Parlamentares querem aumentar segurança pedestres e motoristas na Gameleira e no Anel

Indicação para o Executivo sugerindo providências para a revitalização da sinalização e implantação de redutores de velocidade no entorno do Expominas, conforme solicitação dos moradores, foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (13/5). Também foram aprovados pedido de informação sobre paralisação de obra no Bairro Buritis e parecer favorável a emenda ao Projeto de Lei 967/2020, que inclui casos de emergência de saúde pública de importância internacional, pandemia ou calamidade pública que comprometam a atividade econômica entre as possibilidades de concessão de auxílio para proprietários de imóveis. A comissão recebeu ainda retorno da BHTrans acerca dos questionamentos sobre medidas preventivas de acidentes no Anel Rodoviário. Durante a reunião, o vereador Wesley (Pros) afirmou que irá à Brasília, junto com Iran Melo (PSD) e Professor Juliano Lopes (PTC), para tratar do assunto. O resultado completo da reunião pode ser acessado aqui. 

Ao justificar o pedido de indicação para melhorar a sinalização no entorno do Expominas, o autor do requerimento, Wesley, destacou a capacidade do centro de convenções de atrair grandes públicos e ponderou que essa movimentação intensa prejudica população moradora que também utiliza com muita intensidade as vias de seu entorno, especialmente, a Rua General Craveiro Lopes e as Avenidas Amazonas e Nossa Senhora de Fátima. “Os moradores argumentam que há fluxo contínuo de pedestres, ciclistas, pessoas de todas as idades que utilizam o espaço para lazer, em caminhadas e momentos de ciclismo com família ou meio de transporte”. Ele alega que as vias são largas e permitem que seja separado um espaço para proteção e segurança da vida dos moradores, tendo em vista que os automóveis assumem velocidade acima de 90 Km/h em uma via sem muitos recursos. 

Obra paralisada

A paralisação das obras de fechamento e execução de passeio em frente a terreno público na Rua Geraldo Lúcio Vasconcelos, Bairro Buritis, foi questionada no pedido de informação, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), aprovado pela comissão. No requerimento, encaminhado para o prefeito Alexandre Kalil (PSD), além de perguntarem o motivo da interrupção, os parlamentares questionam qual o escopo da obra e a previsão de conclusão.

Auxílio em casos de pandemia

A comissão aprovou, em 2º turno, parecer favorável à Emenda 1, apresentada por Gabriel (Patri), ao PL 967/2020, de autoria de Prefeitura. O projeto amplia as situações nas quais o Executivo pode conceder o benefício ou o auxílio já previstos na Lei 9041/2005 , incluindo os casos de emergência de saúde pública de importância internacional, pandemia ou calamidade pública que venham a comprometer o exercício da atividade econômica. Já a emenda dá prazo de 15 dias após sua publicação para que a norma entre em vigor. 

De acordo com a Lei 9041, o proprietário de imóvel atingido por desastre ou incidente decorrente de precipitação pluviométrica ou outro fato da natureza que configure grave prejuízo material, econômico ou social pode, mediante requerimento, receber do Executivo benefício fiscal ou auxílio até o limite do valor do IPTU por ele devido. Ao dar parecer favorável à emenda, o relator vereador Braulio Lara considerou que os impactos econômicos decorrentes da aprovação desse projeto vão demandar prazo para a administração pública se adequar à nova norma. 

Já apreciado em 2º turno nas Comissões de Legislação e Justiça; e de Saúde e Saneamento, o PL segue agora para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e na sequência pode ser avaliado pelo Plenário.

Anel Rodoviário

Em resposta a requerimento apresentado por Irlan Melo (PSD), solicitando informações sobre implantação das áreas de escape no Anel Rodoviário (BR 040), na descida entre os Bairros Olhos D'Água e Betânia, a BHTrans explicou que, apesar de estar fora da jurisdição do município, a Prefeitura vem se empenhando para melhorar a segurança da via. De acordo com o documento, o projeto da rampa de escape no Km 541+640m já está finalizado e a PBH está tentando viabilizar a construção, porém não há previsão para a abertura de licitação e nem de início das obras.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional