Comissão vai questionar contratação de crédito pela PBH a três meses das eleições

Na reunião desta quarta-feira (16/9), a Comissão de Orçamento e Finanças acolheu dois pedidos de informação referentes à autorização solicitada pelo Executivo para contratação de operações de crédito junto a instituições financeiras internacionais, solicitando esclarecimentos sobre as condições desses contratos, os impactos sobre o orçamento municipal e o uso dos recursos. Programa de certificação ambiental para incentivar a sustentabilidade nos imóveis da cidade, em troca da concessão de benefícios aos proprietários, obteve parecer pela aprovação em 1º turno. Três comissões temáticas enviaram questões a serem respondidas pelos gestores durante a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2020, que será apresentada na Câmara de BH no dia 29 deste mês.

Direcionado à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, foi aprovado o encaminhamento de pedido de informação referente ao PL 1026/20, do Executivo, que solicita a autorização do Legislativo para contratar operações de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) ou outra instituição financeira. De acordo com o requerimento, o projeto enviado à Casa não informa os juros máximos, os prazos do financiamento, carência e amortização nem a capacidade de endividamento do Município, questionados no pedido de informação. A Câmara também pedirá à Prefeitura que esclareça a necessidade de solicitar esse financiamento a três meses das eleições municipais.

Sobre o mesmo projeto, o outro pedido de informação aprovado pede mais detalhes sobre o emprego dos 160 milhões de dólares a serem obtidos na operação que, segundo a Prefeitura, irão financiar a execução do Programa de Redução de Riscos de Inundações e Melhorias Urbanas na Bacia do Ribeirão Isidoro. Entre outras, serão solicitadas informações sobre o planejamento e o cronograma das obras e intervenções, os custos estimados, a proporção que será custeada pelo empréstimo, os cálculos para determinação do valor e os impactos do endividamento nas finanças municipais.

O PL aguarda resposta de pedido de diligência da Comissão de Legislação e Justiça e, se for aprovado, será analisado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de ser votado no Plenário em 1º turno.

Contas do 2º quadrimestre

As Comissões de Meio Ambiente e Política Urbana, de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e de Mulheres encaminharam questões pertinentes aos respectivos âmbitos de atuação sobre projetos estratégicos e execução orçamentária a serem detalhados pelo Executivo na audiência pública do dia 29 de setembro, que receberá a prestação de contas do segundo quadrimestre (maio a agosto) de 2020. Os questionamentos incluem ações voltadas aos parques municipais, política habitacional, segurança e prevenção da violência, defesa dos direitos da mulher e implantação de sistemas de monitoramento e reconhecimento facial na Central de Operações (COP-BH).  

“Crédito Verde”

Obteve parecer favorável da Comissão o PL 1013/20, que institui o “Programa de Certificação de Crédito Verde” para premiar os proprietários que adotarem medidas de sustentabilidade em seus imóveis; em contrapartida, serão concedidos descontos progressivos ou mesmo a extinção de créditos da dívida ativa do Município. Em sua fundamentação, o relatório lembra que o PL é uma adequação de outro apresentado pelo mesmo autor em 2017, propondo a instituição do “Programa IPTU Verde”, que obteve o aval da Comissão nos dois turnos da tramitação. O impacto direto da proposta no orçamento público, no entanto, torna necessária uma análise aprofundada do novo texto.

O relator ressalta que a concessão do Crédito Verde será condicionada à efetiva instalação dos mecanismos e ao cumprimento de todos os requisitos definidos, e que a preexistência da Certificação em Sustentabilidade Ambiental (Selo BH Sustentável) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, regulamentada e em execução desde 2012, indica que a proposta não cria novas funções ou despesas para a Prefeitura, e não há incompatibilidade com o Plano Diretor, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA) em vigor.

Revisão do PPAG

A Comissão registrou o recebimento de resposta da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão a pedido de informação enviado em agosto, que solicitou informações sobre os valores (metas financeiras) de todas as subações constantes do projeto de lei de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2018-2021 para o próximo ano. No ofício, o órgão afirma que o referido projeto ainda está em fase de elaboração e deverá ser encaminhado ao Legislativo até o dia 30 de setembro.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional