Segunda live do ciclo de debates vai tratar normas aplicáveis às candidaturas femininas

Debater a participação das mulheres na democracia brasileira e as especificidades das regras para as candidaturas delas no pleito deste ano. Este é o objetivo da segunda live que integra o Ciclo de Debates Eleições 2020. Promovido pela Câmara Municipal de BH (CMBH), por meio da Escola do Legislativo e a Procuradoria, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), o encontro, que é aberto ao público, acontece na próxima terça-feira (8/9), às 10h, e será transmitido ao vivo nos canais da Escola do Legislativo e do TRE-MG no YouTube.

Diminuição da desigualdade

Com o objetivo de diminuir a desigualdade ainda persistente da participação feminina na ocupação dos cargos eletivos, a legislação eleitoral brasileira adotou mecanismos para estimular a ocupação desses espaços de poder pelas mulheres.  

Neste ano, com o fim das coligações nas eleições proporcionais, cada partido fica obrigado a destinar ao menos 30% de suas candidaturas às mulheres na disputa para as eleições. As normas em vigor estabelecem ainda para estas candidaturas cotas para a destinação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), do Fundo Partidário e do tempo disponível para propaganda gratuita em rádio e TV.

Durante a live que terá cerca de 1h de duração, quem irá tratar desses e de outros aspectos da legislação eleitoral, bem como discutir a participação das mulheres na vida democrática, são as advogadas da Associação Visibilidade Feminina, Carolina Lobo e Nicole Porcaro; ambas mestrandas, respectivamente, em Direito Político e em Direito Público. A mediação do bate-papo será feita pela procuradora da Câmara de BH, Fabiana Prestes.

Durante a transmissão ao vivo, os participantes poderão enviar perguntas pelo chat. Todo o conteúdo será gravado e ficará disponível nas plataformas digitais da Câmara e do TRE/MG, e também no Youtube.

Participação cidadã e consciente

A live desta terça é o segundo encontro virtual do Ciclo de Debates Eleições 2020, que teve início no último dia 1º de setembro, com a discussão sobre os impactos da pandemia da Covid-19 no pleito. A programação, que se estende até o fim do mês, vai abordar ainda nos próximos encontros assuntos como regras para propaganda eleitoral e uso de redes sociais; combate às fake news; condutas vedadas aos agentes públicos; e funcionamento e segurança do sistema eletrônico de votação.

O intuito é que os eventos contribuam para difundir entre eleitores, candidatos e demais interessados, conhecimentos capazes de favorecer a participação cidadã e consciente nas diferentes etapas das eleições 2020. 

Superintendência de Comunicação Institucional