Em audiência, Copasa deverá explicar irregularidades na leitura da conta
Erro pode ter atingido 500 mil consumidores. Colegiado aprovou ainda vistorias a áreas afetadas por enchentes e alagamentos
Foto: Karoline Barreto/CMBH
Audiência pública no dia 16 de março deverá ouvir a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) sobre supostas irregularidades da leitura da conta de água de cerca de 500 mil consumidores da cidade, durante o período da pandemia. O encontro foi agendado pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em reunião nesta terça-feira (23/2). Vereadores ainda aprovaram quatro visitas técnicas e um pedido de informação, todos relacionados à drenagem urbana e áreas de inundação na cidade. Projeto de lei que trata da consolidação da legislação sobre os símbolos oficiais do Município de Belo Horizonte teve parecer favorável e está concluso para o Plenário em 2º turno. Confira aqui o resultado completo da reunião.
Cobrança pela média do consumo
A audiência pública aprovada para que a Copasa esclareça possíveis erros na leitura de contas de água e esgoto de consumidores de Belo Horizonte foi um pedido dos vereadores Juliano Lopes (PTC) e Irlan Melo (PSD). Ao justificar a solicitação, os parlamentares ressaltaram que os possíveis erros decorreram da alteração na metodologia de faturamento da companhia durante o contexto pandêmico.
Segundo os parlamentares, o cálculo da conta, antes realizado com os dados obtidos pela leitura do hidrômetro, passou a ser efetuado pela média de consumo nos últimos 12 meses, de a fim de evitar que os leituristas entrassem nas residências durante a pandemia. Contudo, segundo apuração da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE-MG), a alteração na metodologia pode ter gerado cobranças indevidas atingindo mais de 500 mil consumidores.
Ao discutir o requerimento, Wanderley Porto (Patri) parabenizou os autores do pedido, reconhecendo a importância da proposta, e contou estar recebendo diversas reclamações de moradores da Região do Barreiro. "O fato é que as contas dobraram de valor e a gente não sabe se o serviço está sendo entregue", argumentou.
A audiência, que é aberta à participação da população por meio de formulário eletrônico (já que a circulação na CMBH está restrita em razão da pandemia), acontecerá no formato virtual no dia 16 de março, às 13h40, no Plenário Helvécio Arantes. Além do presidente da Copasa, foram convidados para o encontro dirigentes da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE-MG) e do Procon-MG.
Enchentes e alagamentos
Solicitadas pelo vereador Irlan Melo, duas destas vistorias terão como destino bairros do Barreiro e da Região Norte. Na primeira, marcada para o dia 15 de março, às 14h, na Rua Orquídea, no Lindéia, será verificada a insuficiência de bueiros para reduzir o escoamento de água pluvial em dias de chuvas fortes. Já a segunda, agendada para o dia 17 de maço, às 14h, na Rua Osmar Terra, serão verificadas as causas dos alagamentos e a drenagem urbana local.
Wilsinho da Tabu (PP) também solicitou à comissão duas visitas técnicas, ambas na Vila Biquinhas, Região Norte da cidade. No dia 5 de março, às 9h, foi aprovada vistoria nos Becos do Índio 1, 2, e 3; Beco do Fayol; Rua das Lazaristas; Rua Miguel Aranha de Azevedo e Avenida Baronesa. Já no dia 9 de março, também às 9h, a comissão vai vistoriar área com risco de inundação e imóveis interditados pela Defesa Civil na Avenida Nossa Senhora da Eucaristia, no cruzamento com Rua São Tomas.
Ainda sobre a questão dos alagamentos, o parlamentar do PP solicitou informações ao Gabinete do Prefeito sobre a previsão de obra de urbanização na Avenida Nossa Senhora da Eucaristia, na Vila Biquinhas. Dentre os questionamentos feitos no documento estão: a previsão de obra de contenção, canalização e urbanização do local; a atenção específica neste período de chuvas; informações sobre número de famílias que necessitam deixar seus imóveis devido ao risco de deslizamentos; e as medidas que o município irá adotar para a segurança dos moradores locais.
Símbolos da cidade
Os vereadores também deram parecer favorável ao PL 919/2020, que trata da consolidação da legislação sobre os símbolos oficiais do Município. O texto, de autoria da Comissão Especial de Estudo para Racionalização do Estoque de Normas do Município, unifica três leis em vigor. A matéria segue agora para Plenário, onde será apreciada em 2º turno e necessitará do voto favorável da maioria dos presentes para a sua aprovação.
Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.
Superintendência de Comunicação Institucional
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