Nova captação no Paraopeba e áreas de escape no Anel vão sair do papel

Soluções para evitar os acidentes frequentes no Anel Rodoviário, os mais graves causados por carretas e caminhões sem freio em trechos de afunilamento e congestionamento da via, vêm sendo debatidas há muitos anos na Câmara de BH. Na reunião desta sexta (11/6), foi noticiado no Plenário que a construção de áreas de escape, demanda antiga da Casa até hoje não atendida, recebeu a atenção do Ministério da Infraestrutura e está mais perto de ser concretizada. A inauguração do novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba após vários adiamentos, garantindo o abastecimento de um terço da Capital, também foi comunicada aos parlamentares. Decreto da Prefeitura e protocolos para a reabertura das escolas e atuação do presidente da República em relação à pandemia foram alvos de críticas. PL que cria o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Edwards foi aprovado em 2º turno.

O recebimento de um e-mail do Ministério de Infraestrutura, onde se reuniu recentemente com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, foi uma “boa notícia” comunicada por Irlan Melo (PSD), que luta por intervenções no Anel Rodoviário desde o início do primeiro mandato, em 2017. Segundo ele, o contato reafirma a atenção do órgão à necessidade urgente de implantação de áreas de escape na descida do Bairro Betânia, onde ocorre a maioria dos acidentes, e sinaliza a disposição para atender a demanda, reivindicada há muito tempo pela Câmara de BH. Para agilizar a concretização da medida, a BHTrans vai enviar o projeto elaborado pelo Município ao Departamento de Infraestrutura e Transporte (Dnit), responsável pelas rodovias federais. O avanço, segundo ele, indica que a intervenção poderá finalmente sair do papel.

Nova captação em julho

Irlan Melo ainda anunciou aos colegas que, depois de muitos atrasos, ficará pronta em julho a nova fonte de captação do Rio Paraopeba, que está sendo construída pela Vale S/A como medida de reparação pela contaminação da água pelos rejeitos tóxicos após o rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho há três anos. O parlamentar lembrou que a exigência, encampada pela justiça, resultou da luta da CPI criada na Câmara para apurar o fato, já que o sistema atingido abastece grande parte de BH. Ele desatacou ainda que não foi usado nenhum recurso público na obra, inteiramente custeada pela Vale, e garantiu que a Casa continuará atenta a outras barragens que podem pôr em risco a segurança hídrica da Capital.

Volta às aulas

Voltando ao tema da reabertura das escolas, uma das bandeiras à qual vem se dedicando, Flávia Borja (Avante) criticou o protocolo imposto pelo Município para o retorno dos alunos do ensino fundamental. A vereadora afirmou que ela e a colega Professora Marli (PP), também defensora da retomada das atividades presenciais, mal puderam acreditar no último decreto do prefeito, publicado hoje (11/6) no Diário Oficial, que determina o funcionamento das escolas privadas de segunda a sábado. A medida, segundo ela, aumentará os custos com horas extras e encargos trabalhistas, inviabilizando a sobrevivência de micro e pequenas empresas que já enfrentam dificuldades financeiras desde o início da pandemia.

Fernanda Pereira Altoé (Novo) complementou a fala da colega apontando que não foram feitos os cálculos adequados na definição do protocolo que limita a permanência das crianças na escola apenas por três horas, duas vezes por semana, divididas em bolhas de seis alunos. Além da inviabilidade da medida em turmas com mais de 20 alunos, ela salientou que a falta da interação presencial com colegas e professores pode afetar o interesse e o desempenho nas aulas remotas, prejudicando o processo de aprendizagem.

Governo federal e BHTrans

Bruno Miranda (PDT) e Wanderley Porto (Patri) declararam indignação com a fala pública do presidente Jair Bolsonaro ontem (10/6) no Palácio do Planalto, desencorajando o uso de máscaras e sugerindo o fim da obrigatoriedade da medida. Os parlamentares classificaram a atitude do chefe do Executivo como “irresponsável” e “criminosa”, diante do número de óbitos causados pela doença, que continua a matar mais de duas mil pessoas a cada dia.

Gabriel (Patri) relatou que, em reunião informal dos membros da CPI da BHTrans, foi considerada a possibilidade de que alguns dos fatos que estão sendo apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito poderão levar à prisão de agentes públicos e empresários envolvidos na gestão dos contratos e na operação do transporte público do Município.

Ordem do Dia

Em votação simbólica, foi aprovado em 2º turno o PL 994/2020, de Jorge Santos (Republicanos), que institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Edwards, a ser celebrado anualmente no dia 6 de maio com a realização de eventos e campanhas de divulgação de informação sobre a síndrome, que consiste em uma alteração genética que atinge um a cada 3.000 bebês e produz alterações na face e nas fendas palpebrais, desordens congênitas em outros órgãos, entre outras consequências, demandando muitos cuidados médicos especiais, notadamente para ajudar na respiração e na alimentação. A Emenda 1, proposta pela Comissão de Legislação e Justiça, suprimindo a atribuição de ações ao Executivo, foi aprovada com duas manifestações contrárias.

A apreciação do PL 513/18, de Irlan Melo, que dispõe sobre a segurança e a manutenção de brinquedos em áreas públicas ou privadas de uso coletivo, foi suspensa a pedido do próprio autor. O vereador explicou que após debates com a Prefeitura reconheceu irregularidades no texto e a necessidade de fazer correções que possibilitem sua sanção. Ressaltando que o parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça foi dado na legislatura anterior, quando ainda era comum a aprovação de matérias inconstitucionais por deferência aos colegas, ele elogiou a nova mentalidade e as alterações regimentais em 2021, que resultaram na aplicação de critérios técnicos pela CLJ e o arquivamento dos projetos reprovados. Para avançar ainda mais, ele recomendou mais diálogo dos parlamentares com o Executivo antes da apresentação das proposições.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional