Comissão acolhe denúncia de agressão de guardas municipais contra população

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor acolheu, em reunião realizada nesta segunda-feira (5/10), denúncia contra a Guarda Civil Municipal por ação violenta contra trabalhadora do comércio ambulante no Bairro 1º de Maio, região Nordeste de Belo Horizonte. A ação, segundo denunciante que participou da reunião e contou o fato aos vereadores, teria ocorrido por volta do meio-dia da última quinta-feira (1º/10), na Rua Voltz, em frente ao número 7, quando agentes da Guarda teriam apreendido a mercadoria e agredido fisicamente o filho da trabalhadora (16 anos), usando inclusive balas de borracha e arma de choque. Os parlamentares também discutiram e aprovaram uma Moção de Repúdio contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), por impedir a participação da presidente desta Comissão em reunião sobre abastecimento de água na Ocupação Izidora. Ainda em pauta, impactos da pandemia para catadores de materiais recicláveis e população em situação de rua.

Denúncia

Conforme o relato, a vendedora ambulante descia a Rua Voltz ( Bairro 1º de Maio) acompanhada de seu filho adolescente de 16 anos quando este teria sido agredido pelos guardas que o teriam, inicialmente, “jogado e assentado no asfalto quente”. A mãe entrou em contato com os outros filhos, que chegaram imediatamente. Além de apreender a mercadoria, os agentes da Guarda teriam “partido pra cima de todos” utilizando balas de borracha e arma de choque (taser). Na sequência, segundo relatos da vendedora, dois de seus filhos, incluindo o menor, teriam sido algemados e levados para a viatura onde teriam sido ameaçados de morte. “Meus filhos foram ameaçados de morte e por isso estou fazendo esta denúncia”, afirmou a ambulante. Ainda segundo ela, não foi a primeira vez que apreenderam as mercadorias “mas desta vez já chegaram com agressividade”. Para os integrantes da Comissão, a denúncia deve ser acolhida e o caso investigado. Serão produzidos requerimentos com pedidos de informação aos envolvidos e um pedido de reunião também será enviado à Secretaria de Segurança e Prevenção de Belo Horizonte. Um vídeo mostrando o ocorrido foi anexado às informações apresentadas pela denunciante.

Falta d’água

O colegiado aprovou uma Moção de Repúdio contra a Copasa em função de negativa da empresa em acolher a participação da presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em reunião para tratar do desabastecimento de água nas comunidades e ocupações localizadas na região do Izidora. Moradores das ocupações fizeram manifestação na porta da empresa reivindicando a retomada do abastecimento de água no local. Segundo informações da população, já são seis meses de abastecimento precário e quinze dias seguidos sem “nenhuma gota d’água nas ocupações". "Até mesmo a água para beber é negada sistematicamente”, informou parlamentar integrante da Comissão. Na moção, os parlametanteres cobram que seja retomado o fornecimento de água, que sejam apresentados estudos de implantação do sistema de abastecimento nas ocupações, além de repudiar a ação da Companhia em não permitir o “trabalho parlamentar”.

Preocupados com o desabastecimento de água em ocupações em Belo Horizonte, parlamentares aprovaram o Requerimento de Comissão 711/20, que solicita visita técnica a ser realizada no dia 21 de outubro, às 9h, na ocupação Terra Nossa, localizada no Taquaril, região Leste da cidade. Segundo requerimento, a ocupação “vive situação grave em função da falta de água, principalmente no período de pandemia”.  Ainda de acordo com o pedido “apesar dos esforços comunitários, diversas dificuldades têm sido enfrentadas, como a insegurança da posse e precariedade de infraestrutura, ausência do fornecimento regular de água, precariedade de recursos financeiros e de acesso a gêneros alimentícios, dentre outras questões socioeconômicas que dizem respeito à garantia do direito à moradia adequada e à assistência, segurança alimentar e cidadania dos moradores.” Duzentas famílias sofrem com a situação. Foram convidados para acompanhar a visita secretarias municipais, Copasa, Ministério Público e Defensoria Pública.

Impactos sobre catadores

Por meio do requerimento 710/20, foi aprovada a realização de audiência pública para discutir “soluções propostas pelo Poder Executivo para redução dos impactos da Pandemia nos catadores de materiais recicláveis e suas cooperativas”. Para os vereadores que aprovaram o debate, devido aos efeitos da pandemia e à suspenção das atividades de catação na cidade, “é fundamental debater questões que envolvem a vida dos catadores de material reciclável em Belo Horizonte”. A audiência está marcada para o dia 19 de outubro, às 13h, no Plenário Camil Caram. Foram convidados representantes de cooperativas de catadores, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Superintendência de Limpeza Urbana, além do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis e Núcleo Alter-Nativas, ligado à UFMG.

Situação de rua

Também foram aprovadas, por meio dos requerimentos 712/20 e 713/20, indicações Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e à Secretaria Municipal de Política Urbana, solicitando que sejam abertos ao público dois banheiros localizados no baixio do Viaduto Santa Tereza. Segundo a indicação, o “pedido se justifica pela necessidade, agravada pela pandemia, do acesso à água, tanto potável quanto para higienização, e pelo crescimento do número de pessoas em situação de rua, devido à crise econômica.”

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional