Dados oficiais apontam que tecnologia 5G não traz risco à saúde; há ressalvas

Os eventuais impactos para a saúde humana decorrentes da instalação da tecnologia 5G de telefonia celular em Belo Horizonte foram debatidos em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nessa quarta-feira (5/5). Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal cria condições para a implementação dessa infraestrutura de telecomunicações na cidade. Padrões internacionais referendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que ancoram recomendações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de associações do setor e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, apontam a segurança da radiação não ionizante, o que foi contestado por pesquisadora da UFMG. Novos encontros, envolvendo outros interlocutores, devem dar continuidade ao debate. 

Autor do requerimento que originou a audiência pública e do Projeto de Lei 851/2019, Léo (PSL) afirmou ser importante discutir se existem ou não efeitos maléficos na proximidade com antenas de telefonia celular. “Para os vereadores que votaram contra o projeto em 1º turno essa é uma boa oportunidade para se posicionarem”, disse. 

Bella Gonçalves (Psol), que adicionou convidados à lista orginal da audiência, reforçou a importância do debate e relembrou que na legislatura anterior a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor sugeriu alterações ao PL 851/2019, que teriam sido incorporadas pelo autor em um substitutivo-emenda. “O projeto deve contemplar o interesse coletivo, não mediado apenas pelo interesse das empresas de tecnologia”, defendeu Bella. 

Modelo seguro 

Chefe da Assessoria Técnica da Anatel, Humberto Bruno Pontes Silva mostrou o resultado de estudos da Agência Reguladora de Portugal, onde já foi implementada a tecnologia 5G, mostrando que a mesma não faz mal à saúde. Ele mencionou as leis federais 11.934/2009 e 13.116/2015, o Ato Normativo 458/2019 e a Resolução 700/2018, afirmando que o município tem atribuições como licenciamento de infra-estrutura e ambiental, e que cabe ao governo federal definir limites de exposição do campo eletromagnético. “Seguimos os padrões da OMS e dentro dos limites entendemos ter plena confiança de que eles estão de acordo com a harmonização internacional”, disse.  

Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Paulo Lamac contou que a secretaria realiza medição de radiações não ionizantes desde 2002, com profissionais especializados, adotando os critérios definidos pela Anatel e pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante (ICNIRP). Ele observou que o local com maior número de antenas de telecomunicações e presença de radiação é o Bairro Belvedere, que apresenta índices de 8 volts/metro, parâmetros muito distantes dos limites aceitos internacionalmente, que são de 40 volts/metro. “Não há dados que indiquem prejuízo para a população de Belo Horizonte dentro dos números de radiação não ionizante. A tecnologia 5G é mais capilarizada, tende a haver um aumento de radiação, mas o alcance é menor e a sobreposição mínima, de acordo com os parâmetros da OMS”, disse. 

Renato Sabbatini, vice-presidente da HL7 Brasil Affiliate, apresentou o resultado de estudos revistos em 2010 que afirmam não haver riscos na nova tecnologia. “Uma nova tecnologia traz desconfiança, isso é normal. Temos que nos prevenir contra fake news”, disse. E explicou que as antenas de tecnologia 5G têm frequência de 4 GHZ, com baixo poder de penetração e baixíssima intensidade do campo. Sabbatini argumentou que se a proximidade das antenas transmissoras de telefonia celular causasse câncer, os casos na capital mineira teriam aumentado, e eles vêem diminuindo. Ele afirmou que a nova tecnologia traz benefícios como a realidade virtual e o monitoramento em tempo real de pessoas com doenças. 

Presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano José Stutz afirmou que em 2022 termina o prazo dado pela Anatel para a instalação da nova tecnologia, que irá necessitar de dez a quinze vezes antenas a mais. Será necessário aproveitar as infraestruturas existentes e criar infraestruturas alternativas, com antenas menores de menor porte. Segundo ele, o PL 851/2019 dá um prazo de 30 dias para construir, sujeito à fiscalização posterior pela Prefeitura. 

Críticas e ressalvas

Engenheira eletricista e professora da UFMG, Adilza Consessa Dode acredita que a proximidade de até 500 metros das antenas aumenta o número de doenças, efeitos danosos à pele, olhos e à saúde. “A radiação sem fio é tóxica e degrada o sistema imunológico”, alertou, defendendo barrar a implantação da tecnologia 5G até que haja estudos científicos que impeçam mais radiação nos seres humanos e citando artigos que corroboram seu ponto de vista. Ela questionou os padrões determinados pela  ICNIRP, afirmando que a OMS não obriga os países a segui-los. “Países como China, Rússia e Suécia não o seguem”, completou.

Promotora do Ministério Público de Minas Gerais, Joseli Campos Fontes defendeu um maior rigor da OMS ao estabelecer limites permitidos de radiações não ionizantes. “Não é verdade que quem defende os limites é contra a boa qualidade dos serviços”, esclareceu. Ela apontou ressalvas ao PL 851/2019: ele não prevê processo público para definir qual é o bem adquirido nem prevê o compartilhamento de rede de dados na telefonia celular; o parecer ambiental de prazo inderterminado poderia ser reconsiderado; e 30 dias para o licenciamento seria um prazo curto. Além disso, a promotora sugeriu uma regulação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou do setor de urbanismo. “Não duvidem: se não fizer uma lei firme, a história vai ponderar”, alertou. 

Léo argumentou que o compartilhamento de rede é obrigatório por lei federal, então não há necessidade de a lei municipal contemplá-la. “O prefeito tem um decreto sobre o tema pronto para ser publicado na cidade, caso a Câmara não publique a lei. É tempo de ocupar essa lacuna existente no sistema jurídico de Belo Horizonte”, afirmou.

Prorrogação do debate

O vereador concluiu que, se de acordo com órgãos federal e municipal as antenas não trazem danos à saúde dentro dos parâmetros estabelecidos pela OMS, e se BH apresenta níveis cinco vezes menores que os recomendados, se sente “confortável para votar a lei em relação à questão da saúde. Outros aspectos, como o custo e o pagamento do erário podem ser discutidos”. 

Felipe Nunes, representante do Conselho Regional de Biologia (CRBio), afirmou que o ICNIRP sofre denúncias por conflitos de interesse e sugeriu a criação de um comitê técnico deliberativo para discutir os aspectos tratados na audiência. 

Dr. Célio Frois, presidente da Comissão de Saúde e Saneamento e médico cardiologista, afirmou que trará sua contribuição para o assunto com “informações sobre o tema na área médica para que haja uma discussão mais ampla, talvez uma outra audiência pública. Vamos abrir a Casa para um debate amplo”, disse. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional