Wellington Magalhães pede oitiva de vereadores como testemunhas de defesa

Dando prosseguimento aos trabalhos que apuram a denúncia de quebra de decoro apresentada pelo vereador Mateus Simões (Novo) contra o vereador Wellington Magalhães (DC), a Comissão Processante reuniu-se na manhã desta quarta-feira (30/10) e recebeu os documentos de Protocolo Nº 003233/2019 e 003240/2019. As petições dizem respeito, respectivamente, à juntada aos autos de cópia das delações premiadas de Fredherico Ribeiro Guedes e de Mariana Scholte Carneiro, prestadas ao Ministério Público do Estado em desfavor de Magalhães; e para oitiva, como testemunhas, os vereadores Autair Gomes, Jair Bolsonaro Di Gregório e Coronel Piccinini. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Oitivas vereadores

Apresentada pelos advogados do vereador Wellington Magalhães, Amanda Torquato Duarte e Sérgio Santos Rodrigues, a petição que solicita as oitivas dos vereadores Autair Gomes (PSC), Jair Bolsonaro Di Gregório (PP) e Coronel Piccinini (PSB) foi encaminhada à Procuradoria da Casa para avaliação, e será votada por meio de requerimento na reunião da Comissão agendada para a próxima segunda-feira (4/11).

O procedimento de se submeter à análise da Procuradoria os documentos que vêm sendo juntados ao processo foi uma decisão do presidente da Comissão, vereador Preto (DEM), que argumenta que os pareceres garantem maior legitimidade às decisões.

Delação premiada

Apresentada pelo vereador Mateus Simões para ser juntada ao processo, a cópia das delações premiada de Fredherico Ribeiro Guedes e de Mariana Scholte Carneiro, prestadas ao Ministério Público do Estado teve pedido de impugnação lido pela advogada do denunciado, Amanda Torquato, durante a reunião desta manhã. Em sua petição, a advogada justificou que a delação é parte de um processo que corre em sigilo e que a reprodução do material viola este princípio. Ainda em sua petição, a advogada argumentou que não há nenhuma autorização judicial para o uso dos trechos que comprove o uso legal das informações.

Por orientação da assessoria técnica, o vereador Preto abriu prazo de cinco dias para que a Procuradoria da CMBH analise a petição protocolada pela defesa do denunciado, e ficou para a reunião do dia 4 de novembro a apreciação do requerimento. “Toda a documentação que chegou a esta Comissão, tudo foi baixado em diligência. Eu não sou advogado, então eu não posso ter as questões jurídicas, para não ter equívoco”, explicou o vereador.

Estiveram presentes na reunião desta manhã os vereadores Maninho Felix (PSD), Elvis Côrtes (PHS) e Preto, que a presidiu.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional