Volta das crianças às aulas presencias divide opiniões de entidades e vereadores

A terceira audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo para debater a volta dos alunos às escolas públicas e privadas de Belo Horizonte e os protocolos a serem adotados para a segurança das partes envolvidas aconteceu nesta quinta-feira (11/3), com foco específico na eduçação infantil. A importância social e pedagógica das escolas para as crianças e as consequências danosas do fechamento prolongado foram reconhecidas por todos os participantes; entretanto, o prazo e as condições para a reabertura gerou controvérsias entre os que consideram suficientes a adequação estrutural e adoção das medidas de seguranças nas unidades e os que exigem a vacinação antes do retorno. Para dar prosseguimento aos debates, novos encontros serão promovidos pela comissão.

Assim como nas audiências anteriores, realizadas nos dias 19 e 25 de fevereiro, os gestores municipais não compareceram nem enviaram representantes, impedindo o acesso a informações e dados fundamentais para embasar a discussão. O descaso e a falta de diálogo da Prefeitura foram lamentados mais uma vez pela presidente Marcela Trópia (Novo) e os demais membros do colegiado. Flávia Borja (Avante) propôs que os convites sejam convertidos em convocação. Rubão (PP) e Professora Marli (PP) também manifestaram preocupação com o aumento de casos e o surgimento de variantes do vírus, que traz novas dúvidas e exige ainda mais união e empenho na construção conjunta de soluções. Concordando que o retorno “é impossivel” neste momento, Marli cobrou a previsão de uma data para que as escolas possam planejar e se adequar para o retorno.

Medidas de segurança e baixo risco

A representante do Movimento Pró Educação Infantil, Letícia Fernandes, defendeu a realização de reformas estruturais para adequação dos espaços, adoção de medidas como rodízio de alunos, distanciamento social, oferta de equipamentos de proteção individual e de higienização e treinamento de professores e funcionários, e reforçou o argumento das vereadoras, que apontaram estatísticas pelas quais o número de crianças infectadas, o potencial de transmissão e de evolução para formas graves da doença são baixos. Apesar de propor a reabertura das escolas antes da imunização em massa, que ainda deve demorar, elas defendem que os profissionais de educação sejam incluídos entre os grupos prioritários e que professores, trabalhadores e alunos do grupo de risco não participem de atividades presenciais.

A ativista relatou que, desde o início da pandemia, as escolas infantis particulares vêm se articulando, pesquisando estratégias bem sucedidas adotadas em outros lugares e elaborando protocolos por conta própria, disponibilizados a governantes e entidades, que nunca foram avaliados e incluídos no debate. Para o Movimento, é preciso garantir o retorno seguro aos alunos das escolas públicas e privadas, mas não de forma vinculada, porque a ação do poder público é muito mais lenta e as realidades são diferentes.

Retorno só depois da vacinação

Macaé Evaristo (PT), que também é membra titular da comissão, reafirmou a impossibilidade da volta dos alunos, professores e trabalhadores da educação às atividades presenciais antes da vacinação ampla da comunidade escolar e da população, que, segundo ela, “está sendo feita a conta-gotas”. A vereadora criticou a incapacidade do governo federal para promover a vacinação e os “ataques orçamentários” à educação. Também participando da audiência, Iza Lourença (Psol) concordou com as considerações de Macaé e também fez críticas à incapacidade do governo para controlar a pandemia e a priorização dos lucros pelas escolas privadas.

Macaé e Iza destacaram que a educação infantil abrange aspectos que não podem ser solucionados pelos protocolos sanitários; o direito à educação de bebês e crianças, nessa concepção, não representa apenas o acesso a atividades pedagógicas, mas também a um espaço de afeto, socialização e interação. Nessa perspectiva, a ausência de contato físico nos cuidados pessoais como troca de fraldas e alimentação e das brincadeiras e atividades coletivas, além da impossibilidade da presença dos pais no período de adaptação, não atende as necessidades das crianças e pode gerar traumas e dificuldades no futuro.

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Rede Pública de BH (SindRede) e o Fórum Mineiro de Educação Infantil (FMEI), representados por Vânge e Ângela Barreto, concordaram que não há segurança para reabrir as escolas infantis, por deficiências na estrutura física e inviabilidade do cumprimento dos protocolos. A exposição da comunidade ao vírus é a maior preocupação já que, mesmo que as taxas de infecção e de transmissão sejam mais baixas nas crianças, elas estão aumentando e vão crescer ainda mais se tiverem que sair de casa, ter contato com mais pessoas, usar o transporte público e expor-se a aglomerações. A volta às aulas, para elas, não deve ocorrer de forma alguma antes da vacinação: “Não queremos arriscar a perda de nenhuma vida!”

Proteção e suporte

Lígia Fraga, que representou o Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (Fepemg) e o Núcleo de Pesquisa da Educação Infantil da Faculdade de Educação da UFMG, reforçou a argumentação das sindicalistas, e assegurou que os trabalhadores da educação são os mais cientes dos efeitos negativos do fechamento das escolas sobre o desenvolvimento cognitivo, a socialização e a interação das crianças, e das consequências psicossociais e de saúde causadas pela falta das atividades e do espaço de proteção e apoio que encontram no ambiente escolar. A simples reabertura, no entanto, não vai resolver problemas anteriores à pandemia, que apenas agravou a situação.

Entre esses fatores, foi destacada a desigualdade de acesso à internet para o aprendizado remoto e participação em atividades coletivas. O fornecimento gratuito de conexão e equipamentos de qualidade para os mais vulneráveis é uma obrigação do poder público, que também deve garantir alimentação e auxílio financeiro para o sustento das famílias. Representantes da Associação de mães e pais de alunos da escola pública (Ampare) e Movimento Pró Creche também participaram do encontro, apresentando argumentos e considerações sobre os assuntos tratados. A Asscociação Mineira de Pediatria não compareceu à audiência.  

Projeto de Resolução

Flávia Borja, com o apoio de Marcela Trópia, pediu o voto favorável dos colegas ao Priojeto de Resolução 48/21, de sua autoria, que inclui a educação entre as atividades essenciais e obriga a Prefeitura a devolver os alvarás tomados das creches e escolas infantis, permitindo o retorno das suas atividades. A votação do PR em 1º turno está previsto para esta sexta (12/3). Ela comunicou ainda o encaminhamento de um pedido de informações solicitando dados relativos ao aumento do abuso infantil durante o fechamento das escolas.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional