Votação do relatório final é adiada para a próxima quarta-feira, dia 26

Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os débitos do Município com a construtora Andrade Gutierrez deliberaram pela convocação de uma reunião extraordinária, para a próxima quarta-feira (26/8), quando será votado o relatório final da CPI. A decisão foi acordada em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (21/8), quando o relator deu novos retornos acerca das sugestões apresentadas pelos membros da Comissão, e a sua assessoria técnica apresentou explicações sobre como foram feitos os cálculos dos valores que integram a minuta do relatório. No encontro, o Colegiado aprovou ainda a juntada aos autos da CPI de todas as sugestões e questionamentos apresentados ao relator, bem como suas respostas.   Confira aqui o resultado completo da reunião.

Relatório final

O encontro desta manhã encerrou o prazo para apresentação de sugestões e discussões acerca da minuta do relatório final da CPI, entregue pelo relator ao Colegiado no início deste mês. O entendimento foi de que dois encontros (dias 17 e 21) seriam dedicados a debates sobre dúvidas dos integrantes da Comissão. Em geral, de acordo com o relator, a maior parte das sugestões apresentadas nestas oportunidades foi acolhida, e as alterações realizadas na minuta. Segundo o parlamentar, algumas poucas modificações foram equívocos mesmo de digitação, porém outros trechos foram suprimidos, ou dada nova redação, conforme solicitação de membro da Comissão; sem entretanto, trazer prejuízo ao conteúdo geral do relatório.

A data para a votação do relatório final estava agendada para a próxima segunda-feira (24/8), porém alguns parlamentares avaliaram ser pouco o tempo para avaliação da proposta final. “Só temos o sábado e o domingo para esta leitura, e eu não vou levar a minha assessoria para minha casa para analisar relatório”, argumentou um vereador, pedindo ao menos um dia útil de prazo. Assim, com a convocação da extraordinária para a votação na quarta-feira (26/8), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, acabou ficando cancelado o encontro do dia 21. O relator informou que a última versão do Relatório Final será protocolada na Casa ainda nesta tarde.

Valores contratados x valores pagos

Fonte de dúvida entre os parlamentares que compõem a CPI, as planilhas que integram o relatório final e trazem os cálculos dos contratos entre o Município e a construtora foi tratada em separado, e nesta manhã a assessoria técnica do relator realizou uma apresentação sobre como foram construídos os números.

Conforme explicado pela assessoria, o relatório aborda quatro pontos: 1) os valores previstos no contrato de 1999; 2) os valores históricos pagos; 3) a diferença entre os valores previstos no contrato de 1999 e os valores históricos pagos; e 4) os valores históricos pagos com atualização monetária e aplicação de juros contratuais.

O Contrato de Confissão de Dívida assinado pela Prefeitura em 1999 previa uma dívida não superior a pouco mais de R$ 143 milhões a ser paga em 14 anos a partir de 31 de janeiro daquele ano, onde incidiria juros de 9% ao ano e correção monetária pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM). Entretanto, este mesmo contrato trazia um anexo que previa o pagamento em 15 prestações (uma entrada e 14 parcelas); sendo cada parcela no valor originário de R$16.3 milhões, o que já elevou a dívida a R$ 244 milhões.

Porém, ainda sobre este valor a Confissão de Dívida previa a incidência dos juros de 9% ao ano e a correção pelo IGPM. Os juros foram pagos de forma capitalizada (ou composta), conhecido como juros sobre juros. Assim, se a Prefeitura tivesse pagado em dia todas as 15 parcelas, o valor da dívida teria ficado em torno de R$ 542 milhões (anexo 3.3). O Município, entretanto, atrasou o pagamento de três parcelas (5, 6 e 14), o que gerou encargos de multa e fez com que o total pago chegasse a R$ 633.117.116,28. (anexo 3.1 do Relatório Final)

Restituição ao erário

Assim, conforme a minuta do relatório, a diferença entre os valores previstos no contrato de 1999 e os valores efetivamente pagos pelo Município é de cerca de R$91 milhões, o que em valores atualizados pelo IGPM em julho de 2020 chegaria a R$ 221 milhões. (Anexo 3.4 do Relatório Final)

Ainda segundo a minuta, “na eventualidade de ser constatada a ilegalidade dos referidos pagamentos realizados, face às irregularidades que deram origem ao Contrato de Confissão de Dívida, o valor da competente restituição ao erário público deverá ser apurado pelos órgãos competentes”. Cálculos do próprio relatório, entretanto, já apontam para uma situação hipotética de ressarcimento ao erário de cerca de R$1.4 bilhão, chegando a R$3.1 bilhões, se aplicados os mesmos juros contratuais de 9% ao ano. (Anexo 3.2 do Relatório Final).

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional