Ex-prefeitos Marcio Lacerda e Fernando Pimentel são intimados a depor

Os ex-prefeitos de Belo Horizonte Marcio Lacerda e Fernando Pimentel foram intimados a depor como testemunhas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga débito do Município de Belo Horizonte, por meio da Sudecap, com a Construtora Andrade Gutierrez S.A. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12/2) em reunião da CPI. Os políticos estavam à frente da Prefeitura à época dos pagamentos à empreiteira. Lacerda será ouvido no dia 9 de março, às 9h30, no Plenário Camil Caram. Já a oitiva com Pimentel está agendada para o dia 2 de março, também às 9h30, no Plenário Camil Caram. Além desses, foram aprovados outros seis requerimentos.

Na mesma data da oitiva de Marcio Lacerda, será ouvido o ex-procurador-geral do Município Rúsvel Beltrame Rocha. Outro ex-procurador-geral do Município, Marco Antonio de Rezende Teixeira, deverá comparecer à CPI também em decorrência de intimação aprovada nesta quarta-feira. Ele deverá ser ouvido na mesma data em que Fernando Pimentel participará da oitiva na Câmara.

O ex-presidente da Andrade Gutierrez S.A., Otávio Marques de Azevedo, foi intimado a comparecer à CPI no dia 23 de março, mesma data em que o atual presidente da construtora, Renato Torres de Faria, deverá prestar o seu depoimento. As oitivas ocorrerão no Plenário Camil Caram, a partir das 9h30.

O procurador-geral do Município de Betim, Bruno Cypriano, foi convidado para participar de oitiva com o objetivo de trazer informações sobre os contratos e as disputas judiciais envolvendo o município vizinho e a Andrade Gutierrez S.A. O esperado é que os esclarecimentos possam contribuir com os trabalhos da CPI que investiga os débitos da PBH com a construtora. A oitiva ocorrerá no dia 17 de fevereiro, às 9h30, no Plenário Camil Caram.

Contratação de perícia contábil

A CPI aprovou requerimento à presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (PRTB), solicitando a contratação de perícia contábil para analisar dados constantes do processo que envolve a PBH e a Andrade Gutierrez. O esperado é que o laudo a ser produzido pela perícia confronte os valores efetivamente pagos e aquilo que estava previsto no acordo judicial celebrado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Andrade Gutierrez, apontando o valor pago a título de liquidação do principal, ano a ano, e a título de juros e correção. Os vereadores também querem saber se há lastro documental e memória de cálculo que justifique o acordo celebrado entre as partes. A perícia também deverá esclarecer se os juros e correção aplicáveis são os mais baixos e se guardam proporção com os que eram previstos na confissão originária.

Com relação à confissão de dívida que embasou os débitos que originaram a ação judicial, a CPI questiona se há lastro documental que justifique o débito confessado e posteriormente cobrado judicialmente; se o débito confessado realmente nunca foi pago; qual a razão e tese da judicialização; e se há justificativa para a adição de débitos mesmo em momento posterior à celebração dos acordos de confissão. Os parlamentares também querem que o laudo responda como se justifica a existência de saldo devedor após firmados os termos de encerramento de cada uma das obras e se esses termos, sem ressalvas, não indicariam a quitação do que fora executado. Confira aqui a íntegra do requerimento solicitando a contratação da perícia contábil com os quesitos a serem analisados.

Objeto da CPI

O débito do Município com a Construtora seria proveniente de contratos para a construção do Túnel da Lagoinha, canalização do Ribeirão Arrudas e remoção de aguapés na Lagoa da Pampulha. De acordo com a justificativa que acompanha o requerimento para criação da CPI, pairam dúvidas acerca de relações antigas do Município de Belo Horizonte com a Construtora Andrade Gutierrez.

Em 1988, foi editada uma Lei Municipal visando à confissão de dívida de restos a pagar atinentes a estes contratos. Pouco mais de dez anos depois, foi editado novo diploma normativo, desta vez autorizando que um acordo fosse feito, sem que a Câmara Municipal de Belo Horizonte tivesse acesso aos autos do processo judicial de cobrança.

De acordo com a justificativa do requerimento para criação a CPI, “a suspeita é que o acordo firmado tenha se dado em termos extremamente lesivos ao erário — o Município teria pagado algo como R$ 2,5 bilhões para saldar uma dívida que inicialmente era de R$ 143 milhões”. Caso irregularidades sejam constatadas ao final dos trabalhos da CPI, medidas deverão ser tomadas em defesa do patrimônio do Município de Belo Horizonte.

São membros efetivos da CPI os vereadores Pedro Patrus (PT), presidente; Mateus Simões (Novo), relator; Gilson Reis (PCdoB); Irlan Melo (PL), Wagner Messias Preto (DEM); Catatau do Povo (sem partido); e Jair Di Gregório (PP). São suplentes na comissão as vereadoras Marilda Portela (Republicanos) e Bella Gonçalves (Psol) e os vereadores Léo Burguês de Castro (PSL); Orlei (Avante); Juninho Los Hermanos (Avante); Professor Juliano Lopes (PTC); e Henrique Braga (PSDB).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional