Comissão realiza 15 audiências públicas nos seis primeiros meses do ano

Responsável por debater assuntos relacionados ao meio ambiente, políticas de desenvolvimento e planejamento urbano e posturas municipais, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou, de março a junho de 2011, 15 audiências públicas. Entre os diversos assuntos debatidos estão as obras de desassoreamento da Lagoa da Pampulha, a revitalização da Savassi e as possíveis desapropriações de imóveis para a realização de obras de infraestrutura.

Para promover maior diálogo entre Prefeitura e comerciantes e amenizar os transtornos causados pelas obras de revitalização da Savassi, a Comissão organizou audiência externa, no dia 16 de junho, na Livraria da Travessa, obtendo avanços para comerciantes e moradores. A audiência foi convocada devido às reclamações de comerciantes e moradores sobre demora na execução das obras, queda nas vendas do comércio local, além de transtornos que as intervenções estão causando na região.

Uma Comissão da CMBH irá, juntamente com a Assembleia e a PBH, acompanhar de 15 em 15 dias o andamento e o cronograma das obras para cobrar a conclusão de parte dela até o final de outubro.

Lagoa da Pampulha

O assoreamento da Lagoa da Pampulha e os riscos para o meio ambiente e para a população foram tema de duas audiências públicas promovidas pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

A primeira, realizada no dia 24 de março, contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual. Na reunião, foram discutidas as ações que o poder público realiza com o intuito de minimizar a degradação da lagoa. Entre as medidas está o projeto Meta 2014, que inclui a coleta e interceptação de todos os esgotos, o desassoreamento da represa e a recuperação da água.

Já no dia 30 de junho, representantes do Projeto Manuelzão, associações de bairro e Ouvidoria Ambiental de Minas Gerais questionaram a Prefeitura quanto a necessidade de medidas sustentáveis para a despoluição da represa. Ao final da reunião, foi proposta a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Lagoa da Pampulha e de uma comissão supra-partidária intermunicipal permanente para acompanhar as intervenções na lagoa.

Ocupação irregular

A regularização de ocupações na região conhecida como Granja Werneck, Região Norte de Belo Horizonte, foi tema de discussão em audiência pública promovida no dia 2 de junho. Ao final do debate, a Comissão sugeriu que os responsáveis pelo empreendimento imobiliário, que prevê a construção de 17.500 unidades habitacionais na região, colaborem com os processos de regularização da área

Desapropriações

Para discutir os processos de desapropriação de moradores por causa de obras de infraestrutura, a comissão realizou quatro audiências públicas, sendo duas externas. Os membros da comissão se reuniram, em audiência externa no dia 30 de março, com moradores do Aglomerado da Serra, que seriam removidos por causa de intervenções viárias do Programa Vila Viva.

Em audiência externa realizada no dia 5 de abril, moradores da Vila Santa Rita de Cássia, no Morro do Papagaio, discutiram como seria realizada a desapropriação de imóveis ao longo da rede elétrica da Cemig.

Já a construção de uma bacia de contenção das águas da chuva no bairro Calafate, Região Oeste de Belo Horizonte, e a remoção de cerca de 200 famílias moradoras do local foram temas de reunião realizada no dia 19 de maio. Na ocasião, os vereadores presentes manifestaram a intenção de criar uma Comissão Especial de Estudos, acompanhando os projetos do Executivo e pressionando para que as demandas da população sejam contempladas.