Comissão vai analisar proposta de concessão de áreas do Parque das Mangabeiras

A possibilidade de exploração de serviços como estacionamento, restaurantes, esportes e brinquedos infantis no Parque Municipal das Mangabeiras será discutida em audiência pública da Comissão de Administração Pública na próxima quinta-feira (25/4), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. De acordo com o vereador Pedro Patrus (PT), que solicitou a reunião, a Prefeitura deve lançar edital de licitação para contratar levantamento do quantitativo de áreas e custos para reforma e construção de novos espaços, visando à concessão de uso à iniciativa privada. 

Segundo informações do gabinete parlamentar de Patrus, desde a administração passada há interesse em privatizar áreas do parque, como estacionamento, praça de alimentação, parque esportivo e ciranda de brinquedos. A Associação do Bairro Mangabeiras foi contra e o processo foi suspenso. Entretanto, a partir do dia 3 de maio a Prefeitura abrirá pregão eletrônico para um Programa de Manifestação de Interesse (PMI), visando contratar empresa de engenharia que fará o levantamento do quantitativo dessas áreas e custos, para posterior licitação e investimento das empresas que poderão explorar os locais.

Diante disso, a comissão vai debater dúvidas quanto ao uso gratuito do parque após a concessão. O colegiado também pretende saber como ficará a situação dos atuais permissionários que atuam na praça de alimentação (por exemplo, barracas de venda de comida e bebida) e dos projetos sociais desenvolvidos no equipamento público.

Foram convidados para a audiência pública: o secretário Municipal de Fazenda e presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas da PBH Ativos, Fuad Noman; o presidente da PBH Ativos, Pedro Meneguetti; o secretário Municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck; o representante da Fundação de Parques e Zoobotânica, Sérgio Augusto Domingues; representantes do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; e o representante dos permissionários do Parque das Mangabeiras, José Jardim dos Anjos.

Superintendência de Comunicação Institucional