Sancionado texto que torna a educação alimentar uma política permanente

Que as refeições ofertadas pela Prefeitura nas unidades municipais de educação são elaboradas por nutricionistas, e que os cardápios buscam variedade e equilíbrio nutricional aposto que você já ouviu falar. Entretanto, o que muita gente não sabia é que isso tudo ainda não era uma política pública – ou seja, não estava previsto em lei específica. Mas isso acaba de mudar. De autoria da vereadora Marilda Portela (Republicamos), o Projeto de Lei 42/2017 foi acolhido pelo prefeito Alexandre Kalil, e na última sexta-feira (25/10) foi sancionada a Lei 11.198.

O texto que deu origem ao projeto entrou em tramitação na Câmara de BH em janeiro de 2017, e em março de 2019 foi aprovado em 1º turno. Após nova rodada de análises nas Comissões de Legislação e Justiça; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas, a proposta foi a Plenário no último mês de setembro, quando foi aprovada em 2º turno.

O Programa Municipal de Alimentação Escolar de Belo Horizonte - PMAE-BH irá formalizar ações e protocolos que a Prefeitura já executa, mas que estão no campo das ações de governo, ou seja, não estão garantidas em lei. Efetivamente, a criação da lei torna obrigatória, a todos os governos que se sucederem, a continuidade das boas práticas que o município realiza hoje. Segundo a vereadora Marilda Portela, a alimentação saudável nas escolas é um direito dos alunos e um dever do poder público. “Todos sabemos que atualmente ela (refeição) é preparada com amor e qualidade e agora, com a aprovação da lei, isso passa a ser garantido para todas as próximas gerações”, destacou a vereadora.

Dentre as diretrizes previstas no PMAE-BH estão a utilização da alimentação saudável e adequada, com o emprego de alimentos variados e seguros, a inclusão da Educação Alimentar e Nutricional no processo de ensino e aprendizagem, inclusive no currículo escolar;  a universalidade do atendimento aos alunos matriculados na educação básica e parceira; a participação da comunidade, por meio do Conselho de Alimentação; a aquisição de gêneros alimentícios diversificados produzidos preferencialmente em âmbito local pelos agricultores urbanos e rurais familiares, inclusive de assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais; o direito à alimentação escolar respeitando-se as diferenças entre idades e condições de saúde e aqueles que se encontrem em situação de vulnerabilidade social; e a capacitação dos profissionais envolvidos no planejamento e na execução do PMAE-BH.

A Rede Municipal

Segundo dados disponibilizados pela PBH, o município oferta hoje 400 mil refeições a cada dia letivo, somando cerca de 80 milhões no ano. São 557 unidades atendidas considerando todo o ensino fundamental, as escolas integradas, EMEIS, creches conveniadas e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

De acordo com a administração municipal, os cardápios são elaborados por nutricionistas, que consideram as necessidades nutricionais dos estudantes e o período de permanência deles nas instituições, sempre. Nos casos de estudantes que apresentam algum tipo de restrição alimentar diagnosticada, a escola é orientada a realizar adaptação nos cardápios.

Ainda segundo a PBH, as refeições são preparadas por profissionais capacitados em cursos de formação para manipuladores de alimentos e que trabalham diretamente nas unidades. As instituições ainda são acompanhadas por uma equipe de supervisoras de alimentação, que orientam e monitoram a execução do programa.

Superintendência de Comunicação Institucional