ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Proposição quer atendimento em Libras nas repartições públicas municipais

4.557 surdos e 19.046 pessoas com grande dificuldade para ouvir poderão vir a ser beneficiados pela proposta

terça-feira, 19 Fevereiro, 2019 - 18:15

Foto: Karoline Barreto / CMBH

Segundo censo realizado pelo IBGE em 2010, 111.603 belo-horizontinos possuem algum nível de deficiência auditiva. Desse total, 4.557 são surdos e 19.046 apresentam grande dificuldade para ouvir. Para assegurar a essas pessoas o direito de serem atendidas nas repartições públicas municipais por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), tramita na Câmara de BH um Substitutivo ao PL 538/18. A proposta recebeu, nesta terça-feira (19/2), da Comissão de Administração Pública, parecer pela aprovação. A próxima etapa de apreciação do substitutivo acontecerá na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, onde os parlamentares analisarão sua repercussão financeira no orçamento municipal.

O projeto autoriza o Executivo a disponibilizar intérpretes ou pessoas capacitadas em Libras para prestar atendimento aos deficientes auditivos. De acordo com a proposição, o atendimento poderá ser realizado por meio de equipamentos ou tecnologias acessíveis às pessoas com deficiência. O autor da proposição, vereador Irlan Melo (PR), entende que a presença de tradutores e intérpretes nas centrais de atendimento ao público permitirá o acesso a informações que garantirão direitos básicos aos cidadãos surdos perante a administração pública. Além disso, o autor defende que sua proposta assegurará colocação profissional em órgãos públicos para surdos que hoje se veem marginalizados no mercado de trabalho.

De acordo com o vereador Juninho Los Hermanos (Avante), relator da proposição, a proposta vai ao encontro do que preconiza a legislação federal e, caso implementada pelo Executivo, promoverá o acesso de surdos aos serviços públicos do Município. Após a apreciação pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o substitutivo e o projeto original, ambos de autoria de Irlan Melo, seguirão para votação em Plenário, onde estarão sujeitos ao quórum mínimo de 21 parlamentares.

Prestação de contas

Durante a reunião da Comissão de Administração Pública, seus membros foram convidados a participar das audiências públicas de prestação de contas dos poderes Legislativo e Executivo relativas ao 3º quadrimestre de 2018. A apresentação das contas da Câmara Municipal ocorrerá no dia 27 de fevereiro, às 13h30, no Plenário Camil Caram. Nesta mesma data, mas, às 19h, será a vez de a Prefeitura de Belo Horizonte fazer sua prestação de contas, que irá ocorrer no Plenário Amynthas de Barros.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

2ª Reunião Ordinária- Comissão de Administração Pública