Programa de adoção de centros de saúde avança em 2º turno

Encerrando a tramitação nas comissões em 2º turno, proposta de iniciativa parlamentar que institui Programa de Adoção de Centros de Saúde teve as emendas aprovadas na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na reunião desta quarta-feira (24/7). Analisados pelos critérios de impacto financeiro, com pareceres favoráveis, outros dois programas do Executivo, voltados à assistência alimentar a pessoas em situação de pobreza extrema e à reintegração de crianças e adolescentes ao ambiente familiar, também aguardam inclusão na pauta do Plenário em 2º e 1º turnos, respectivamente. Política de incentivo ao emprego e à inclusão de mulheres no mercado de trabalho também recebeu parecer pela aprovação.

Analisadas sob o aspecto financeiro e orçamentário, receberam pareceres favoráveis as três emendas apresentadas por Irlan Melo (PR) ao PL 599/18, de sua autoria, que incentiva pessoas físicas e jurídicas a adotarem unidades da rede municipal de saúde, mediante a doação de recursos materiais ou a execução de manutenção, reforma e ampliação; em contrapartida, a parceria e as ações realizadas serão divulgadas em propaganda institucional da Prefeitura. Segundo a relatora, Marilda Portela (PRB), as proposições não geram impacto financeiro e são compatíveis com o Plano Diretor, Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamento Anual (LOA) do município.

A Emenda nº 1 altera o Art. 4º do PL, determinando que a instalação das placas indicativas da parceria respeitará critérios a serem estabelecidos em regulamento; a Emenda nº 2 suprime o Art. 5º, que prevê a certificação do parceiro; a Emenda nº 3, por sua vez, altera a redação do Art. 3° condicionando a adesão ao programa ao cumprimento de condições a serem estabelecidas em termo de cooperação firmado entre o adotante e o Município, por intermédio dos órgãos e entidades responsáveis pelo centro de saúde. Também aprovadas nas Comissões de Legislação e Justiça, Saúde e Saneamento e Administração Pública, as emendas estão prontas para ser votadas no Plenário junto ao texto original.

Programas sociais

Os PL 754/19 e 753/19, ambos do Executivo, obtiveram o aval da comissão em 2º e 1º turnos, respectivamente, e também já podem ser incluídos na pauta do Plenário.

O primeiro institui na capital o Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial (Paan), com objetivo de garantir o acesso a alimentos por famílias em situação de extrema pobreza, que residam na capital e estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A assistência prevê a concessão de subsídio financeiro, de caráter temporário, além de acompanhamento sociofamiliar e inclusão em políticas públicas. Relator da matéria, Orlei (Avante) emitiu parecer favorável às emendas nº 1 e nº 2, de Gabriel (PHS),  e nº 3, nº 4, nº 5 e nº 6, de Fernando Borja (Avante), que suprimem, acrescentam e alteram dispositivos do texto.

O Programa Família Extensa Guardiã (Profeg), tema do outro projeto da Prefeitura, tem a finalidade de estimular a integração familiar de crianças e adolescentes mediante a concessão de auxílio mensal de um salário mínimo aos lares em situação de vulnerabilidade e sua inclusão nos serviços socioassistenciais oferecidos no Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte (Suas-BH). Em seu parecer, Marilda Portela aponta a adequação da matéria aos critérios analisados pela comissão.

Proteção da mulher

Assinado por Catatau do Povo (PHS), recebeu parecer pela aprovação em 1º turno o PL 665/18, que cria política de incentivo ao emprego voltada às mulheres em situação de risco pessoal em razão de relacionamento familiar degradante e abusivo por parte de seus companheiros, que estejam comprovadamente desempregadas. O Sistema Municipal de Emprego à Mulher Vítima de Violência (Semulvi), proposto no projeto, prevê a reserva de 10% das vagas de cargos comissionados em cada órgão da Administração Municipal para essas vítimas. Para ter direito à vaga, é indispensável a apresentação de Boletim de Ocorrência Policial e a íntegra do Inquérito administrativo ou judicial que assegurem o caráter permanente da situação de abuso e/ou violência.

O projeto, considerado inconstitucional pelo relator da Comissão de Legislação e Justiça, foi baixado em diligência à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania pelas Comissões de Administração Pública e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, que não obtiveram resposta e não emitiram pareceres.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional