PBH envia esclarecimentos sobre utilização do Fundo Municipal de Saneamento

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana registrou, nesta segunda-feira (20/7), o recebimento de ofício da Prefeitura em resposta a pedido de informação encaminhado no início de março de 2020, questionando as receitas, despesas e obras realizadas pelo Fundo Municipal de Saneamento desde 2004. Outras duas respostas do Executivo, também recebidas em prazos muito superiores aos 30 dias estipulados na Lei Orgânica do Município, fornecem dados sobre o plantio e replantio de árvores nas regionais e imóveis desocupados no Centro e no Hipercentro da capital. Projeto de lei referente à segurança das mulheres em bares e casas noturnas não obteve parecer do Colegiado, mas segue tramitando em 2º turno.

Conduzindo a reunião na ausência do presidente e a pedido do vice, Flávio dos Santos (PSD), que participou remotamente, Preto (DEM) comunicou aos colegas o recebimento de resposta da Prefeitura a pedido de informação encaminhado pela Comissão no início de março de 2020, por solicitação de Gilson Reis (PCdoB).

No requerimento, motivado pelas consequências das chuvas intensas que atingiram a cidade em janeiro e fevereiro deste ano, Reis solicitou esclarecimentos aos órgãos municipais pertinentes sobre os valores anuais que compuseram o Fundo Municipal de Saneamento e quais as origens e os percentuais de cada fonte de recurso e quanto foi gasto em obras custeadas pelo Fundo em cada ano, desde 2004; quais delas já foram concluídas até este momento; além do quantitativo e da formação educacional dos quadros profissionais da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) para atividades de rotina e situações de crise.

Imóveis ociosos no Centro

Encaminhado em agosto de 2017, foi respondido pedido de informação de Gabriel (Patri) sobre o número de imóveis vazios ou abandonados no Centro e Hipercentro de BH, sua localização e respectivos proprietários; se algum deles pertence ao Município e se há previsão para sua ocupação. No ofício, a Prefeitura comunicou que os dados solicitados foram enviados à Comissão em dezembro de 2017, em resposta ao novo requerimento encaminhado em setembro em razão do vencimento do prazo de 30 dias previsto na Lei Orgânica do Município.

Supressão e replantio de árvores

Foi registrada ainda a resposta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a outro pedido de informação de Gabriel, enviado em abril de 2018, que solicitou o número de árvores suprimidas e o número de árvores replantadas em cada uma das nove regionais administrativas de Belo Horizonte em 2017. No requerimento, o vereador questionou ainda, especificamente, a viabilidade do replantio dos ciprestes da Praça da Liberdade, tendo em vista o imenso valor que agregam a esse patrimônio.

Proteção da mulher

Sem relator designado para analisar a matéria, perdeu prazo para emissão de parecer em 2º turno o PL 763/19, de Jorge Santos (PSD), que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Mesmo sem o parecer da Comissão sobre a Emenda 1, de autoria da Comissão de Mulheres, a proposta já pode ser incluída na pauta do Plenário para a votação definitiva.

Também participaram da reunião os vereadores Elvis Côrtes (PSD) e Edmar Branco (Avante).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional