Em pauta, preservação da identidade e garantia de direitos da cultura indígena

A cultura indígena representa resistência à economia capitalista, em que há disputas e desigualdade social. No Brasil, 42% dessas pessoas vivem nas cidades; em Belo Horizonte, cerca de 7 mil enfrentam em seu dia a dia inúmeros desafios, como falta de reconhecimento da sua identidade, incluindo costumes e tradições, invasão de terras pelos grandes empreendimentos, degradação ambiental e deficiência no atendimento à saúde e à educação. Buscando a preservação e valorização dessa cultura, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realiza na próxima segunda-feira (7/6), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública para discutir ações e políticas adotadas e a serem implementadas para a garantia de direitos da população indígena na capital. Vereadores e convidados participam da reunião por videoconferência e a população também pode participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico já disponível no Portal CMBH.

Para a requerente da audiência, vereadora Duda Salabert (PDT), em sua diversidade cultural e étnica, os índios têm diferentes maneiras de organizar o trabalho, a produção e de projetar o futuro, possibilitando que construam alternativas múltiplas de vida, demonstrando que existem variadas formas de ser e estar no mundo. Os principais problemas enfrentados são falta de reconhecimento da sua identidade por parte da sociedade e dos órgãos públicos, falta de moradia digna, desemprego, baixos salários, violência e deficiência no atendimento à saúde e à educação.

Foram convidados para a audiência o professor Rubens Caixeta, da UFMG; Adriano Matos Correa, do projeto Morar Indígena, da UFMG; Pablo Matos e André Sucupira, da Fundação Nacional do Índio (Funai); Flávia Cristina Tavares Torres, do Ministério Público Federal; Avelin Buniacá Kambiwá, do Comitê Mineiro de Apoio às Causas Indígenas; Henrique Galheno Baleiro, da Proteção ao Imigrante; Aroldo Heleno, do Conselho Indigenista Missionário (Regional Leste); a deputada Ana Paula Siqueira, da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); representantes das Secretaria Municipais de Cultura, Educação e Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; Clever Machado, do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir); Pedro Henrique Moreira, assessor jurídico da Academia da Terceira Idade (ATI) Brumadinho Naô Xoha; e Maria Flor Guerreira, do Comitê Mineiro de Apoio às Causas Indígenas.

Degradação ambiental e identidade cultural

De acordo com nota técnica elaborada pela Divisão de Consultoria Legislativa da Câmara, as comunidades indígenas vêm enfrentando problemas concretos em seu dia a dia, como avanço das fronteiras produtivas, disputas pela posse da terra, invasão de grandes empreendimentos, degradação ambiental, exploração sexual e do trabalho, mendicância e êxodo desordenado, causando grande concentração dessa população nas cidades.

Interferências no modo de vida dos povos indígenas ocasionam alterações em seus sistemas produtivos agroalimentares, com o aumento da aquisição de bens de consumo, gerando situações de insegurança nutricional. Queimadas, contaminação da terra e das águas, devido ao uso excessivo de agrotóxicos em localidades vizinhas aos territórios onde essa comunidade habita, também vêm causando a ela impactos negativos.

Além disso, ainda não existem instrumentos jurídicos para promover o etnodesenvolvimento indígena, sobretudo no que diz respeito à questão tributária, ambiental, sanitária e de acesso ao crédito. Outra lacuna apontada na nota técnica é o direito à identidade social e cultural, que pressupõe a proteção dos costumes e tradições indígenas, como cerimônias, instituições educativas, medicamentos, esportes e jogos tradicionais.

Políticas públicas municipais

Quanto às políticas públicas municipais relacionadas à preservação e valorização dessa cultura previstas no Plano Municipal de Igualdade Racial, destacam-se a inserção da Política de Promoção da Igualdade Racial em programas, ações e equipamentos descentralizados (centros culturais) da Fundação Municipal de Cultura; promoção do conhecimento da história e do patrimônio material e imaterial da cultura negra, cigana e indígena; instituição de cotas em editais e festivais promovidos pela Fundação Municipal de Cultura; preservação de direitos, memória e identidade cultural de matriz africana, indígena e cigana; e apoio ao desenvolvimento de pesquisas sobre essas culturas, em suas diversas expressões.

No que se refere às despesas com a Política de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, a Prefeitura de Belo Horizonte gastou, em 2020, R$ 6,4 mil (2,6%), com redução do valor investido em comparação ao ano de 2019, quando os gastos foram na casa dos R$ 9,7 mil (2,8%). Quanto a Ações e Subações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2018-2021, em 2020 a PBH investiu mais na qualificação de professores em História Indígena e Afro-brasileira (1520 profissionais), correspondendo a 84,4% do orçamento. No que diz respeito à formação de professores para promoção da igualdade étnico-racial, não há registro de investimento em nenhum dos dois anos.

No que tange à realização e apoio a atividades e iniciativas de promoção dos direitos da igualdade racial, o Executivo também implementou mais ações em 2020 (31, totalizando-se 129%) do que em 2019, com 18 ações (60%). Quanto ao reconhecimento e fomento de ações no campo da promoção da igualdade racial (Selo da Igualdade Racial), nenhuma instituição recebeu certificação em 2020, sendo que cinco foram certificadas em 2019. Já quanto à promoção da igualdade racial e combate ao racismo, em 2019 foram realizadas 43 atividades e em 2020, somente cinco.

Não foram disponibilizados, no ano passado, cursos de capacitação em promoção da igualdade ético-racial para servidores da administração municipal (povos e comunidades tradicionais), sendo que em 2019 foram ministrados 846 treinamentos. No que se refere ao apoio a atividades e iniciativas de promoção de igualdade racial, a PBH também não teve nenhuma iniciativa apoiada em 2020, sendo que em 2019, recebeu apoio a 20 iniciativas (100%). Quanto à prevenção à violência contra negros e indígenas, não foram implantados projetos nos últimos dois anos.

Superintendência de Comunicação Institucional