Vereadores vão propor ações para reabertura de atendimento no Alberto Cavalcanti

Debater o fechamento do setor de urgência e emergência do Hospital Alberto Cavalcanti, localizado na Região Noroeste de Belo Horizonte e encontrar alternativas definitivas para garantir o atendimento à população da região. Estes foram os principais objetivos de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, promovida nesta segunda-feira (16/9), na porta do hospital. Em funcionamento há mais de 30 anos, o pronto atendimento foi fechado há uma semana ao público em geral, ficando restrito aos pacientes oncológicos. Os vereadores vão levar a situação ao Ministério Público e cobrar do governo do Estado, com o apoio da Assembleia Legislativa, a reabertura da unidade ou outra alternativa para atendimento dos usuários. 

A audiência, que foi requerida pelos vereadores Gilson Reis (Pc do B), Edmar Branco (Avante), Juninho Los Hermanos (Avante) e Hélio da Farmácia (PHS), contou ainda com a presença do vereador Carlos Henrique (PMN), do deputado estadual Rafael Martins (PSD), do presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), Carlos Martins, e do ex-diretor do hospital, o médico Cláudio Antônio de Souza.

Para o vereador Gilson Reis, que presidiu os trabalhos, o encerramento do atendimento, ocorrido na segunda-feira (9/9), causa um prejuízo enorme a uma grande parte da população da cidade. “Nós estamos na Regional Noroeste onde moram mais de 350 mil pessoas. Com este tanto de gente, a região deveria contar com pelo menos duas UPA’s (Unidades de Pronto Atendimento). Próximo ao Hospital Odilon Behrens tem uma que acaba atendendo uma população que reside mais perto da Região Centro-sul e serve ainda de auxílio ao próprio hospital. Não há previsão de construção de outra unidade que atenda a esta região aqui fazendo com que a situação seja dramática. São 2 mil consultas por mês realizadas aqui no Alberto Cavalcante que deixam de ser atendidas”, explicou Reis. Ainda segundo o vereador, o fechamento foi feito arbitrariamente sem deixar alternativas aos usuários. “Se querem potencializar o setor de oncologia, não podem deixar a população sem o atendimento de urgência. Fechar e não colocar nada no lugar sem a preocupação com a comunidade ao redor é inadmissível. O governador Zema não pode fazer isso neste momento sem oferecer alternativa. São mais de 30 anos de atendimento a esta comunidade”, denunciou o vereador.

Oncologia

Segundo a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), mantenedora do hospital, o Alberto Cavalcanti continuará tendo atendimento de urgência, mas apenas para pacientes oncológicos, registrados no Sistema Municipal de Saúde (SUS). “Este passo é fundamental para assegurar uma assistência integral a este paciente, além de aumentar a capacidade de internações, procedimentos e cirurgias, atendendo à atual demanda”, afirmou a Fhemig por meio de nota enviada à imprensa.

A informação foi rebatida e questionada durante a audiência pelo presidente da Asthemg, Carlos Martins. “Falaram que o fechamento da urgência era para melhorar o atendimento para os pacientes com câncer, mas quero dizer que isso é mito e devemos mostrar a incompetência desta gestão. Há 30 anos os dois serviços funcionam aqui e nunca teve problema. O problema está, por exemplo, na falta de reposição quando um equipamento para tratamento de câncer estraga”, afirmou Carlos, destacando ainda que a questão principal a ser debatida é o prejuízo da comunidade. “Não estamos falando em criar novos serviços. Estamos falando em manter algo que já existe. Com o fim da urgência disseram que a melhoria vai ser de 300% para os pacientes oncológicos, mas nesta semana não houve nenhuma melhoria. Qual o projeto para promover esta melhoria?”, finalizou o representante dos trabalhadores, que contou com o apoio do vereador Hélio da Farmácia. “Em vez de abrir novas unidades fecha. Começa fechando a emergência e daqui a pouco fecha tudo”, afirmou Hélio.

Para Edmar Branco, a situação tem que ser resolvida logo. “Não podemos deixar fechado. Temos que nos organizar e dizer que precisamos deste local funcionando. A Asthemg nos chamou a atenção para este problema e não podemos perder a força. Esta bandeira é de todo cidadão”, contou Branco.

A Prefeitura

Apesar de ser administrado pela Fhemig, o serviço de atendimento de urgência e emergência do Hospital Alberto Cavalcanti era mantido pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, que contava com 29 profissionais no local. “Sabemos que o hospital é administrado pelo governo do Estado, mas estamos nós, vereadores, juntos com todos vocês para não deixar o local que tem serviços mantidos pela Prefeitura fechado”, disse o vereador Carlos Henrique.

Para o ex-diretor do hospital, Cláudio Antônio de Souza, os governos estadual e municipal deveriam ter encontrado uma solução para os usuários antes de promover o fechamento da unidade. “A unidade de emergência funciona desde 1983 e fazia parte da grade de referência na cidade. Esta é uma importância que se perde quando fechamos as portas. Hoje, as pessoas vão buscar atendimento em outras regionais que estão improvisando. O atendimento foi finalizado sem construir uma solução definitiva para a população da região que é imensa”, disse o médico. Ainda segundo o ex-diretor, é necessário esclarecer os reais motivos para o fechamento. “Como foi feito (o fechamento) por ato administrativo, é preciso ver se a argumentação está correta, pois disseram que o fechamento da urgência era necessário para o melhor atendimento oncológico. Carece provar que havia prejuízo a estes pacientes”, salientou.

Críticas ao Estado

Criado em 1936, o Hospital Alberto Cavalcanti, iniciou seus trabalhos como sanatório para tratamento de tuberculose e, com o passar dos anos, se tornou referência no tratamento de câncer, sendo credenciado como Unidade de Alta Complexidade em Oncologia pelo Ministério da Saúde. Segundo o deputado estadual Rafael Martins, a vocação para tratamento oncológico não pode impedir que a comunidade local tenha atendimento de qualidade também na urgência e emergência. “A saúde da população não pode ser tratada como se fosse uma empresa do governador. Serviço público não é empresa. Precisamos fazer o senhor Zema entender o que é serviço público. Fecharam aqui falando que não há UPA na região. Mas como cobrar da Prefeitura a construção de novas unidades se o Estado deve R$ 800 milhões para o Município. Pague o que deve”, sentenciou o deputado dizendo que já foi convocada uma audiência com a Secretaria de Estado da Saúde para tratar do fechamento da unidade.

Usuária do hospital há muitos anos, Marli Santos lamentou, durante a audiência, o encerramento do atendimento. “Sou usuária e faço atendimento de câncer de intestino. Acho muito importante que o pronto atendimento continue aberto. Gostaria de saber do governador qual é o verdadeiro motivo para este fechamento? A gente chega à urgência porque precisa. Há esperança ainda e acho que o nosso povo aqui da região quer muito que continue aberto”, disse Marli.

Embate e definições

Durante a audiência, o vereador Gilson Reis recebeu a informação que a atual direção do hospital questionará a promoção do debate na portaria do prédio. “Nós pedimos que a audiência fosse no auditório do hospital e fomos avisados na sexta-feira que não poderíamos fazer. Este foi o motivo de promovermos a audiência aqui. O diretor do hospital diz que vai enviar ofício para a presidência da Câmara e nos processar”, disse Reis sob o espanto dos presentes. O vereador contou imediatamente com a solidariedade do deputado Rafael Martins. “Peço que o diretor do hospital, que disse que vai notificar a Câmara, também o faça à Assembleia Legislativa, pois estamos juntos nesta demanda que é da comunidade”, afirmou o deputado salientando ainda que esteve com o prefeito Kalil que teria dito que “assim que o local for reaberto para atendimento de urgência, os médicos voltam”.

Ao final do debate, os participantes decidiram que vão definir ações para cobrar a dívida de R$ 800 milhões que o Estado tem com o Município, requerer à Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão de Direitos Humanos, que mantenha o convênio com a Fhemig para a retomada do atendimento, além de ver a possibilidade de ação judicial junto ao Ministério Público pedindo a reabertura do pronto atendimento. Também foi definido que a comissão vai cobrar da Prefeitura a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento na Região Nororeste de BH. 

Foram convidados para a audiência pública e não compareceram o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado; o diretor do Alberto Cavalcanti, Gilberto Marques, e o diretor do Sindicato Único dos Trablhadores da Saúde de Minas Gerais, Gilberto Leão.

Superintendência de Comunicação Institucional