Comissão quer informações sobre Bolsa Moradia e aplicativo para a educação

Destinado a famílias removidas de área de risco, ocupação irregular ou em decorrência de obra pública, vítima de calamidade ou em situação de rua, o Bolsa Moradia foi alvo de pedido de informação aprovado pela Comissão de Administração Pública, em reunião nesta terça-feira (10/3). Os vereadores querem saber da Prefeitura quantas famílias foram incluídas no programa neste ano; quantas buscaram a inclusão, mas não foram atendidas; qual o prazo médio desde a solicitação até a concessão do benefício; se há fila de espera para inclusão no programa; e quantas solicitações estão em análise. Antes de emitir parecer, a Comissão também decidiu pedir informações sobre o Projeto de Lei 873/19, de autoria do vereador Catatau do Povo (PHS), que institui o aplicativo Família e Aluno nas Escolas como plataforma de acompanhamento de estudantes da Rede Municipal de BH. 

Já o PL 888/19, de autoria de do vereador Professor Juliano Lopes (PTC), que autoriza a desafetação e alienação, mediante venda ou permuta, de trecho não implantado da Rua Florinda Rosalina Oliveira, localizado entre a Rua Marcelo Bernucci Sidney e a Avenida Vaz de Melo, na Região do Barreiro, teve parecer favorável da Comissão. Em relação ao PL 871/19, de autoria do vereador Pedro Bueno (Pode), que dispõe sobre o piso salarial municipal dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, a Comissão perdeu o prazo para emissão de parecer. Com isso, a proposta segue tramitando na Comissão de Orçamento e Finanças. 

Foi rejeitado o pedido de informação, assinado por Pedro Bueno, sobre a escala de agentes para segurança de estocagem de maquinário realizada pela Guarda Municipal.

Estiveram presentes os vereadores Carlos Henrique (PNM), Juninho Los Hermanos (Avante), Léo Burguês (PSL) e Ramon Bibiano da Casa de Apoio (MDB). Confira aqui o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional