DIREITOS HUMANOS

Pedidos de informação à PBH vão apurar situação de ocupações urbanas

Questões incluem acesso a serviços e políticas públicas na ocupação Carroceiros e Terra Nossa; moção vai congratular projeto social

segunda-feira, 28 Setembro, 2020 - 19:15
Mesa de Plenário vazia. Telão ao fundo em videoconferência
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Preocupada com a situação da Ocupação dos Carroceiros, no Bairro Manacás (Pampulha), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou, na tarde desta segunda-feira (28/9), o envio de pedido de informações à Prefeitura sobre o acesso a serviços essenciais no local. De acordo com o requerimento, o terreno abriga várias famílias e alojamentos para os animais, mas diversas questões socioeconômicas estariam gerando dificuldades para assegurar aos moradores o direito à habitação adequada e regularizada, acesso a serviços básicos e políticas de assistência, segurança alimentar e cidadania. As perguntas serão direcionadas ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinícius Pereira, e à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), Maíra Pinto Colares. O colegiado aprovou ainda o envio de menção de congratulação ao Projeto Social Lana, que oferece cozinha comunitária na Ocupação Terra Nossa, no Taquaril (região Leste).

Para orientar suas ações e encaminhamentos, a Comissão quer informações - acompanhadas dos documentos pertinentes - sobre o zoneamento da área da Ocupação dos Carroceiros; as intervenções e ações já executadas, em andamento ou previstas pelo poder público; se já foi feito algum cadastramento dos moradores para inclusão nas referidas políticas e outras questões relevantes sobre o atendimento das necessidades e a garantia de direitos daquela comunidade.

Ocupação Terra Nossa

As dificuldades vividas pelas famílias residentes na ocupação urbana Terra Nossa, situada no alto do Bairro Taquaril, na Regional Leste, motivou Pedido de Informação de teor semelhante, a ser encaminhado aos mesmos órgãos. A proposição também solicita esclarecimentos sobre o zoneamento da área, as intervenções do poder público no território e a garantia dos direitos fundamentais da comunidade. A Ocupação Terra Nossa abriga dezenas de famílias de baixa renda que sofrem com a precariedade de recursos financeiros, ausência de fornecimento regular de água, acesso a serviços e a gêneros alimentícios, e lutam há muitos anos pela melhoria de suas condições de vida.

Reconhecimento de projeto social

Moção aprovada, nesta tarde, pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor promove a manifestação oficial de apoio e reconhecimento da Câmara Municipal de BH ao Projeto Social Lana, que implantou e mantém uma cozinha comunitária na Ocupação Terra Nossa. A Moção deve ser encaminhada pela presidência da Casa, a fim de parabenizar a entidade pela solidariedade e disposição em ajudar. O requerimento destaca que a cozinha comunitária, desenvolvida como forma de combater a fome dos moradores durante a crise econômica causada pela Covid-19, fornece café da manhã e almoço para mais de 200 famílias por dia.

A ação humanitária é realizada na própria residência de seus idealizadores, onde são preparados e servidos os alimentos, com a ajuda de voluntários. Para aperfeiçoar e ampliar o serviço, mantendo seu funcionamento durante e após a pandemia, o Projeto Lana planeja construir um espaço maior e mais bem equipado, por meio de doações de materiais e alimentos. Na justificativa, a autora da Moção destaca a importância de parabenizar a iniciativa, por seu “relevante interesse social”.

Superintendência de Comunicação Institucional

26ª Reunião Ordinária - Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor