ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão aprova reajustes e planos de carreira para servidores de vários cargos

Aceleração da tramitação pode possibilitar a votação dos PLs no Plenário até o dia 14 de fevereiro, beneficiando as categorias

sexta-feira, 7 Fevereiro, 2020 - 19:15
Vereadores estão sentados à Mesa do Plenário apreciando a pauta da reunião; atrás, de pé, uma servidora assessora a reunião
Foto: Abraão Bruck/CMBH

PLs do Executivo referentes aos planos de carreira dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE e ACEII), Agente Executivo Governamental, Ajudante de Serviço Operacional, Auxiliar Administrativo, Oficial de Serviço Público, Motorista, Telefonista e Técnico de Serviço Público, encaminhados pela Prefeitura no final de 2019, receberam pareceres favoráveis da Comissão de Administração Pública nesta sexta-feira (7/2) em reunião ad referendum (realizada fora da data ou horário da reunião ordinária da comissão, deliberada por pelo menos três integrantes sem necessidade de convocação prévia). As propostas já receberam o aval da Comissão de Legislação e Justiça, também em reunião extraordinária, e aguardam apreciação em outras duas antes de ser votada no Plenário.

Os projetos de lei apreciados ontem (quinta-feira, 6/2) em reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça, onde obtiveram pareceres pela constitucionalidade e legalidade, também foram aprovados na Comissão de Administração Pública. As matérias ainda deverão ser analisadas pelas Comissões de Saúde e Saneamento e de Orçamento e Finanças Públicas antes de seguir para a votação do Plenário em 1º turno. Caso recebam emendas, estas deverão ser apreciadas nas mesmas comissões antes da votação em 2º turno. A tramitação também deverá ser agilizada nesses colegiados, de forma a possibilitar a entrada das normas em vigor o mais breve possível, beneficiando as categorias contempladas.

O PL 902/19, que tramita em 1º turno, altera e acrescenta dispositivos à Lei 11.136/18, definindo as atribuições dos cargos de ACS, ACE e ACE II e da função gratificada de Supervisor de Atividades Operacionais de Campo, que poderá ser ocupado pelas duas últimas categorias por ato de livre nomeação e exoneração do Prefeito, estipulando pré-requisitos e número de vagas; o PL 907/19 reestrutura o cargo efetivo de Assistente Administrativo, que passa a ser denominado Agente Executivo Governamental, definindo atribuições e regras de progressão e reajustes remuneratórios; o PL 908/19 dispõe sobre as carreiras de Ajudante de Serviço Operacional, Auxiliar Administrativo, Oficial de Serviço Público, Motorista, Telefonista e Técnico de Serviço Público da área de Administração Geral do Executivo.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

1ª Reunião Ad referendum - Comissão de Administração Pública