Por meio de indicações, vereadores sugerem medidas para mitigar impactos

Protocoladas em março e abril, indicações de autoria de diferentes vereadores foram recebidas pela presidência e distribuídas nessa segunda-feira (4/5) aos demais membros do Legislativo Municipal. As cinco proposições sugerem ao poder público a adoção de medidas para redução dos impactos econômicos, sociais e humanitários da pandemia da Covid-19 sobre os trabalhadores, empreendedores e a população de Belo Horizonte, beneficiando os pacientes acometidos por casos mais graves da doença, as mulheres vítimas de violência doméstica, os servidores públicos do município e as academias de ginástica.

Assinada por Pedro Bueno (Cidadania), a Indicação 20/20 sugere que parte dos quase R$ 60 milhões devolvidos pela Câmara à Prefeitura seja aplicada na aquisição urgente de 200 ventiladores pulmonares e insumos para os profissionais de saúde, como aventais, higienizadores em gel, luvas e máscaras descartáveis para o atendimento de casos suspeitos e confirmados da Covid-19. Segundo o autor, estudos apontam que a falta de ventiladores aumenta significativamente a letalidade da doença, especialmente para pacientes do grupo de risco - idosos, fumantes, diabéticos, asmáticos e portadores de doenças cardíacas. A justificativa menciona ainda o que ocorreu na Itália, onde a ausência dos respiradores obrigou médicos a escolher quais pacientes morreriam ou sobreviveriam.

Saúde de servidores

Do mesmo autor, a Indicação 22/20 propõe a aplicação de medidas mitigatórias a favor da saúde de servidoras e servidores públicos, que por dever de ofício mantêm contato direto com a maior parte da população exposta ao novo coronavírus. Entre as medidas, são sugeridas a disponibilização de recipientes com álcool em gel e recipientes com sabão; a orientação dos servidores sobre as condutas preventivas; a limpeza mais frequente dos ambientes de trabalho; a higienização dos dutos, filtros e aparelhos de ar condicionado; e a preservação do contato direto de gestantes e profissionais acima de 60 anos com o público externo.

Bueno sugere ainda, na Indicação 24/20, que seja viabilizado o pagamento do tíquete-alimentação aos funcionários da Caixa Escolar da rede municipal. O vereador salienta, em sua proposição, que os servidores com menor salário na cadeia educativa são os mais penalizados pelo isolamento social e os gastos extras com alimentos e itens de prevenção, como detergente e álcool-gel. Segundo ele, não é justo que esses trabalhadores passem necessidade num momento de crise humanitária, no qual os atos a favor do ser humano devem estar acima das razões puramente econômicas.

Por sua vez, a Indicação 21/20, de Catatau do Povo (PSD), sugere ao prefeito Alexandre Kalil que promova ato formal para garantir a distribuição gratuita e imediata de máscaras faciais descartáveis de proteção respiratória e de álcool gel 25 mg nos pontos de ônibus e nas estações do metrô, a todos os usuários do sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte. Previsto inicialmente para os dias 18 a 30 de março, o período em que a medida deverá ser aplicada pode ser alterado para atender a população enquanto vigorar a obrigatoriedade do uso do acessório pela Prefeitura ou a recomendação das autoridades de saúde.

Violência doméstica

De autoria da presidente da Casa, Nely Aquino (Podemos), a Indicação 23/20, a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sugere ao presidente do órgão que recomende aos magistrados que as medidas protetivas em caráter de urgência nos processos que envolvam violência doméstica, familiar ou contra a mulher sejam disponibilizadas sem a necessidade da apresentação do Boletim de Ocorrência pela vítima. A presidente alega que tal medida é justificada pelo estado de emergência em saúde pública declarado no país.

Liberação de academias

A Indicação 25/20, de César Gordin (Pros), sugere que o setor de atividade física (academias de ginástica, musculação, treinos funcionais, lutas e atividades correlatas) seja incluído entre os serviços considerados essenciais ao bem estar da população. Para justificar a proposta, o autor aponta que a crise gerada pela pandemia, que vem impactando toda a cadeia produtiva da cidade, também atinge fortemente o setor de serviços. Além do aspecto econômico, ele ressalta que já está cientificamente comprovado que a prática regular de atividade física ajuda a promover o bem estar e prevenir doenças cardiovasculares, obesidade, diabetes, depressão e ansiedade, entre outras, além de fortalecer ossos e músculos.

Gordin relata que, apesar da tradicional recomendação de repouso durante gripes e resfriados, o American College of Sports Medícine afirma que os exercícios físicos podem ajudar no alívio dos sintomas. Com relação aos riscos de contágio e disseminação do vírus, o parlamentar alega que as atividades podem ser praticadas com segurança ao ar livre ou dentro dos estabelecimentos, observando-se a distância mínima entre os praticantes e os demais cuidados recomendados pelos órgãos competentes. Com relação às artes marciais, ele defende que sejam impostas restrições apenas à parte do treinamento que envolva o contato corpo a corpo.

Tramitação

Indicação é a proposição por meio da qual se sugere à autoridade competente a realização de medida de interesse público. Conforme estabelecido no Art. 131 do Regimento Interno, se não for impugnada nos cinco dias úteis seguintes à sua distribuição, a indicação será considerada aprovada e encaminhada ao respectivo destinatário. O prazo em questão será apurado quando retomado o processo legislativo (atualmente suspenso por decisão judicial). Se houver impugnação, esta deverá ser votada pelo Plenário, que poderá aprová-la ou rejeitá-la pela maioria dos vereadores.

Superintendência de Comunicação Institucional