Comissão propõe grupo de trabalho para discutir educação infantil com aulas suspensas

Nesta quinta-feira (16/7), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e representantes de escolas infantis e pais de alunos discutiram, em audiência pública remota, os desafios da educação infantil diante da suspensão das aulas presenciais em virtude da pandemia da Covid-19. Vários problemas foram apontados pelos convidados, como corte nas dobras (extensões de jornada) de professores e fechamento de turmas; possível falência das escolas infantis particulares, devido à inadimplência e ao encerramento de matrículas; dificuldades próprias da educação à distância, inclusive de acesso; problemas de saúde de professores e alunos, dentre outros. Foi sugerida, para ser discutida na próxima reunião da Comissão (dia 23 de julho), a criação de um grupo de trabalho intersetorial para debate de questões afetas à educação infantil. A audiência foi realizada a pedido dos vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Cida Falabella (Psol).

A representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH) e professora da escola infantil Monte Azul, Cleudinéia Souza contou que, em 30 de junho de 2020, os professores começaram a sofrer vários cortes de extensões de jornadas, chamadas de “dobras”. Cerca de 400 extensões de jornada teriam sido excluídas da rede, sem aviso prévio. A convidada também falou sobre notícias de corte de turmas, causando colapso na rede de ensino infantil. “As professoras estão muito deprimidas, chorosas”, disse, esclarecendo que, para os professores, a dobra é questão de sobrevivência.

Representando o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro), a professora Valéria Moratto afirmou que, desde 16 de março de 2020, as aulas nas escolas infantis privadas estão suspensas por liminar. Moratto lembrou que “hoje estamos defendendo a vida”. Ela citou a questão da saúde de professores e estudantes e criticou a falta de perspectivas e de ações efetivas por parte do governo. Segundo ela, “professores exaustos viraram youtubers da noite para o dia” e, as mulheres, em especial, são atingidas com um acúmulo de trabalho por conta das atividades domésticas. A convidada sinalizou que o Sinpro deseja integrar a discussão de reabertura das escolas, com “todos os atores”, informando que, na próxima semana, será iniciada a elaboração de um “protocolo de orientação para as escolas do Estado”.

Suporte do poder público

A educação infantil privada seria responsável por mais 54 mil matrículas, segundo dados informados por Zuleica Ávila, representante do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG). Ela citou o Censo da Educação de 2018: das 873 escolas existentes em BH, 687 são particulares. Entretanto, a expectativa é que 80% das escolas privadas encerrem suas atividades, devido a problemas relacionados à pandemia, como a inadimplência em torno de 30 a 40% e “50% das matrículas canceladas, justamente na faixa etária de zero a três anos”. Assim como vários outros representantes, Ávila esclareceu que a ideia não é discutir o retorno agora, mas a urgência de uma intervenção do poder público, por exemplo, com a criação de um projeto de lei para isenção de impostos.

A questão da isenção também foi lembrada pela representante do Movimento Pró-Educação, Fernanda Sobreira, que ecoou: “atendemos quase 55 mil crianças e estamos às margens de uma falência”, com “687 escolas no Município vivendo uma questão de discussão de sobrevivência”, enquanto os impostos continuariam sendo cobrados com as escolas paradas.

Grupo de trabalho 

“Eu percebo que as redes estão passando por um problema único, mas com especificidades”, ressaltou o representante do Movimento Pró-Creche, Wadson Silva Mourão, citando “alguns cortes” nas creches, a necessidade constante de diálogo e a preocupação com a garantia de salário dos professores, alguns dos quais até com dificuldades econômicas em ter uma internet suficiente para o trabalho remoto. A ideia de criação de um grupo de trabalho para discutir a situação das escolas infantis durante a pandemia, citada por mais de um participante e por vereadores, foi endossada por Mourão, que criticou a Secretaria Municipal de Educação por usar ofícios ao invés de conversar com as categorias.

Devolução do dinheiro das dobras, não-fechamento de turmas, abertura de matrículas, negociação com os sindicatos e levantamento financeiro e sócio emocional das famílias mais vulneráveis pela PBH foram pontos defendidos pela representante do Conselho Municipal de Educação, Daise Diniz Silva. Assim como Mourão, argumentou que “não é através de ofícios que a gente vai chegar numa negociação viável”.

“É o momento mais rico da transformação da educação da história recente”, afirmou Luciana de Paula, que é especialista em Inovação em Mídias Alternativas e mãe de um menino cursando o ensino infantil. Admitindo a insegurança diante da crise, ela afirmou que “podia lamentar muito”, mas queria “falar das possibilidades”. Segundo Luciana, pesquisas ligadas à Unesco no âmbito da RMBH apontam que, em  95% do domicílios de Belo Horizonte há aparelhos celulares. Admitindo que “não existe hipótese de esse vírus desparecer ou ser controlado no fim do ano”, ela acredita que há de se pensar nas peculiaridades do meio virtual, como o diferente tempo de atenção. Nas crianças pequenas, esse tempo de atenção diante da tela tem uma duração média de cinco minutos. Por isso, seria melhor, por exemplo, “fazer 10 vídeos de cinco minutos do que um de 50 [minutos]”. A especialista queixou-se de “equívoco” na forma de lidar com o mundo virtual, devido principalmente à falta de informação.

Representando o Fórum de Educação Infantil de Belo Horizonte, Lívia Fraga defendeu o protagonismo da entidade nas discussões sobre educação infantil e propôs começar as ações imediatamente, com a elaboração dialógica dos protocolos necessários e a constituição de cada escola como um “comitê local” para analisar as “condições de vida das famílias”, por meio de um levantamento de condições físicas, materiais, psicológicas etc (principalmente em relação a crianças em maior risco de vulnerabilidade social). Assim como Luciana de Paula, Fraga acredita que os alunos “estão tendo um experiência de vida”.

“Ser secretária nesse momento é ser uma pessoa que nunca viveu uma pandemia”, iniciou a secretária municipal de Educação (SMED), Angela Dalben, reafirmando a necessidade de abertura de diálogo. A secretária citou alguns avanços recentes na educação, como a Lei 11132/18 (que, dentre outras mudanças, criou o cargo de coordenador pedagógico), os reajustes para a educação infantil e o Projeto Appia (de transição entre a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental), além de reformas de escolas e parquinhos ao ar livre. Sobre os cortes, ela informou que já seria necessário trabalhar com um contingenciamento de R$ 250 milhões na educação, e que as extensões de jornada referentes a estudantes “efetivamente nas escolas” não foram retiradas, mas apenas as dobras de trabalho “que iam acontecer e não aconteceram”. Sobre turmas fechadas, a gestora informou que algumas turmas foram previstas com a expectativa de matrículas das crianças, o que não ocorreu. A secretária concordou com problemas apontados pelas escolas privadas: “As escolas privadas estão derretendo sim (...) e nós queremos que essas escolas permaneçam”, sugerindo ao Sinpro colocar em questão a suspensão das aulas na iniciativa privada, pois os “professores estão exaustos”.

Aprendizagem remota

Mônica Correia, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Educação Infantil (Nepei) da UFMG, citou a pesquisa “Infância em tempos de Pandemia”, que congrega professores e funcionários da UFMG em torno de questões relacionadas à ênfase em educação infantil oferecida pelo curso de Pedagogia da Faculdade de Educação da Universidade. Informando que os dados ainda estão sendo processados, ela afirmou que os pesquisadores estão se surpreendendo positivamente e construindo uma “retomada do ensino remoto”. Assim, foram elencados quatro princípios: “nenhum a menos” (em relação aos alunos); tomar o contexto social e político de crise sanitária como parâmetro de todas as áreas; flexibilização educativa (propor novas lógicas de aprendizagem); e foco no processo coletivo, com processos de decisão coletivos e coletivizados. Ela lembrou o consenso de defender “a vida como parâmetro prioritário” pontuando que, “entre uma turma de 25 alunos e todos em casa, há uma gradação”.

Essa gradação também foi defendida por Stella Deusa, do Movimento Amplie (que reúne mães de alunos), afirmando que nem todas as unidades de educação infantil deveriam ser fechadas e citando artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal que garantem o direito à educação. Ao abordar a questão da volta ao trabalho presencial, a convidada explicou que o Movimento fez propostas pautadas pelas colocações do CDCs americanos (Centros de Controle e Prevenção de Doenças/Centers for Disease Control and Prevention - CDC).

Encaminhamento

Ao fim da reunião, a vereadora Cida Falabella (Psol) indicou a próxima quinta-feira (23/7) para “fazer um debate e aprofundar a possibilidade” de criação de um grupo de trabalho para discutir os problemas colocados pelos representantes da educação infantil. O presidente do Colegiado, Arnaldo Godoy (PT), sugeriu “cada um sair de seu lugar e buscar entendimento do outro lado”.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional