Em pauta, ano letivo com escolas fechadas e funcionamento de bares e restaurantes

Na próxima semana, de 21 a 25 de setembro, condições a serem enfrentadas durante a pandemia na área de saúde, educação e para garantia da renda familiar estarão em debate, em reuniões com convidados e audiências públicas. Com a participação de representantes do Executivo, OAB/MG, sindicatos e sociedade civil, serão discutidos pelas comissões temas como a criação de hortas comunitárias como estratégia de manutenção da renda e sobrevivência; problemas relativos ao cadastro e fluxo escolar dos estudantes da rede municipal; protocolos para funcionamento de restaurantes; e extinção de leitos psiquiátricos em hospitais da capital.

Na segunda-feira (21/9), às 9h30, no Plenário Camil Caram, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Extinção de leitos psiquiátricos realizará reunião com convidados para discutir o fechamento de leitos para internação de pacientes com quadro psiquiátrico grave no Hospital Galba Velloso. Na reunião, também serão debatidas restrições de internação no Instituto Raul Soares e seus desdobramentos na saúde mental de Belo Horizonte.

Serão convidados os psiquiatras Paula Aparecida Gomes, Diego Tinoco Rodrigues, Dagmar de Fátima Abreu e Lauro Eustáquio Guirlanda de Moura. Participarão também das discussões a assistente social Rute Alves de Lima, a enfermeira Maria Laura de Jesus Oliveira, o técnico em Enfermagem Ivanir Alves da Silva, Maria da Conceição Dias de Assis Lacerda e a advogada Luciana Chamone Garcia, representante da Comissão de Saúde Mental da OAB/MG.

Hortas comunitárias

Ainda na segunda (21/9), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública da Comissão de Mulheres debaterá a criação de hortas comunitárias e quintais produtivos. Na oportunidade, será discutido o impacto do trabalho das mulheres nesses espaços, a partir das práticas de agroecologia e agricultura urbana, como estratégia de manutenção da renda e sobrevivência, própria e familiar, bem como na promoção da saúde durante a pandemia de Covid-19.

O objetivo da audiência é colocar em pauta a contribuição de mulheres trabalhadoras que criam e geram produção agroecológica, seja por hortas comunitárias e/ou quintais produtivos na cidade, na atual conjuntura pandêmica. Os requerentes da reunião ressaltam a importância de práticas agroecológicas na manutenção da renda dessas mulheres e de suas famílias e comunidades, bem como de seu impacto na promoção e proteção à saúde de todas e todos os envolvidos.

Serão convidadas a raizeira do Ervanário São Francisco e da Comissão Nacional de Raizeiras do Cerrado, Aparecida Ana de Arruda Vieira; a colaboradora da Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas, Lorena Anahi Fernandes da Paixão; a agrônoma militante do MST em Minas pelo Setor de Produção, Agroecologia, Cooperação e Comercialização, Maíra Santiago; a moradora da Ocupação Tomás Balduíno e produtora da CSA Orapronóbis Lúcia Rodrigues Souza, a coordenadora executiva do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata e integrante da coordenação do Grupo de Trabalho de Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia, Elisabeth Maria Cardoso; representante do Grupo de Trabalho de Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia; a subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte, Darklane Rodrigues Dias; e representante da Subsecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Belo Horizonte.

Bares e restaurantes

Já na terça-feira (22/9), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, a Comissão Especial de Estudo - Enfrentamento da Covid-19 realizará reunião com convidados para discutir o protocolo de funcionamento de restaurantes na capital. Requerentes do encontro argumentam que, devido a mudanças nas regras de funcionamento, é necessário compreender se as ações de reabertura ocorrerão conforme planejamento determinado ou de maneira meramente reativa aos indicadores. Na reunião serão questionadas medidas como protocolos para servir bebidas alcoólicas, previsão de retomada de serviço de buffet  e fiscalização de mesas e cadeiras em calçadas, de acordo com anúncio de flexibilização da norma no momento de abertura. Serão convidados o secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão, André Reis, e a secretária de Regulação Urbana, Maria Caldas.

Cadastro escolar

Na mesma reunião da Comissão Especial de Estudo - Enfrentamento da Covid-19  será realizada audiência pública para tratar de problemas relativos ao cadastro e fluxo escolar dos estudantes da rede municipal. A realização da audiência é justificada pelo fechamento das escolas e creches, em função da pandemia, com cerca de 200 mil estudantes atendidos, que permanecem em casa, sem orientação pedagógica e administrativa advinda do órgão gestor.

Devido a esse quadro, que se prolonga há mais de cinco meses, a Secretaria Municipal de Educação transferiu para as escolas a manutenção do vínculo com alunos e famílias. No entanto, segundo a Comissão, tal posicionamento tem provocado vários problemas. Salientando que a educação pública municipal é organizada em Educação Infantil, Ensino Fundamental e 3º Ciclo, requerentes da audiência consideram que o fluxo escolar deve ocorrer de forma contínua, ou seja, para que uma rede de ensino possa receber novas matrículas, é necessário que ela promova a ida dos estudantes de um ano escolar para o ano seguinte.  De acordo com eles, isso deve ocorrer para que sejam garantidos o cadastro escolar, a transição dos anos iniciais (1º ao 5º) para os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º) e o acesso dos alunos concluintes do ensino fundamental ao 1º ano do ensino médio, em escolas estaduais ou em escolas particulares, já que o Município não oferece o ensino médio.

Além disso, há questionamentos a respeito da validação do ano letivo de 2020 e da possibilidade de aproveitamento de parte dessa carga horária para o ano letivo de 2021. Os vereadores destacam, ainda, a importância de se discutir a exclusão digital desses alunos.

Serão convidados a secretária municipal de Educação, Ângela Dalben, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais (Sind-Ute), Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro MG), Conselho Municipal de Educação, Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte, Fórum Estadual Permanente de Educação do Estado de Minas Gerais e Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc / Ministério Público de Minas Gerais).

Superintendência de Comunicação Institucional