AUDIÊNCIA PÚBLICA

Constatada em visitas técnicas, falta de cobradores nos coletivos segue em pauta

Não cumprimento de lei municipal vem trazendo risco à segurança de motoristas e passageiros

segunda-feira, 22 Abril, 2019 - 15:45
Foto: Karoline Barreto/CMBH

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai discutir em audiência pública, na quinta-feira (25/4), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, a falta de agentes de bordo no transporte coletivo de Belo Horizonte. Requerida pelo vereador Jair Di Gregório (PP), a atividade trará à pauta a ilegalidade do desempenho de dupla função pelos motoristas, dirigir e cobrar passagem, e a questão da segurança no trânsito.

A desconformidade da Lei Municipal 10.526/12, que decreta que “cada veículo destinado aos serviços de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte será operado por um motorista e um agente de bordo, à exceção dos veículos das linhas troncais do sistema de Bus Rapid Transit (BRT), dos veículos em operação em horário noturno e nos domingos e feriados”, vem sendo denunciada por usuários e foi detectada e registrada pelo vereador durante fiscalização, sem aviso prévio, em alguns coletivos.

A audiência pública vai também apresentar questionamento à Prefeitura de Belo Horizonte sobre irregularidades encontradas em alguns veículos, como a má condição dos pneus, que comprometem a segurança do transporte. Foram convidados para o debate representante da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), de sindicatos, do Ministério Público, das empresas concessionárias de transporte público e dos movimentos Tarifa Zero e Volta Trocador.

Superintendência de Comunicação Institucional