Vacinação de profissionais de educação e pessoas com deficiência é tema de requerimentos

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou nesta quarta (28/4) a realização de uma audiência pública para debater o protocolo de retorno às aulas, a vacinação dos professores e outros trabalhadores do setor, além da estrutura, adequação e aplicação das medidas de segurança nas Emeis e creches conveniadas. Pedidos de informação sobre a inclusão de categorias proissionais e pessoas com deficiência entre os grupos prioritários e exames psicológicos para detectar estresse dos trabalhadores da linha de frente da pandemia serão encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde. Respostas do órgão a requerimentos anteriores sobre o tema foram registrados pelo presidente do colegiado. Outro debate aprovado vai tratar dos efeitos das ondas emitidas pelas antenas de telefonia celular na saúde das pessoas.

Requerida por José Ferreira (PP), a audiência pública sobre a volta às aulas também pretende obter informações sobre o número de crianças, dados sobre casos de comorbidades e as consequências jurídicas em caso de contágio de trabalhadores e alunos. Serão convidados para participar os titulares das Secretarias Municipais de Educação e de Saúde; os subsecretários de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças e de Promoção e Vigilância à Saúde; sindicalistas e professores da rede de ensino de Belo Horizonte. O encontro será realizado de forma remota no dia 19 de maio, às 13h.

Profissionais da saúde

Pedido de informações à Secretaria de Saúde sobre a vacinação das 14 categorias de profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, farmacêuticos,  fisioterapeutas, fonoaudiólogos, assistentes sociais, biomédicos, biólogo, profissionais de Educação Física, nutricionistas, odontólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e veterinários) será encaminhado por solicitação de Professor Juliano Lopes (PTC).

Wilsinho da Tabu (PP), por sua vez, solicita informações à Prefeitura sobre a previsão da realização de diagnóstico psicológico, por meio de questionários e entrevistas, a fim de pesquisar e mapear os impactos do enfrentamento à covid-19 nos profissionais da saúde e trabalhadores da área contratados pelo Município. A finalidade do questionamento, segundo o autor do requerimento, é identificar o aparecimento de sinais de estresse, ansiedade e depressão, prevenindo possíveis transtornos.

Pessoas com deficiência

Também relativo à vacinação, obteve o aval da comissão em 1º turno o PL 68/2021, de Walter Tosta (PL), que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência à prioridade na vacinação contra a covid-19, observando as normas e critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Autor do relatório, favorável à aprovação do projeto, Dr. Célio Frois (Cidadania) considera que pessoas com deficiência muitas vezes dependem de cuidados de terceiros e precisam se apoiar em diferentes superfícies, que podem estar infectadas; de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), pessoas com deficiência têm três vezes mais risco de contrair a doença.

Eventos de pequeno porte

Foi rejeitado, para posterior reformulação, o requerimento de Professor Juliano Lopes que convoca os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis; de Saúde, Jackson Machado; de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Chaves; e de Política Urbana, Maria Caldas, para prestar informações pessoalmente, de forma remota, na audiência que discutirá a possibilidade de criação de um protocolo específico para eventos sociais de pequeno porte durante a pandemia. A lista de convidados inclui empresas de produção de eventos e bufês e clientes do setor. Ao votar contra a proposição, os vereadores consideraram inadequada a convocação, que deverá ser transformada em convite. Segundo Léo (PSL), líder de governo na Casa , o instrumento deve se usado se os gestores não atenderem os convites. Os vereadores sugeriram ainda que o requerimento seja apresentado na Comissão Especial de Estudos sobre a Covid-19

Antenas de celular

A aprovação em 1º turno do PL 851/2019, de Léo, motivou o autor a requerer uma audiência pública para debater os impactos das ondas não ionizantes emitidas pelas antenas de telefonia celular na saúde das pessoas. O vereador ressaltou que, em novembro de 2019, o tema foi amplamente discutido na Comissão de Administração Pública, com a participação de especialista de renome internacional que muito contribuiu para esclarecimentos de questões técnicas e sanitárias sobre o assunto, e a realização da nova audiência considera a renovação da composição da Câmara e a importância do tema. Todo o material técnico apresentado na ocasião foi disponibilizado aos colegas.

O encontro será no dia 5 de maio, às 13h, e deverá contar com a participação dos secretários municipais de Saúde; Meio Ambiente; Política Urbana; Planejamento, Orçamento e Gestão; e Desenvolvimento Econômico; Conselhos Municipais de Meio Ambiente e de Saúde; representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia; Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); empresas de telefonia, internet e tecnologia digital e sindicatos do setor; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG); e Ministério Público de Minas Gerais. A lista de convidados está aberta a sugestões de outros parlamenares e a alterações do próprio autor.

Centros de Saúde

Indicação de José Ferreira ao secretário municipal de Saúde sugere que as senhas de atendimento nos centros de saúde sejam distribuídas no final do expediente do dia anterior para que os usuários possam chegar apenas no horário do exame, evitando a fila da madrugada onde sofrem furtos e assaltos. A desativação do Centro de Saúde Marivanda Baleeiro, situado no Bairro Paulo VI, Regional Nordeste de BH, já debatida em audiência, é tema de uma indicação e de um pedido de informação de Bella Gonçalves (Psol).  

Audiência pública requerida por Irlan Melo (PSD) vai debater no dia 12 de maio a construção do novo Centro de Saúde do Bairro Havaí. O andamento das obras no Centro de Saúde Santa Cecília, no Vale do Jatobá, será questionado por Juliano Lopes à Urbel e à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Ofícios da SMSA

Antes de passar à audiência pública que tratou da assistência a pessoas com doenças raras, a comissão registrou o recebimento de respostas da Secretaria Municipal de Saúde aos Requerimentos de Comissão 78/21, de Wilsinho da Tabu, sobre estrutura e logística da execução do plano de vacinação da covid-19; e 79/21, de Wanderley Porto, sobre a vacinação dos profissionais da saúde que estão atuando em home care.

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Superintendência de Comunicação Institucional