Comissão aprova novas vistorias em áreas e moradias atingidas pelas chuvas

Conferir de perto sobre a situação das encostas, vias e residências de duas regiões da cidade que sofreram as consequências das chuvas que causaram tragédias, danos e transtornos a moradores entre o final de janeiro e início de fevereiro, e obter informações sobre ações do poder público em relação à questão é o objetivo dos requerimentos aprovados na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, na reunião desta segunda-feira (17/2). Os integrantes do Colegiado receberam cópias de um documento elaborado por diversas entidades da sociedade civil e movimentos sociais, propondo ações para a prevenção e o enfrentamento do problema, que se repete com frequência em Belo Horizonte. PLs referentes à desafetação de área e infração do Código de Posturas receberam pareceres favoráveis.

Solicitada por Edmar Branco (Avante), visita técnica ao Parque Ciliar do Ribeirão Onça, no Bairro Ribeiro de Abreu vai verificar as condições da nascente principal daquele curso d’água após as chuvas intensas que atingiram a região. Para acompanhar os vereadores, serão convidadas as Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; e Obras e Infraestrutura; Coordenadoria da Regional Nordeste; Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Subcomitê de Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Onça e lideranças comunitárias. A vistoria será no dia 4 de março, a partir das 9h. No dia seguinte, no mesmo horário, outra visita solicitada por Branco vai conferir de perto a situação de outros pontos do bairro.

Antes, no dia 3 de março, encostas e residências que sofreram deslizamentos no Aglomerado Morro das Pedras, na Região Oeste, serão percorridas pela comissão por solicitação de Gilson Reis (PCdoB). Na visita, que deverá ser acompanhada pela Defesa Civil, Cemig, Copasa, Urbel, Secretarias de Obras e Infraestrutura e de Política Urbana, o vereador vai solicitar cadastramentos e estudos técnicos no local, além de informações sobre a situação das residências e a possibilidade de retorno dos moradores removidos.

Gilson requereu ainda o envio de pedido de informação à PBH sobre o número de metros de asfalto aplicados desde 2017, em que locais e o percentual de vias anteriormente cobertas por calçamento permeável; empresas contratadas e valores gastos; parques implantados/recuperados e moradias construídas para atender famílias residentes em áreas de risco; o andamento do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte (Drenurbs) no período; e as providências a serem tomadas em caso de contaminação do sistema de captação do Rio das Velhas, em vista do comprometimento do sistema do Rio Paraopeba pelo rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho.

Contribuição da sociedade civil

Edmar Branco distribuiu aos colegas as 10 propostas para lidar com as enchentes em BH, elaboradas pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB); Sindicato dos Arquitetos; Arquitetas Sem Fronteiras; Cooperativa de Trabalho de Engenharia e Agronomia; Escritório de Integração Puc Minas; Observatório Metropolitano do Desenvolvimento Sustentável para os ODSs; Projeto Manuelzão; sub comitês de Bacias do Ribeirão do Onça e de Bacias do Ribeirão Arrudas; Associação Coletiva da Juventude; institutos Urbe Urge e Pé de Urucum; movimentos Deixem o Onça Beber Água Limpa, Nossa BH, Tarifa Zero, Coletivo Às Margens, associações de moradores e de ciclistas. Após análise, o documento poderá subsidiar os encaminhamentos da Comissão.

Desafetação de área e infração de Posturas

Os vereadores presentes aprovaram os pareceres favoráveis dos relatores aos dois projetos de lei em pauta, ambos em 1º turno. Assinado pelo Professor Juliano Lopes (PTC), o PL 888/19 autoriza a desafetação e alienação de um trecho não implantado da Rua Florinda Rosalina Oliveira, no Barreiro, permitindo que os cidadãos se beneficiem legalmente da área. O PL 892/19, de Eduardo da Ambulância (Pode), acrescenta dispositivo ao Código de Posturas (Lei 8.616/03) propondo a notificação prévia de pessoas físicas e jurídicas que, “muitas vezes por desconhecimento da norma”, constroem ou instalam obstáculos fixos no passeio. A medida, segundo o autor, propiciará ao infrator a oportunidade de sanar a irregularidade antes de sofrer as penalidades previstas (multa, apreensão de objetos, embargo de obra, cassação do licenciamento, interdição da atividade e demolição).

Empreendimento na Região Oeste

Antes do encerramento, foi registrado o recebimento de resposta ao Requerimento de Comissão (RC) 1484/19, de Preto (DEM), que solicita informações sobre o impacto do empreendimento Telha Norte e Supermercado BH na Av. Silva Lobo, Bairro Prado, no que se refere ao número de vagas de estacionamento, e sobre a requalificação da área sob o viaduto da Av. Amazonas, incluída entre as contrapartidas. O ofício inclui cópias do licenciamento ambiental e dos projetos selecionados no “Concurso Nacional para Requalificação Urbana de Baixios de Viadutos de BH”, ressalvando que o Município ainda não dispõe dos recursos para implementação do vencedor, e declara apoio ao projeto "Circuito Silva Lobo", contratado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional