Documentos de delação premiada são anexados à investigação de Wellington Magalhães

A Comissão Processante que apura a denúncia de quebra de decoro apresentada contra o vereador Wellington Magalhães (DC) reuniu-se na manhã desta segunda-feira (4/11) para apreciação de dois documentos anteriormente protocolados. O primeiro trata do pedido de juntada aos autos de cópia da colaboração premiada de Fredherico Ribeiro Guedes e de Mariana Scholte Carneiro, prestada ao Ministério Público/MG em desfavor do denunciado; já o segundo, apresentado pela defesa do vereador denunciado, pede o indeferimento deste pedido de juntada. Após a leitura do parecer jurídico elaborado pela procuradoria da Câmara de BH, indicando que o conteúdos das referidas delações já é público, a Comissão deliberou pela efetivação da juntada aos autos do processo. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Colaboração premiada

Apresentado pelo denunciante, o vereador Mateus Simões, o pedido de juntada da colaboração premiada de Fredherico Ribeiro e de Mariana Scholte ao Ministério Público, em desfavor do vereador Wellington Magalhães, teve pedido de impugnação interposto pela defesa, amparado na justificativa de que se trata de documento integrante de processo que corre em sigilo de justiça. Entretanto, conforme análisa da Procuradoria da Casa, as delações já são parte de um processo que pode ser acessado publicamente, por qualquer cidadão, no site de acompanhamento e consultas de processos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “Em princípio, portanto, não há que se falar em ilicitude em sua obtenção, uma vez retirada livremente e sem qualquer restrição diretamente no site eletrônico que administra os processos judiciais”, apontou trecho do parecer da Procuradoria.

Amparados no referido parecer, os vereadores votaram então pela aceitação da colaboração premiada. Na sequência, a advogada do denunciado, Júlia Amélia Guimarães, solicitou abertura de prazo para a formação do contraditório e da ampla defesa. O pedido foi acatado pela Comissão e foi estabelecido o prazo de dois dias para que a defesa se manifeste sobre a documentação (delação) apresentada.

Nova reunião da Comissão está agendada para a próxima quinta-feira, dia 7 de novembro. Na pauta estão previstas as oitivas de três testemunhas arroladas pelo vereador Wellington Magalhães: às 9h30 será ouvido o vereador Autair Gomes (PSC); às 10h, Jair Di Gregário (PP), e às 10h30, Coronel Piccinini (PSB). Para às 11h está previsto o depoimento do denunciado.

Estiveram presentes à reunião os vereadores Elvis Côrtes (PHS), Maninho Felix (PSD) e Preto (DEM), além do denunciante, o vereador Mateus Simões (Novo) e a advogada do denunciado, Júlia Amélia Guimarães. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional