Plenário

Projeto aprovado permite maiores placas e painéis nas fachadas de hotéis e hospitais

O texto flexibiliza o Código de Posturas buscando favorecer a sinalização. Aprovado PL que proíbe obstrução de vagas na rua

quinta-feira, 13 Junho, 2019 - 19:30
vista superior do plenário Amynthas de barros. parlamentares ocupam seus lugares
Foto: Karoline Barreto/ CMBH

Projeto de lei que amplia a possibilidade de uso de engenhos de publicidade por hotéis e hospitais foi aprovado em Plenário, em 2º turno, nesta quinta-feira (13/06), e, após aprovação da redação final, será encaminhado para análise do prefeito Alexandre Kalil (PHS), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. O texto flexibiliza o Código de Posturas, permitindo, por exemplo, maiores placas e painéis nas fachadas de hotéis e hospitais. Também esteve em análise e foi aprovado em 1º turno, PL que objetiva proibir demarcação ou reserva de vaga de estacionamento, em via pública, por objeto que venha a dificultar ou obstruir o acesso a ela. O projeto também institui multa para quem descumprir a norma. Confira aqui o resultado completo da reunião e aqui a pauta de votações desta sexta-feira (14/6).

De autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), o PL 512/18, ao alterar o Código de Posturas do Município, possibilita que hotéis e hospitais instalem, além da sinalização já prevista em lei, um engenho de publicidade adicional em qualquer ponto de suas fachadas, podendo ele possuir até três faces, com limitação vertical de até 3 metros e limitação horizontal de três quartos da extensão da fachada. Além disso, o projeto prevê que hotéis e hospitais possam também instalar engenho diverso sobre empena cega.

O autor da proposição justifica sua necessidade em decorrência da própria natureza das atividades desempenhadas por hotéis e hospitais. Segundo ele, alterar a legislação - de modo a permitir que hotéis e hospitais instalem placas indicativas maiores e sejam identificados com mais facilidade e a maiores distâncias - atenderá turistas que não têm familiaridade com a cidade e pessoas que, muitas vezes, precisam de tratamento médico com urgência. O projeto seguirá para a Comissão de Legislação e Justiça, onde será definida sua redação final. O objetivo desta etapa da tramitação é adequá-lo à técnica legislativa e livrá-lo de eventuais vícios de linguagem, de impropriedades de expressão e de erros materiais. Uma vez aprovada a redação final, o projeto de lei será encaminhado, nos cinco dias úteis seguintes, ao prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, na íntegra ou parcialmente.

Obstrução de vagas

De autoria do vereador Pedrão do Depósito (PPS), o PL 644/18 foi aprovado, em Plenário, em 1º turno, nesta quinta-feira. Seu objetivo é coibir a obstrução de vagas de estacionamento em vias públicas por objetos como cones, correntes e caixotes. Além de proibir tal prática, o projeto determina o pagamento de multa por quem descumprir a norma. O projeto ainda precisa ser apreciado em Plenário, em 2º turno, onde estará sujeito ao quórum mínimo de 21 parlamentares. Não há data para sua inclusão na ordem do dia de votação.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

49ª Reunião Ordinária - Plenário