Mobilização popular conquista apoio parlamentar à Mata do Planalto no Plano Diretor

Área de intensa disputa entre movimentos de preservação ambiental e representantes do mercado imobiliário, a Mata do Planalto está em debate no Legislativo há mais de nove anos, tendo sido objeto de projetos de lei, visitas técnicas e audiências públicas diversas. Sem previsão de conclusão, a luta pela manutenção dessa e de outras áreas verdes que ainda restam na capital esteve em destaque na tarde desta segunda-feira (15/4), em reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, quando foi apreciado relatório do colegiado sobre o projeto de revisão do Plano Diretor da cidade. Parecer da comissão opinou pela aprovação das subemendas 135 e 136, de Gilson Reis (PCdoB), que inibem a edificação em áreas de Preservação Ambiental 1 (PA-1). Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

Considerada uma das últimas áreas verdes remanescentes de Mata Atlântica em Belo Horizonte, a Mata do Planalto reúne mais de 200 mil m², abrigando dezenas de nascentes d’água que alimentam córregos e ribeirões que abastecem o Rio das Velhas. Diante da recente poluição do Rio Paraopeba (por rejeitos de mineração da Vale) e dos riscos de novos impactos no abastecimento de água da capital e região metropolitana, a preocupação com a área parece ainda mais urgente aos vereadores e ambientalistas, que retomaram o debate nesta tarde.

Interrompido por liminar judicial, existe um projeto de empreendimento imobiliário para o local, que prevê a edificação de um condomínio com mais de 750 unidades habitacionais e 1,5 mil vagas de estacionamento para veículos particulares. Os moradores e ativistas temem a destruição da mata, assim como os impactos no trânsito e na qualidade de vida em geral, uma vez que quatro mil novos moradores passariam a circular na região.

Plano Diretor

Em análise na comissão, o Projeto de Lei 1749/15, que estabelece a revisão do Plano Diretor da capital, tramita em 2º turno, acompanhado de mais de 160 emendas e 150 subemendas, entre elas, a Emenda 146/18 (substitutivo-emenda) e as subemendas 135 e 136 à emenda 146, de autoria do vereador Gilson Reis. Relator do PL na comissão, o vereador Flávio dos Santos (Pode) havia opinado pela rejeição das subemendas, mas deliberou pela correção do relatório diante da pressão popular.

As duas subemendas alteram o substitutivo 146, retirando a autorização para que determinados empreendimentos sejam licenciados com base na legislação urbanística atual. Da forma alterada pelas subemendas, os empreendimentos de impacto de licenciamento urbanístico e ambiental, cujos estudos de impacto de vizinhança tenham sido protocolizados no órgão municipal responsável até o início da vigência do novo Plano Diretor, poderão valer-se das normas atuais, à exceção de áreas, terrenos ou glebas classificadas na categoria de zoneamento PA-1, onde se inclui a Mata do Planalto. Projetos e empreendimentos nessas áreas ficariam submetidos às novas regras, que serão mais rígidas.

Substitutivo

Apresentada pelo Executivo, a emenda 146/18 (substitutivo-emenda) já incorpora algumas das emendas de vereadores, flexibilizando determinados parâmetros, e propõe um período de transição para a redução do coeficiente de aproveitamento básico, tema marcado por divergências de opiniões em Plenário. O texto mantém, em grande parte, o conteúdo da emenda 132/18 (substitutivo-emenda), apresentada anteriormente pela Prefeitura, em visita à Câmara no dia 29 de junho de 2018.

Entre as diretrizes mantidas, destacam-se a unificação do coeficiente de aproveitamento básico para todo o território da cidade, limitado em 1,0, e a regulamentação do instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir. No entanto, foi introduzido um novo modelo de transição, que garante a permanência dos atuais coeficientes de aproveitamento básico pelo prazo de três anos (após a aprovação do projeto). O PL 1749/15 deve retornar às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e de Orçamento e Finanças Públicas, antes de seguir para votação final em Plenário.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional