Terceirizados das escolas municipais reclamam de mudanças na contratação

Mais de 6,6 mil trabalhadores que atuam na rede municipal de Educação de Belo Horizonte - como serventes, cantineiros e auxiliares de apoio ao educando - e que eram contratados pelas Caixas Escolares temem perder seus empregos em decorrência da realização de processo seletivo para preenchimento dessas vagas. A Prefeitura assinou Termo de Acordo com o Ministério Público do Trabalho e outras instituições, por meio do qual se compromete a substituir os atuais contratos, até julho de 2020, por candidatos aprovados em processo seletivo, os quais passarão a ser contratados pela MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. A questão, que preocupa os trabalhadores, foi discutida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (24/6). O requerente da audiência, vereador Gilson Reis (PCdoB), afirmou que o seu mandato parlamentar irá acompanhar esse processo com o intuito de defender os direitos dos trabalhadores terceirizados. Ele também garantiu que apresentará requerimentos de informação à Prefeitura sobre o tema e solicitará a realização de nova audiência pública para tratar do assunto.

De acordo com o Termo de Acordo assinado, em maio do ano passado, pelo Município, pelo Ministério Público do Trabalho, pela MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A, pelo Ministério Público de Minas Gerais e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede BH), os trabalhadores das atividades-meio das escolas municipais, contratados pelas Caixas Escolares, passaram a ser contratados pela MGS, que assumiu, de forma emergencial, a direção dos serviços para evitar sua descontinuidade. Em seguida, realizou-se um processo seletivo para preenchimento dessas vagas. Ainda conforme dispõe o acordo, o prazo final para a substituição dos trabalhadores contratados pelos aprovados em processo seletivo vai até 30 de julho de 2020.

A decisão deixou apreensivos os 6.645 trabalhadores, que atualmente trabalham nas escolas municipais como porteiros, vigias, auxiliares de apoio ao educando, serventes, cantineiros e em outras atividades. Muitos funcionários temem a possiblidade de não serem aprovados no processo seletivo, em razão da baixa escolaridade e idade avançada, e perderem seus empregos.

Outro problema relatado pelos trabalhadores diz respeito à fala do secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) do governador Romeu Zema (Novo), Otto Levy Reis. Ele teria afirmado, durante audiência realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que a MGS “faliu" e que nem agiota emprestaria dinheiro para a empresa. Os trabalhadores terceirizados que atuam nas escolas municipais temem também a contratação da MGS pela Prefeitura para gerir os serviços terceirizados diante da explanação do secretário sobre a situação financeira da empresa.

O custo de contratação da MGS para gerir os terceirizados também foi alvo de preocupação. Os trabalhadores questionaram a taxa de administração que a PBH deve pagar à empresa e alertaram que os custos da contratação via Caixa Escolar seriam mais baratos. Os terceirizados também relataram casos de redução de remuneração salarial quando da migração da Caixa Escolar para a MGS. Diante das questões expressas, os trabalhadores solicitaram a manutenção das contratações via Caixa Escolar.

Os trabalhadores também reclamaram das dificuldades no registro da frequência por meio do ponto eletrônico, tanto pela falta de computadores específicos para isso, quanto em razão do desconhecimento no uso do novo sistema implantado pela MGS. Segundo os terceirizados, isso tem levado a atrasos no registro da presença, o que gera descontos salariais indevidos.

Respostas da PBH

A Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que o acordo estabelecido, inclusive, com a participação do Sind Rede BH vem sendo integralmente cumprido. Os representantes da PBH argumentaram, ainda, que os repasses do Município à MGS estão todos em dia, não havendo salários atrasados. Ainda segundo a Prefeitura, a remuneração bruta dos trabalhadores que migraram das Caixas Escolares para a MGS continua a mesma. Os relatos de redução serão analisados caso a caso.

A PBH explicou também que a MGS é uma empresa pública e que o processo seletivo para a contratação dos trabalhadores terceirizados é obrigatória. Além disso, segundo a PBH, a MGS vem cumprindo o contrato firmado, além de operar com taxa de administração que não é abusiva, mantendo-se dentro dos padrões do que é atualmente cobrado por outras empresas.

A PBH informou que irá solicitar à MGS que capacite os trabalhadores para fazerem uso do novo sistema de ponto eletrônico. Os representantes da PBH também esclareceram que o processo seletivo para contratação de terceirizados que vão atuar nas escolas municipais exige, entre outros, seis meses de experiência e prova prática para o exercício da função

Encaminhamentos

Gilson Reis (PCdoB) esclareceu que a decisão de substituir a contratação via Caixa Escolar pela contratação pela MGS não passou pela Câmara Municipal, tendo sido tomada pelo Executivo. O parlamentar também explicou que há casos de trabalhadores que, mesmo não sendo aprovados no processo seletivo, não podem ser demitidos, como aqueles que estão próximos de se aposentar. Ele também defendeu que haja “sensibilidade” para que sejam construídas alternativas que ajudem os trabalhadores.

Entre os requerimentos que serão apresentados pelo parlamentar à Prefeitura, estão solicitações de informações acerca do processo seletivo e da situação daqueles que atuam na Escola Integrada, os quais não serão contratados pela MGS. Uma nova audiência será solicitada pelo parlamentar e deverá acontecer após a PBH prestar as informações que lhe serão requeridas. Gilson Reis afirmou que a gravação da audiência, com as demandas dos trabalhadores, será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional