MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

Após dois anos PBH envia esclarecimentos sobre preservação integral da Mata do Planalto

Resposta da Prefeitura a pedido de informação sobre utilização de áreas embaixo de viadutos também foi resgistrada 

segunda-feira, 27 Julho, 2020 - 19:15
Foto: William Delfino / CMBH

Na reunião desta segunda-feira (27/7), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana registrou respostas de pedidos de informação encaminhados ao Executivo em 2018. Um dos requerimentos pergunta à Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre o licenciamento de um empreendimento imobliário na área da Mata do Planalto; o órgão respondeu que o processo de liberação da construção foi arquivado e assegurou a preservação da ilha verde. A outra proposição questiona a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico acerca da revogação do Decreto 16.537/2016, que permitia a utilização de áreas embaixo de viadutos por três entidades credenciadas.

Mata do Planalto 

Também conhecida como Mata do Maciel, a Mata do Planalto é um dos últimos espaços de mata atlântica remanescentes na capital, com cerca de 120 mil m², em meio a uma região amplamente pavimentada e adensada. O espaço é abrigo para diferentes espécies da fauna e da flora, além de conter nascentes e um córrego que abastece o Rio das Velhas, uma das fontes de captação de recursos hídricos que atende à população de Belo Horizonte. A preservação integral da Mata do Planalto foi questionada através de um pedido de informação feito pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana à Prefeitura de Belo Horizonte.

No pedido de informação, enviado pela Comissão em maio de 2018, o vereador Professor Juliano Lopes (PTC) menciona que a comunidade do entorno tem se mostrado incomodada, uma vez que uma construtora tem abordado constantemente os moradores, a fim de negociar a venda futura de apartamentos na Mata do Planalto. Ele salienta também que em meio à grave crise hídrica que atinge o país, aproximadamente vinte nascentes correm o risco de desaparecer em Belo Horizonte com a construção de um condomínio residencial na região. 

No ofício, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que o processo de licenciamento ambiental para empreendimento na área está arquivado . Além disso, a Secretaria informou também o Novo Plano Diretor (Lei 11.181/2019) estabeleceu a Mata do Planalto como zona de preservação ambiental, com a classificação PA-1. Isto significa que a área em questão hoje possui o mesmo tipo de zoneamento aplicado para os parques do município. 

Uso de baixios de viadutos

Encaminhado em novembro de 2018, pedido de informação assinado por Arnaldo Godoy (PT) questiona a publicação do Decreto 16.8990/18, que revoga o Decreto 16.537/16, que concede permissão de utilização de áreas sob viadutos a entidades credenciadas, como o Centro dos Chauffeurs de Belo Horizonte, o Sindicato dos Empregados nas Empresas de Transporte de Valores no Estado de Minas Gerais (Sinttrav-MG), a Fundação Doimo e a D-Ver.Cidade Cultural. Godoy pedia esclarecimentos sobre o motivo da revogação do 16.537/16, se a Prefeitura iria utilizar as áreas de baixios de viadutos e como ficaria o Termo de Permissão de uso da área situada embaixo do Viaduto Santa Tereza.  

No ofício, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico informou que recebeu orientações de governo para a revogação das permissões de uso dos viadutos localizados no Hipercentro, em função de um projeto mais amplo de revitalização da área central. Das cinco permissões de uso assinadas em 2016, três estavam no Hipercentro. Antes da revogação do decreto, a Secretaria consultou os outros dois permissionários, que após seis meses de cessão não tinham iniciado o uso do bem e nem mesmo tinham viabilizado os recursos para a execução dos projetos. Logo, houve a decisão de governo de revogar todas as permissões e reavaliar o projeto. Com a revogação, os termos assinados, inclusive o do Viaduto Santa Tereza, tornaram-se sem efeito. De acordo com o ofício, todos os permissionários foram previamente notificados 90 dias antes do ato. A Prefeitura informou ainda que está reavaliando o projeto, as condições da cessão e a lista de viadutos disponíveis.

Bocas de lobo

Em 2º turno, a Emenda 1 ao PL 1283/14, que constava na pauta da reunião desta segunda-feira (27/7), não foi analisada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, que perdeu o prazo para sua apreciação. O projeto, assinado por Fernando Luiz (PSD), busca a implantação de bocas de lobo inteligentes nos logradouros de Belo Horizonte. O objetivo é  prevenir e minimizar os problemas causados pela chuva, por meio de um dispositivo que pode diminuir o acúmulo de lixo nos bueiros e galerias pluviais. Uma caixa coletora é instalada dentro dos bueiros, com capacidade mensurada de acordo com parâmetros técnicos; ela age como uma peneira, retendo os resíduos e deixando a água passar. Isso impede que os bueiros fiquem obstruídos na hora das chuvas, e reduz a poluição de rios e córregos. 

Aprovada pelo Plenário em fevereiro desse ano, a proposição teve parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça em 2º turno e segue agora para apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, antes de poder ser incluída novamente na pauta do Plenário para votação definitiva. 

Participou presencialmente da reunião o vereador Edmar Branco (PSB) e, de forma remota, os vereadores Flávio dos Santos (PSC), Preto (DEM) e Professor Juliano Lopes.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

18ª Reunião Ordinária - Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana