DIREITOS HUMANOS

Comissão quer informações sobre vacinação em idosos em situação de rua

Políticas para crianças em situação de rua também são tratadas em pedido de informação aprovado pelo colegiado

segunda-feira, 29 Março, 2021 - 18:45

Foto: Karoline Barreto / CMBH

A partir desta quinta-feira, dia 1º, a Prefeitura de Belo Horizonte dará início à vacinação da covid-19 para pessoas com 69 anos completos até 30 de abril deste ano. O avanço na imunização de idosos da capital fez com que a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovasse, nesta segunda-feira (29/3), um pedido de informação ao Executivo sobre o cronograma de vacinação contra o coronavírus especificamente para as pessoas idosas em situação de rua. O colegiado também quer que a Prefeitura envie informações sobre a assistência prestada a pessoas de outra faixa-etária que vivem em situação de rua: as crianças. O objetivo dos vereadores é ter esclarecimentos acerca da elaboração, execução e financiamento das políticas voltadas a este público infantil. Os parlamentares também aprovaram pedido de informações sobre o Programa de Distribuição de Cestas Básicas e de Kit Higiene, promovido pelo Executivo em benefício de famílias de estudantes da rede municipal e de pessoas em vulnerabilidade econômica e social, de modo a contribuir para que estas pessoas possam se manter em isolamento durante a pandemia. O resultado completo da reunião pode ser acessado aqui.

A secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra da Cunha Pinto Colares, deverá esclarecer à comissão o cronograma de vacinação contra a covid-19 para as pessoas idosas em situação de rua. Pessoas a partir de 69 anos começam a ser vacinados, em Belo Horizonte, a partir desta quinta-feira, dia 1º, e, para terem acesso ao imunizante, o idoso precisa levar documento de identidade, CPF e comprovante de residência no momento da vacinação. Tais exigências, que parecem banais para muitas pessoas, podem tornar-se impeditivas para quem está em situação de rua. Nesta perspectiva e considerando todas as peculiaridades de quem não conta com residência, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou o requerimento de Nikolas Ferreira (PRTB) para buscar informações especificamente acerca da imunização de idosos em situação de rua.

Crianças em situação de rua

Outro pedido de informação, sobre elaboração, execução e financiamento das políticas voltadas às crianças em situação de rua, também de Nikolas Ferreira, segue para a mesma pasta, com os seguintes questionamentos: 1) como são feitas as políticas públicas voltadas para as crianças em situação de rua no Município?; 2) quantas crianças estão listadas como "em situação de rua" em Belo Horizonte? 3) quais são as casas de acolhimento que atendem estas crianças, e quais ONG's são responsáveis pela administração dessas casas?; 4) qual é o custo para a manutenção dessas casas, e qual o valor recebido por entrada de uma nova criança ou adolescente nessas instituições?

Cestas básicas

Macaé Evaristo (PT) apresentou um pedido de informações destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, com o objetivo de obter esclarecimentos acerca do Programa de Distribuição de Cestas Básicas e de Kit Higiene promovido pela Prefeitura para atender alunos da rede municipal e pessoas em situação de vulnerabilidade social. O requerimento questiona: 1) qual o número de famílias e indivíduos a serem beneficiados pelas cestas básicas pelos kits de higiene? 2) qual o valor da cesta e do kit de higiene contratados pela Prefeitura? 3) quais os critérios para cadastramento de fornecedores, e quem foi selecionado com base nestes critérios? 4) os pequenos comerciantes (armazéns e mercadinhos) nos bairros foram credenciados para descentralizar o abastecimento? 5) houve critério de inclusão de micro e pequenas empresas do comércio no processo de seleção dos fornecedores conforme legislação pertinente? 6) qual o valor orçado no programa para contemplar o total de beneficiários previstos?

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

7ª Reunião Ordinária - Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor