Ocorrências de violência no carnaval de BH serão debatidas na comissão

A realização de audiência pública para avaliar e debater a questão da segurança durante o carnaval deste ano foi aprovada nesta segunda-feira (11/3) na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Outro encontro agendado vai debater a implementação de políticas voltadas ao autismo. Foram acolhidos ainda requerimentos de um seminário na Câmara de BH para debater a política municipal de emprego e uma uma visita técnica para verificar as condições da educação inclusiva na EMEI do Bairro Planalto. Cinco projetos de lei tiveram os pareceres aprovados, sendo dois pela rejeição e dois baixados em diligência pelo relator.

Antes da aprovação do requerimento de autoria do presidente da comissão, Pedro Patrus (PT), os vereadores lamentaram a ocorrência de diversos episódios graves de agressão, violação e até mesmo assassinato de mulheres durante o carnaval deste ano, a maioria ocorridos dentro de área cercada pela Prefeitura, na Praça da Estação. Além disso, foram denunciados casos de arbitrariedade, tentativa de censura e truculência por parte das forças de segurança por alguns blocos de rua da cidade.

Após discutir a possibilidade de realizar a audiência em conjunto com a da Comissão de Cultura, que irá tratar de todos os aspectos envolvidos no evento, como a limpeza urbana e o fechamento de ruas, foi deliberado que a Comissão de Direitos Humanos irá ralizar um debate separado, focado especificamente nas questões referentes às ocorrências de violência e atuação das forças de segurança. O encontro será no dia 25 de março, às 13h, no Plenário Camil Caram.

Políticas de inclusão e emprego

Outra audiência pública aprovada, requerida por Irlan Melo (PR) e agendada para o dia 30 de abril, vai discutir os desafios de implementação das Políticas Públicas do Decreto Municipal nº 15.519/14, que dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fim da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do Município.

Também dispondo sobre a inclusão, foi acolhido requeriento de Gilson Reis (PcdoB) que solictou uma visita técnica à EMEI do Bairro Planalto, onde a assistência a crianças com deficiência não estaria sendo realizada de forma satisfatória. Segundo o requerente, a atividade tem a finalidade de verificar denúncias de retirada dos profissionais reponsáveis pelo acompanhamento desses alunos e apurar se trata-se de um caso isolado ou de uma orientação ou política determinada pela Prefeitura após as alterações que incidiram sobre o setor da Educação. A visita à unidade foi marcada para o dia 23 de março, às 15h.

A política municipal de trabalho e emprego será tema de um seminário na Casa, requerido pelos vereadores Patrus, Gilson e Bella Gonçalves (Psol), também integrante da comissão. O requerimento foi extraído de uma audiência pública sobre o PL 699/19, do Executivo, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho. Mencionando a existência de 178 mil desempregados na cidade, Bella explicou que o encontro terá a finaidade de debater a política municipal para o setor com o Legislativo e com outros atores envolvidos, no intuito de propor emendas e aprimorar a proposta da Prefeitura. Previsto para ocorrer no mês de abril, o seminário terá a data e o local definidos e divulgados posteriormente.

Os resultados do Serviço Municipal de Proteção Social de Média Complexidade em 2018 será objeto de pedido de informação assinado pea própria comissão, que criou um Grupo de Trabalho no ano passado para tratar desse assunto.

Segurança e iluminação pública

Entre os PLs apreciados, todos em 1º turno, foram aprovados os pedidos de diligência dos relatores aos PLs 673/18, de Edmar Branco (Avante) e 696/18, do Executivo. O primeiro dispõe sobre  questões referentes à função de conselheiro tutelar do município e, de acordo com o relator, atende reivindicação antiga da categoria;  mesmo assim, para subsidiar seu parecer sobre o projeto, ele solicitará avaliação da Secretaria Municipal de Assitência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, a respeito da viabilidade da proposta.

O segundo, proposto pela Prefeitura, dispõe sobre a redução do valor da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e altera o Anexo Único Lei n° 8.468/02. Para dirimir dúvidas em relação ao montante a ser economizado pelas medidas propostas e à destinação dos recursos, o relator encaminhará um pedido de informação ao Executivo.

Três propostas foram rejeitadas pela comissão: o PL 648/18, de Pedro Bueno (Pode), que proíbe a prática de soltar pipas, papagaios e similares em vias e logradouros públicos; o PL 655/18, de Irlan Melo (PR), que autoriza o Executivo Municipal a inserir a Língua Brasileira de Sinais na grade curricular das instituições de ensino da rede municipal; e o PL 674/18, de Autair Gomes (PSC), que dispõe sobre a possibilidade de parceria e integração de circuito externo de segurança entre agentes públicos e privados, nos critérios definidos pela legislação. Este último teve o parecer favorável do relator desaprovado pela maioria dos integrantes da comissão, e foi designado novo relator.

Respostas a requerimentos anteriores

Foram registrados pelo presidente, antes do encerramento da reunião, a resposta do Ministério Público ao requerimento de comissão (RC) 1257/18, que solicitou informações sobre as denúncias apresentadas à comissão por uma conselheira tutelar da Regional Barreiro acerca dos supostos abusos e ilegalidades perpetrados pela instituição de acolhimento CAPELA - Casa da Árvore, situada no Bairro Tirol, e questionou o Ministério Público do Estado sobre a apuração de irregularidades naquela unidade.

Sobre questões habitacionais, foi respondido o RC 1258/18, referente às providências que foram e/ou serão tomadas em relação à remoção dos moradores e demolição das edificações no Bairro Granja de Freitas; e o RC 78/19, que pediu informações sobre a ameaça de remoção dos moradores da ocupação "Resistência Negra", localizada na área entre a Av. Silva Lobo, a Rua Erásio Evangelista e a Rua dos Mirandas, no Morro das Pedras, Regional Oeste. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional