Curso orienta o cidadão a enviar sugestões à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Quer sugerir prioridades e diretrizes para 2022? Já estão abertas as inscrições para o treinamento “Sugestões Populares à LDO 2022”, especialmente voltado para quem tem interesse em participar do planejamento da cidade e apresentar suas sugestões ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A atividade será realizada no dia 13 de maio (quinta-feira), das 14h às 16h, gratuitamente e por plataforma on-line, em atenção aos protocolos de isolamento social impostos pela pandemia de covid-19. Em formato breve e prático, o curso vai abordar as formas de participação popular nos projetos orçamentários e as ferramentas para acompanhar a tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, destacando os critérios para apresentação de sugestões populares ao PLDO 2022. As inscrições estão abertas até o dia 12 de maio (quarta-feira), pelo formulário eletrônico disponível no Portal CMBH.

O treinamento

Já ofertado em outros anos, o treinamento para elaboração de sugestões populares é aberto a todo o público interessado e apresenta um panorama das principais competências da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da estrutura do Orçamento Municipal e dos conteúdos que podem ser objetos de sugestões populares.

A participação é gratuita, bastando apenas o preenchimento do formulário digital. Após a inscrição, o participante receberá, por e-mail, um material técnico e as informações de acesso à plataforma de transmissão do treinamento, que é oferecido pela Diretoria do Processo Legislativo, com o apoio da Escola do Legislativo e da Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara de BH. Para quem gosta de colocar a mão na massa, a atividade terá um caráter bem prático, focado na elaboração das sugestões populares. Por isso, é essencial que todos os participantes leiam o material técnico que será enviado previamente.

Sugestões populares

A sugestão popular é uma das formas mais diretas de participação para quem tem uma proposta e deseja influenciar na elaboração das políticas públicas da cidade. Por meio desse instrumento, já foram acolhidas dezenas de propostas como emendas aos projetos orçamentários. São recebidas sugestões para diversas áreas. Na Educação, por exemplo, propostas para universalização da educação infantil, ampliação do ensino de jovens e adultos ou mesmo regras para maior transparência no cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação.

Na Mobilidade Urbana, já foram acolhidas sugestões para incentivo à mobilidade ativa, estimulando a adoção de medidas que priorizem o uso de bicicletas em toda a cidade. Também já foram recebidas propostas populares para utilização de tecnologias menos poluentes e de modos de transporte de baixas emissões, assim como para o estímulo ao debate articulado entre mobilidade urbana, mudanças climáticas, gases de efeito estufa e poluição local.

Diretrizes Orçamentárias

Elaborada pelo Executivo e enviada aos parlamentares - na forma de um projeto de lei - para discussão e aprovação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça de planejamento que orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte. Entre as diretrizes estão as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução. Analisada entre os meses de maio, junho e julho, a LDO vai orientar a elaboração do orçamento, a ser discutido no 2º semestre do ano, quando serão determinados os valores a serem aplicados em cada área de ação governamental.

Na prática, a Lei de Diretrizes Orçamentárias faz a conexão entre o planejamento de médio prazo e a operacionalização das ações políticas necessárias no dia a dia. O planejamento de médio prazo é representado pelo Plano Pluriaunal de Ações Governamentais (PPAG), que estipula as diretrizes, os objetivos e as metas de governo. E a operacionalização das ações é concretizada na LOA, que estima, de forma detalhada, a aplicação dos recursos da cidade nas mais diferentes áreas.

A LDO apresenta regras para a estrutura do orçamento em relação, por exemplo, à regionalização; detalha como devem ser apresentados os gastos e demonstrativos específicos, como o do Orçamento do Idoso ou da Criança e Adolescente; e estabelece como deve ser elaborado e executado o orçamento, definindo programas e ações prioritárias. Na LDO, deve constar ainda a previsão da arrecadação nos próximos três anos, além da estimativa dos gastos e do crescimento da dívida no Município.

Cronograma

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022 deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo até sete meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro. Portanto, o PLDO 2022 deve chegar à CMBH até o dia 14 de maio de 2021. Segundo o cronograma estimado, poderão ser apresentadas sugestões populares entre os dias 26 e 31 de maio. No Portal CMBH, na aba especial do Ciclo Orçamentário, o cidadão pode encontrar o cronograma estimado para a tramitação e acompanhar todos os atos.

Superintendência de Comunicação Institucional