Comissão cobra respostas sobre replantio de árvores, manejo de capivaras e impactos de empreendimento

O replantio de árvores, a construção de empreendimento no Bairro Santo Antônio e o manejo das capivaras que vivem na orla da Pampulha foram motivos de pedidos de informação à Prefeitura, aprovados pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em reunião nesta segunda-feira (1º/6). As solicitações de esclarecimentos foram apresentadas ao Executivo no ano passado, mas não foram respondidas. Os vereadores também aprovaram requerimento pedindo ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) informação sobre uma eventual modificação em relação à deliberação adotada pelo órgão envolvendo a Operação Urbana da Avenida Francisco Deslandes. Membros da Comissão ainda questionaram a aplicação de regras distintas para a reabertura de shoppings populares e os tradicionais shoppings centers, além de feiras e galerias.

Em cumprimento à função de fiscalização do Poder Legislativo, a Comissão aprovou o Requerimento de Comissão 318/2020, de autoria do vereador Gabriel (Patri), ao Gabinete do prefeito Alexandre Kalil pedindo esclarecimentos sobre questionamentos anteriores que não respondidos no prazo de 30 dias após o seu recebimento. As solicitações, todas feitas por Gabriel em 2019, pediam ao Executivo dados sobre o replantio de árvores, impactos de um empreendimento construído na Rua Carangola 333, no Bairro Santo Antônio, horário de funcionamento de parques e praças e manejo ético das capivaras a orla da Lagoa da Pampulha.

Também teve a aprovação dos vereadores o Requerimento de Comissão 325/2020, que solicita informações e cópia da ata da reunião do Compur, realizada em 28 de maio de 2020, a fim de apurar eventual usurpação das competências normativas do Poder Legislativo em relação à deliberação adotada por este conselho no tocante à Operação Urbana da Avenida Francisco Deslandes.

De acordo com o vereador Preto (DEM), autor do requerimento, o Compur modificou essa deliberação na última reunião e isso não pode ocorrer: “o COMPUR não tem autonomia, então vamos pedir informação pra gente ver o que está acontecendo”.

Reabertura de shoppings populares

Além da aprovação dos requerimentos, os vereadores questionaram os critérios adotados pela Prefeitura, em decreto publicado no último dia 22 (Decreto 17.361/2020), em relação à reabertura do comércio durante a pandemia de Covid-19. Segundo membros da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, há normas distintas entre os shoppings populares e shoppings centers.

Para o vereador Preto, a aglomeração na fila entorno do Shopping Oiapoque é um grande risco de contaminação. “É um absurdo liberar os shoppings populares, que são becos e vielas. Se você for ao Shopping Oiapoque com a fila enorme, ali vai ser um centro de contaminação”. Preto disse ainda que a liberação somente de shoppings populares foi um erro da PBH: “tem lobby por trás disso, eu acho que isso foi um crime, um crime que a Prefeitura está cometendo. Ou ela fecha tudo ou não fecha nada. Estou pensando em fazer uma representação no Ministério Público com relação à isso”.

Professor Juliano Lopes (PTC) reforçou a opinião de que existem regras distintas de funcionamento do comércio. Além dos shoppings tradicionais, ele defendeu a abertura de feiras e galerias da capital. “Nós temos várias galerias particulares que tem muito mais espaços do que esses shoppings tradicionais”, salientou.

Participaram presencialmente da reunião os vereadores Edmar Branco (PSB), Professor Juliano Lopes e Preto. Flávio dos Santos ( PSC) participou remotamente.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional