Comissão pede informações ao prefeito sobre ônibus lotados em plena pandemia

Obter do prefeito Alexandre Kalil (PSD) informações sobre a quantidade de ônibus, do transporte público, que está circulando em Belo Horizonte após a publicação do Decreto 17.361/2020, que possibilitou, no início desta semana, a reabertura do comércio na cidade. Este é o objetivo central do Requerimento de Comissão 320/2020 aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em reunião ocorrida nesta quinta-feira (28/5). Segundo os vereadores presentes, a população está denunciando abuso das empresas e não cumprimento das normas, principalmente aquela que estabelece que os veículos só podem circular com um determinado número de passageiros em pé, além da quantidade de assentos de cada ônibus. “Nós da comissão temos que ir para cima das empresas que estão desobedecendo o decreto do prefeito. O Setra-BH (Sindicado das Empresas de Transporte de Belo Horizonte) está cometendo um crime, pois o prefeito adiantou R$ 44 milhões para as empresas para que elas só andassem com pessoas assentadas e o que vemos é que estão andando como latas de sardinha”, disse o vereador Jair Di Gregório (PSD), que contou com o apoio do vereador Henrique Braga (PSDB). “Agora que voltou parte do comércio, o transporte coletivo está andando sempre lotado. O povo está lamentando muito o descaso da BHTrans com esse problema”, afirmou Braga.

“De março para cá a Prefeitura publicou vários decretos regulamentando a situação”, informou o vereador Fernando Luiz (PSD), que presidiu a reunião, citando que a situação mudou na medida que o comércio está sendo liberado. Segundo o Decreto 17.362/2020, publicado no dia 22 de maio, e que “dispõe sobre o conjunto de medidas voltadas à prevenção da disseminação da epidemia de Covid-19 no serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do Município”, as concessionárias dos serviços de transporte público deverão cumprir vários procedimentos que garantam condições mínimas operacionais, como período inferior a meia hora entre uma viagem e outra, além de adotar medidas sanitárias para reduzir os riscos de disseminação do novo coronavírus, como no máximo vinte passageiros em pé em ônibus articulados e dez nos convencionais. Os ônibus deverão ainda ser desinfectados periodicamente e manter álcool gel para utilização dos usuários. “Os ônibus que desrespeitarem as normas podem ser multados. Ouvi que 200 já teriam sido multados. Mas as empresas não pagam multa por causa da ausência dos trocadores, vamos mesmo acreditar que eles vão pagar mais estas multas?”, questionou o vereador Wesley Autoescola (Pros).

Projetos de Lei

A Comissão aprovou ainda parecer favorável de autoria do vereador Wesley Autoescola, sobre o Projeto de Lei 905/2019, do vereador Orlei (PSD), que altera para via mista a classificação de permissividade das Ruas Cambuquira, localizada no Bairro Carlos Prates, e Palatino, que fica no Bairro Glória, ambas na região Nordeste de Belo Horizonte. A alteração, segundo o relator, vem legalizar uma situação já existente nos locais. “Estas duas ruas já possuem residências, empresas e comércios funcionando. Por isso a importância da reclassificação para dar tranquilidade para os comerciantes em relação à documentação e aspectos legais”, disse Wesley. Atualmente, as ruas possuem zoneamento residencial. Com a aprovação do projeto, passarão a ter zoneamento residencial e comercial. O projeto segue tramitação em 1º turno.

Também foi aprovada proposta de diligência com pedido de informação à BHTrans, em função do PL 903/2019, que institui o “Catraquinha Livre” e trata da “utilização do transporte coletivo municipal às crianças beneficiárias do transporte gratuito”, asseguradas por resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Segundo o vereador Jair Di Gregório, relator do projeto na Comissão, “como se trata de texto que envolve a BHTrans, é importante fazer um pedido de informação” antes de apresentar seu parecer final sobre o PL.

Os vereadores aprovaram ainda Requerimento de Comissão 319 cancelando audiência pública, solicitada pelo vereador Orlei, prevista para o dia 29 de maio, que iria debater sobre “autorização da frota do transporte escolar na operação de transporte de passageiros, de forma complementar às linhas de transporte coletivo regulares, em trajetos e horários a serem definidos pelo poder público, durante o período da pandemia de coronavírus”.

Participaram da reunião presencialmente os vereadores Wesley Autoescola, Jair Di Gregório e Fernando Luiz, que presidiu os trabalhos. O vereador Henrique Braga esteve presente remotamente.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional