Projeto do orçamento de 2021 recebeu 233 emendas de vereadores e plano plurianual 67

As contas da cidade para 2021, com estimativa de receita e fixação de despesas, estão definidas no projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA), em conformidade com o projeto de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Essas duas proposições, encaminhadas à Câmara Municipal de Belo Horizonte pela Prefeitura, definem metas e prioridades de gastos, especificando quanto que cada área (saúde, educação, cultura, esporte, por exemplo) vai receber de forma detalhada. Além de aprovar esses números propostos pelo Executivo, o Legislativo pode sugerir alterações por meio de emendas. Juntos, os dois projetos de lei receberam 300 emendas de vereadores (233 à LOA e 67 ao PPAG). Na próxima quarta-feira (2/12), o Plenário poderá votar em turno único os textos, que passaram pelo debate popular em audiências públicas (14 e 15 de outubro) e também receberam sugestões de cidadãos. Conheça algumas das emendas apresentadas pelos vereadores.

As 233 emendas parlamentares apresentadas ao PL 1055/20 (LOA) foram analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, único colegiado a apreciar projetos e emendas antes do Plenário. Tiveram parecer favorável sem apresentação de subemendas 165 delas; 12 receberam parecer pela aprovação, com apresentação de subemendas; enquanto 56 foram rejeitadas pela Comissão. 

O parlamentar que apresentou o maior número de emendas ao orçamento foi Pedrão do Depósito (Cidadania), com 74 emendas de sua autoria. Entre as proposições do vereador aprovadas pela Comissão constam as emendas 91 e 117. A primeira delas destina R$ 300 mil para a contenção de erosão localizada à Rua Eli Seabra Filho, entre os números 245 e 311, no Bairro Buritis, Região Oeste da capital. Os recursos serão deduzidos, conforme propõe o vereador, da área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Já a Emenda 117 destina R$ 400 mil para o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Avenida Perimetral II, no Bairro Vale do Jatobá, Região do Barreiro. Os recursos para recapear os cerca de 400 metros previstos na emenda, serão deduzidos, conforme sugere o parlamentar, do montante previsto no orçamento para ser gasto com Gestão e Modernização de Processos e Promoção da Eficiência Administrativa.

O vereador que apresentou o segundo maior número de emendas foi Arnaldo Godoy (PT), que assina 36 proposições para alterar o projeto vindo do Executivo. Entre as alterações apresentadas por Godoy que receberam parecer favorável da Comissão estão as Emendas 1 e 2. A primeira reforça a dotação orçamentária da Lei Municipal de Incentivo à Cultura em R$ 2 milhões. Os recursos a serem acrescentados na cultura serão deduzidos, conforme propõe o parlamentar, das seguintes áreas: R$ 500 mil do Planejamento e Desenvolvimento Urbano; R$ 1 milhão de Implantação e Reconstrução de Vias Públicas; e R$ 500 mil dos Serviços de Divulgação Institucional do Município.

Já a Emenda 2 acrescenta R$ 1 milhão para Formação e Qualificação Cultural com o objetivo de reforçar a dotação orçamentária do Programa Escola Livre de Artes, que oferece cursos e oficinas artísticas nas nove regiões da cidade. O acréscimo orçamentário ao programa virá de dedução a ser realizada nos Serviços Administrativos e Financeiros do Município.

O parlamentar que apresentou o terceiro maior número de emendas ao orçamento foi Gilson Reis (PCdoB), responsável por 26 emendas. Entre as emendas do vereador que receberam parecer favorável da Comissão estão as de números 21 e 22. A primeira delas pretende acrescentar R$ 25 mil para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino com o objetivo de garantir a cobertura do espaço destinado às aulas de arte da Escola Municipal Padre Henrique Brandão. Os recursos a serem acrescidos serão deduzidos, conforme propõe o vereador, da Reserva de Contingência. Já a Emenda 22 destina R$ 5 mil para a instalação de pias no espaço destinado às aulas de arte da mesma escola. Reis propõe que os recursos sejam deduzidos da Reserva de Contingência.

PPAG

Foram apresentadas ao Projeto de Lei 1054/20, que trata da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o exercício de 2021, 67 emendas. Desse total, 55 receberam da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas parecer pela aprovação e 12 emendas receberam parecer pela rejeição.

O vereador que teve o maior número de emendas aprovadas pela Comissão foi Gilson Reis, com 17 proposições. Entre as emendas aprovadas constam as de números 3 e 4. A primeira delas propõe o acréscimo de R$ 25 mil para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino com o objetivo de reformar o sistema de drenagem de chuvas e de canaletas da Escola Municipal Oswaldo Cruz, no Bairro Jardim América. Os recursos serão deduzidos, conforme propõe o parlamentar, da Reserva de Contingência. Já a Emenda 4 retira R$ 25 mil da Reserva de Contingência, destinando-os para a reforma do espaço da biblioteca da Escola Municipal Mestre Ataíde, no Bairro Betânia.

Bella Gonçalves (Psol) foi a vereadora com o segundo maior número de emendas ao projeto de revisão do PPAG aprovadas pela Comissão, totalizando 14 proposições. Entre elas, constam as emendas 40 e 41. A Emenda 40 pretende retirar R$ 200 mil reais do Gabinete do Prefeito e destinar tais recursos para a instalação de feiras permanentes no Centro de Belo Horizonte. O objetivo da vereadora é que em um contexto de crise econômica e desemprego seja oferecida  melhor infraestrutura para artesãos, trabalhadores da economia popular de maneira geral e até mesmo grupos indígenas e malucos de BR concentrados na região da Praça Sete de Setembro e demais áreas do Hipercentro.

A Emenda 41 deduz R$ 55 mil do orçamento do Gabinete do Prefeito, alocando-os para apoiar os Grupos Produtivos e Trabalhadores Autônomos na área da Economia Solidária. O objetivo da vereadora é garantir investimento para que haja justiça para com os trabalhadores, pequeno e microempreendedores que fazem das atividades da economia popular seu meio de sobrevivência, assegurando condições dignas de trabalho, emprego e geração de renda, a fim de elevar o bem estar da sociedade como um todo.

Cida Falabella (Psol) foi a vereadora com o terceiro maior número de emendas ao projeto de revisão do PPAG aprovadas pela Comissão, totalizando nove proposições. Entre elas, constam as emendas 13 e 14. Por meio da Emenda 13, a vereadora pretende acrescentar R$ 2 milhões para fomento a Projetos e Ações Culturais. Os recursos serão deduzidos da Gestão do Sistema Tributário Municipal. O objetivo da vereadora é ampliar os recursos do Fundo Municipal de Cultura, classificado por ela como o principal mecanismo de fomento ao setor da cultura na capital mineira, beneficiando, especialmente, as produções independentes, culturas populares e tradicionais, culturas urbanas e inúmeros coletivos que não conseguiriam financiamento via mecanismo de Incentivo Fiscal. Já a Emenda 14 pretende acrescentar R$ 2 milhões para a realização do Festival Internacional de Teatro Palco e Rua de BH (FIT). Os recursos serão deduzidos da Belotur, da Prodabel e da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Tendo em vista que o FIT não ocorreu em 2020 por conta da pandemia, a parlamentar entende que “é importante que o evento aconteça em 2021, uma vez que se trata de uma atividade que fomenta a cadeia produtiva do setor artístico-cultural, ao selecionar diversos grupos e artistas locais, técnicos, trabalhadores da cultura e atrai um público significativo”.

Orçamento

Para o exercício de 2021, o valor estimado para a receita e fixado para a despesa do Município é de R$14,351 bilhões, o que representa um aumento de 4,34% em relação à proposta do orçamento para o exercício de 2020. A estimativa do crescimento da arrecadação total do Município, incluindo a receita tributária e as receitas de transferências, foi realizada considerando-se o cenário macroeconômico contido no Projeto de Lei de Orçamento para 2021 do Governo Federal, além de considerar também esforços visando combater a sonegação fiscal e a redução do estoque da dívida ativa. O esperado é que haja maior disponibilidade de recursos para investimentos no Município.

Superintendência de Comunicação Institucional