ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projeto do orçamento anual prevê receita e despesa total para 2020 em R$ 13,7 bi

Para 2021, a estimativa é de que receita e despesa fiquem em R$ 14,3 bilhões. Saúde e educação deverão receber os maiores montantes 

quarta-feira, 27 Novembro, 2019 - 20:15
Foto: Karoline Barreto / CMBH

O Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) que traz o orçamento de 2020 foi apreciado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (27/11), quando foi emitido parecer favorável à estimativa de receita e despesa elaborada pelo Executivo, tendo, ainda, havido deliberação relativa às cerca de 250 emendas apresentadas. Na mesma reunião, os parlamentares também apreciaram o Projeto do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2020 a 2021, e as emendas a ele apresentadas.  A íntegra das deliberações da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas podem ser acessadas aqui e aqui.

De acordo com o PL 867/19, a receita total da administração direta e indireta, considerando os orçamentos fiscal e da seguridade social, é estimada em R$13,7 bilhões para 2020. Desse valor, R$ 9,7 bilhões dizem respeito ao orçamento fiscal e R$ 4 bilhões se referem à arrecadação da seguridade social.

A despesa total é estimada no mesmo valor da receita total, isto é, R$13,7 bilhões, sendo R$ 7,1 bilhões referentes ao orçamento fiscal e R$ 6,6 bilhões que dizem respeito às despesas de seguridade social. Da despesa total, o maior montante (33,16%) é referente à área da saúde, que ficará com R$ 4,5 bilhões do orçamento, seguido pela educação, que levará R$ 2,1 bilhões no ano que vem, o que corresponde a 15,63% do orçamento total para 2020. A previdência social é a função de governo que fica em terceiro lugar no ranking de despesas municipais, sendo responsável por R$ 1,4 bilhões ou 10,58% da despesa total estimada para o ano que vem.

Já as funções de governo para as quais estão estimados os menores montantes de recursos são, respectivamente: agricultura (0,01% do orçamento total de despesas), direitos de cidadania (0,08%) e desporto e lazer (0,33%).

Obras

Estão previstos para o próximo ano recursos de R$ 1,3 bilhão para gastos com obras, estando este valor concentrado nas áreas de urbanização de vilas e aglomerados; saneamento/drenagem; e manutenção da cidade. Alguns destes investimentos, contudo, estão condicionados à realização de operações de crédito internas e externas, bem como às perspectivas de estabelecimento de convênios com a União e Estado. Do total previsto para ser investido em obras no próximo ano, a maior parte irá para a área de sustentabilidade ambiental (R$ 564 milhões), seguida pela área de mobilidade urbana (R$ 375 milhões) e pela área de habitação, urbanização, regulação e ambiente urbano (R$ 255 milhões). A matéria vai para análise do Plenário da Câmara, em turno único, onde estará sujeita ao quórum mínimo da maioria dos vereadores presentes.

PPAG

O PL 866/19, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2018-2021) para o período 2020-2021, estima a receita de 2021 em R$ 14,3 bilhões. Assim como em 2020, as funções de governo que receberão os maiores montantes de recurso, de acordo com a estimativa são: saúde, educação e previdência social. De acordo com a proposição da PBH, a saúde receberá R$ 4,6 bilhões, seguida pela educação, com R$ 2,2 bilhões. A previdência se mantém em terceiro lugar no ranking de despesas previstas por função de governo para 2021 com previsão de gastos fixada em R$ 1,6 bilhão. Assim como está previsto para o ano que vem, também em 2021 há a expectativa de que a receita se iguale ao total de despesas. Somando-se a previsão de aplicação de recursos para 2020 com a estimativa feita para 2021 chega-se a um valor de R$ 28 bilhões a ser executado nas diversas áreas em que se divide o orçamento municipal.

O parecer emitido pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas delibera acerca das emendas apresentadas e se posiciona favoravelmente ao projeto do Executivo para a revisão do PPAG referente ao período 2020-2021.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

39ª Reunião Ordinária - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas