Regulamentação de eventos culturais em espaços públicos de BH em pauta

Desburocratização e incentivo a realização de eventos culturais em espaços públicos da capital estiveram na pauta da reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (18/7). O colegiado aprovou indicações ao Executivo pedindo a regulamentação da Lei 11.126/18, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua em logradouros municipais, e a elaboração de nova proposta de licenciamento para eventos culturais. Também receberam pareceres pela aprovação o pedido de informação à Secretaria Municipal de Política Urbana sobre situação de licenciamento para funcionamento de empreendimento na Área de Diretrizes Especiais (ADE) Santa Tereza e as solicitações de visitas técnicas para que sejam verificadas as condições estruturais da Praça Confisco e a Emei Silva Lobo. Confira o resultado completo da reunião.

De acordo com Cida Falabella (Psol), os requerimentos de indicações ao Executivo foram frutos da audiência pública realizada, no último dia 1º, para discutir os procedimentos adotados pela Prefeitura de Belo Horizonte para emissão de licença de eventos culturais na capital. Segundo ela, com a regulamentação da Lei 11.126/18, já sancionada, a autonomia dos artistas de rua poderá ser garantida, principalmente em espaços da periferia de BH.

Além disso, outra reivindicação que vem sendo debatida com a PBH é a elaboração de projeto de lei com nova proposta de licenciamento de eventos em logradouros públicos, como praças, parques e vias. “Os eventos culturais devem ser vistos como uma ocupação legítima da cidade. O licenciamento deve ser desburocratizado e devem ser consideradas as diversas naturezas dos eventos. Áreas onde há eventos culturais regulares, os jovens ficam mais protegidos; é uma forma de ‘bem viver’ na cidade”, defendeu.

Pedido de informação

Também foi aprovado pedido de informação, de autoria dos vereadores Arnaldo Godoy (PT), Bella Gonçalves (Psol), Cida Falabella, Gilson Reis (PC do B) e Pedro Patrus (PT), à Secretaria Municipal de Política Urbana sobre questões relacionadas ao patrimônio cultural da Área de Diretrizes Especiais (ADE) Santa Tereza. Depois de visita técnica realizada ao estacionamento da Drogaria Araújo, na Rua Mármore, os parlamentares encaminharão ao Executivo questionamento sobre a situação de licenciamento para funcionamento desse empreendimento, sobre quais são as condicionantes urbanísticas para licenciamento de drogarias, farmácias e estacionamentos e sobre as medidas de fiscalização realizadas. “O Bairro Santa Tereza é uma área de patrimônio material e imaterial que será prejudicada caso se abra muitas exceções aos empreendimentos”.

Visitas técnicas

O colegiado aprovou ainda solicitações de visitas técnicas nos Bairros Confisco e Grajaú. Uma delas será no dia 8 de agosto, às 9h, na Praça/Complexo Esportivo Confisco, na Rua Aracy Guimarães Rosa, antiga Rua J, em frente ao nº 213, para verificar a necessidade de serviços de poda, limpeza e retirada de entulhos, a revitalização do sistema de iluminação, reforma e pintura do vestiário, dos alambrados e demais estruturas, bem como a realização de obras próximo ao curso de água. A outra será no dia 14 de agosto, às 10h, na Escola Municipal de Educação Infantil no Bairro Grajaú - Emei Silva Lobo, para vistoriar as condições estruturais, de higiene, atendimento, inclusão e segurança dos estudantes.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional