Comissão aprova propostas de estímulo a pequenos negócios

{mosimage}Com o objetivo de ampliar oportunidades para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou em 1º turno, em reunião realizada nesta terça-feira (31/05) o PL 1547/2011.

De autoria do vereador Silvinho Rezende (PT), a proposta procura dar tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e microempreendedores individuais em licitações para fornecimento de material e mão-de-obra nas aquisições públicas de Belo Horizonte.

De acordo com o projeto, as micro e pequenas empresas escolhidas no processo licitatório ficam dispensadas de apresentar o balanço patrimonial do último exercício social. Além disso, em licitações com valor máximo de R$ 100 mil, a participação será exclusiva para empresas e empreendedores individuais de pequeno porte.

Cooperativismo

Para estimular os pequenos negócios, a Comissão também aprovou, em 2º turno, emenda ao PL 288/2009, do vereador Gunda (PSL). O projeto institui a Política Municipal do Cooperativismo, que consiste em um conjunto de diretrizes e normas voltadas para o incentivo à atividade cooperativista e o seu desenvolvimento no município. O objetivo é estimular as atividades de cooperativas já existentes, além de facilitar o crescimento da atividade.

Assista ao vídeo da reunião

A emenda aprovada, do vereador Hugo Thomé (PMN) e de autoria da ex-vereadora Luzia Ferreira (PPS), permitirá que a sociedade cooperativa habilite-se em processos licitatórios promovidos pela administração pública. Segundo os autores da emenda, as cooperativas podem e devem competir pela sobrevivência corporativa, sendo papel do poder público estimular a atividade.

Superintendência de Comunicação Institucional