PL que determina instalação de "bueiros inteligentes" avança em 1º turno

Todos os anos, durante o período de chuvas, a capital mineira sofre com os alagamentos que atingem ruas, avenidas e imóveis, gerando transtornos e prejuízos em diversos pontos da cidade. Atenta à prevenção do problema, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana referendou, nesta segunda-feira (20/5), projeto de lei que propõe a instalação de bueiros dotados de dispositivo removível que retém os resíduos sólidos, evitando a obstrução das redes de escoamento. Os danos causados pela chuva em um condomínio no Barreiro serão averiguados in loco pelos vereadores. Outras duas propostas, dispondo sobre direito da mulher, da criança e do consumidor também foram apreciados na reunião.

Tramitando em 1º turno, o PL 680/19, de Catatau do Povo (PHS) autoriza o Executivo a remodelar e adaptar os equipamentos públicos de escoamento de água ("bocas de lobo"), implantando "bueiros inteligentes" no âmbito do município. Em seu relatório, Edmar Branco (Avante) argumenta que o projeto é inovador e poderá contribuir para solucionar o problema das inundações causadas por deficiências na drenagem da água pluvial. Entre as causas desses alagamentos, o relator aponta a intervenção humana “desastrosa” nos cursos da água sem um sistema adequado de escoamento; para agravar o problema, muitos bueiros da capital encontram-se obstruídos pelo acúmulo de folhas, lixo e resíduos descartados incorretamente.

O presidente da comissão, Elvis Côrtes (PHS), citou a instalação de equipamentos similares em Curitiba (PR), onde o material retido é recolhido da cada 30 dias, e observou que a medida geraria um alto custo para a Prefeitura. Mesmo reconhecendo a geração de despesas, o relator reafirmou o mérito da proposta, cujos benefícios justificariam o investimento dos recursos.  

Verificação de danos

Também contemplando o problema das inundações, que atingem vários pontos da cidade, foi acolhido requerimento do Professor Juliano Lopes (PTC), que solicita a realização de uma visita técnica ao Condomínio Residencial Diamante, no bairro de mesmo nome, com a finalidade de averiguar de perto os danos estruturais sofridos pelos apartamentos em decorrência das chuvas, que geram insegurança e prejuízos aos moradores. No requerimento, ao qual foram anexadas algumas imagens dos problemas apontados, o parlamentar ressalta que não existe boca de lobo na Rua Maria Elizabeth Pessoa, onde o imóvel está situado, o que provavelmente inviabiliza o escoamento da água pluvial.

O coordenador da Administração Regional do Barreiro, o presidente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e o gerente do distrito Regional Sudoeste Barreiro da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) serão convidados para acompanhar a atividade, prevista para o dia 30 de maio, a partir das 10h30.

Conforto para as mães

A obrigatoriedade de que todos os centros de saúde de Belo Horizonte ofereçam espaços apropriados, com a devida vigilância e assistência, para a amamentação e troca de fraldas, garantindo as devidas condições de higiene, segurança e privacidade às mães e bebês, é a proposta do PL 707/19, de Hélio da Farmácia (PHS). A matéria, que tramita em 1º turno, também recebeu parecer favorável da comissão. O relator, Edmar Branco, salienta que a medida atende às determinações da legislação municipal, estadual e federal que preconizam a proteção à maternidade e à infância e atribuem à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade e à convivência familiar.

Detecção de notas falsas

Foi baixado em diligência o PL 729/19, de autoria de Wesley Autoescola (PRP), que torna obrigatória a disponibilização, aos cidadãos, de aparelho detector de notas falsas pelos estabelecimentos da rede bancária do município, preservando o direito dos consumidores. Para subsidiar seu parecer sobre a matéria, o relator Preto (DEM) propôs o encaminhamento de pedido de informação por escrito à Secretaria Municipal de Politica Urbana, com o objetivo de obter um parecer do órgão sobre a legitimidade, viabilidade e eficiência da aplicação da medida.

Aeroporto Carlos Prates

Após a apreciação das proposições em pauta, foi registrado o recebimento do Plano Específico de Zoneamento de Ruído (PEZR) do Aeroporto Carlos Prates, que foi revisto pela Superintendência de Planejamento Aeroportuário da Infraero. Além do encaminhamento do Plano à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o documento informa que a revisão considerou as disposições do "Regulamento Brasileiro de Aviação Civil sobre Planos de Zoneamento de Ruído de Aeródromos", elaborado pela referida Agência.

Demandas ao Prefeito

Outro ofício repassado à comissão, assinado pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, solicita que as demandas parlamentares sejam encaminhadas a seu gabinete que, em sinergia com os demais órgãos do Executivo Municipal, remeterá as respostas à Câmara. O procedimento se aplica a todas as demandas originadas do processo legislativo, como Requerimentos, Indicações, diligências relativas a Projetos de Lei e Representações.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional