Vetado projeto de lei que ampliaria o Parque Municipal do Bairro Trevo

Lixo, entulhos e outros descartes urbanos somam-se à paisagem de quase 24 mil m² de área verde que compõem o Parque Municipal do Bairro Trevo, na região da Pampulha. O cenário tem preocupado a população local, que aponta o descaso da Prefeitura e se mobiliza, há cerca de dois anos, pela incorporação de área contígua ao parque e por recursos para a preservação da região. Considerado inconstitucional pela Prefeitura, o projeto de lei que estabeleceria a ampliação do parque foi vetado pelo prefeito e teve o ato mantido pelo Plenário da Câmara de BH, na tarde desta segunda-feira (4/2). Foi mantido também o veto do Executivo ao projeto de lei que determinava o cadastro oficial de bebês nascidos com Síndrome de Down.

O Parque Municipal do Bairro Trevo preserva, em grande parte, a sua área verde, e disponibiliza ao público uma discreta infraestrutura esportiva, com um campo de futebol e uma quadra multiuso. O equipamento está limitado por outra grande área verde, de quase 28 mil m², que é objeto de reivindicação da comunidade do entorno. Os moradores propõem que a área seja incorporada ao parque, garantindo assim a preservação de nascentes e uma enorme biodiversidade local.

Instalado em área pouco adensada da capital, o parque preserva parte da vegetação que compõe a macrobacia do Onça e a bacia do Córrego Olhos D’água (Av. Francisco Negrão de Lima), na Pampulha. No entanto, o lançamento de lixo e entulhos estaria colocando em risco tanto o espaço verde do parque, como a grande área limítrofe. Argumentando a necessidade de proteção ambiental, o vereador Edmar Branco (Avante) lamentou a manutenção do veto ao PL 481/18, de sua autoria, destacando que a área contígua abriga diversas nascentes, cursos d'água, vegetação remanescente do cerrado e vasta qualidade de fauna e flora.

“É muito triste (a manutenção do veto). Precisamos lutar por mais recursos e pelo fortalecimento das políticas públicas de proteção ambiental, não negar iniciativas populares de preservação”, pontuou Bella Gonçalves (Psol), declarando voto pela derrubada do veto. A vereadora denunciou ainda o interesse imobiliário na região, que pode acabar por “concretar toda aquela área verde”.

Líder de governo na Casa, o vereador Léo Burguês de Castro (PSL) reconheceu a importância e o mérito do projeto, mas afirmou que a medida não poderia ser definida por iniciativa parlamentar, devendo ser um ato do prefeito por determinação constitucional. Ainda, o governo aponta que o texto não apresenta estimativa de impacto orçamentário-financeiro nem a origem dos recursos para a ampliação e manutenção do parque, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Síndrome de Down

O Plenário deliberou também pela manutenção do veto integral do prefeito ao PL 437/17, de Irlan Melo (PR) e Hélio da Farmácia (PHS), que determinava o registro imediato e compulsório de crianças nascidas com Síndrome de Down na capital. De acordo com o texto, todos os hospitais e maternidades da rede privada ficariam obrigados a cadastrar e comunicar o nascimento de crianças com a trissomia do cromossomo 21 às instituições, entidades e associações especializadas no atendimento a pessoas com deficiência em Belo Horizonte.

Para a Prefeitura, apesar de louvável a intenção dos autores do PL, a medida estaria em desacordo com a Constituição Federal. De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social Segurança Alimentar e Cidadania “ao dispor sobre a obrigatoriedade de comunicar entidades de direito privado sobre o nascimento de recém-nascidos com Síndrome de Down, (o projeto de lei) desconsiderou a necessidade de consentimento das famílias, violando o direito fundamental à intimidade e à vida privada”.

Coautor do projeto, Irlan Melo reconheceu um equívoco no texto, que teria justificado o veto total, mas afirmou que vai reapresentar o projeto corrigido, defendendo a importância da iniciativa. O vereador afirmou que “as crianças com Síndrome de Down precisam ser estimuladas desde o nascimento, para que sejam capazes de vencer as limitações que essa alteração genética lhes impõe”. Nesse sentido, a notificação imediata favoreceria o adequado atendimento em relação à saúde, à aprendizagem e ao completo desenvolvimento psíquico e social.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional