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CPI da BHTrans
CPI da BHTrans
10/11/2021
Plenário
Fim da isenção do ISSQN a empresas de ônibus é aprovado em 1º turno
Dois projetos de lei elaborados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou irregularidades na licitação de 2008 e no cumprimento dos contratos entre a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e as concessionárias do serviço de transporte coletivo receberam aval do Plenário nesta quarta-feira (10/11). As proposições propõem a revogação da isenção do Imposto...
09/11/2021
ORDEM DO DIA
Revogação de benefícios das empresas de ônibus pode ser votada nesta quarta
Resultantes dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, que apurou irregularidades na licitação e gestão dos contratos da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte com as concessionárias do serviço de transporte coletivo, dois projetos de lei que incidem sobre o setor estão na Ordem do Dia do Plenário nesta quarta-feira (10/11), às 14h30. As proposições visam,...
08/11/2021
Plenário
Incentivo à contratação de dependentes químicos em recuperação é aprovado
Incentivar a qualificação profissional e inclusão de pessoas recuperadas ou em tratamento da dependência química no mercado de trabalho é o objetivo do Programa de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos aprovado, em 1º turno, pelo Plenário nesta segunda (8/11). O projeto autoriza a concessão de benefícios e incentivos fiscais a instituições e empresas que desenvolvam...
CPI DA BHTRANS
Relatório final pede indiciamento de mais de 30; entre eles, Alexandre Kalil
Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovaram, na manhã desta segunda-feira (8/11), o Relatório Final que encerra as investigações iniciadas pela comissão há cerca de seis meses. O documento, que tem mais de 400 páginas, conclui pelo indiciamento do prefeito Alexandre Kalil (PSD) pelos crimes de peculato, prevaricação e condescendência criminosa e ainda de outras...
28/10/2021
MOBILIDADE URBANA
Metrô e veículo por levitação magnética foram debatidos em audiência
O MagLev, tecnologia de transporte por meio de levitação magnética em desenvolvimento no Brasil, e o metrô foram os temas discutidos em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (28/10). O evento foi solicitado por Braulio Lara (Novo) com o objetivo de debater questões que envolvem os contextos modais e as infraestruturas dos...
26/10/2021
CPI DA COVID-19
Presidente e ex-presidente da Transfácil serão ouvidos nesta quinta-feira (28)
O presidente e o ex-presidente do Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus de BH (Transfácil), respectivamente, Ralison Guimarães de Andrade e Renaldo de Carvalho Moura, devem depor nesta quinta-feira (28/10) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que investiga as ações e gastos do Município durante a pandemia. As oitivas estão marcadas para ocorrer a partir das...
22/10/2021
CPI BHTrans
CPI deixa portas abertas para ouvir Kalil sobre repasse de verbas
A CPI da BHTrans aprovou, nesta sexta-feira (22/10), requerimento solicitando cópia de documentos entregues pelo ex-chefe de gabinete do prefeito Alexandre Kalil (PSD), Alberto Lage, em reunião da CPI da Covid-19, realizada na última quinta-feira (21/10). A comissão também aprovou requerimentos solicitando à Polícia Civil o envio de cópia dos documentos do contrato de licitação do transporte público de Belo...
20/10/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Requerimento busca esclarecimentos sobre denúncia de irregularidade na PBH
O prefeito Alexandre Kalil, o controlador geral do Município, Leonaro Ferraz, e o presidente do Conselho de Ética Pública, Rodolfo Gropen, são os destinatários do pedido de informação aprovado nesta quarta-feira (20/10), pela Comissão de Administração Pública. O requerimento solicita a disponibilização integral dos autos do procedimento 01/2021 referente à denúncia de que o atual secretário municipal de...
18/10/2021
REUNIÕES CONJUNTAS
Projetos sobre transporte público já podem ir a Plenário em 1º turno
Duas reuniões conjuntas realizadas na manhã desta segunda-feira (18/10), por comissões permanentes da Câmara Municipal, garantiram celeridade na tramitação dos Projetos de Lei (PLs) 198/2021 e 197/2021, apresentados em decorrência do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans e que tratam, respectivamente, da proibição da participação de empresas devedoras em processos licitatórios para a...
14/10/2021
CPI DA BHTRANS
Empresa armazena mais de 6 mil caixas de documentos da BHTrans desde 2019
A CPI da BHTrans realizou visita técnica à NEX Tecnologia de Gestão em Informação, nesta quinta-feira (14/10), para verificar as especificidades do contrato de armazenamento de documentos com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte. Entre os guardados pela NEX estiveram as oito caixas com papéis da licitação e contratação das empresas de ônibus recolhidas pela Polícia...
13/10/2021
CPI DA BH TRANS
Secretário municipal de Governo diz que não agiu para barrar investigações
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da BHTrans recebeu, nesta quarta-feira (13/10), na qualidade de testemunha, o secretário municipal de Governo, Adalclever Lopes. Questionado sobre uma possível tentativa de obstrução dos trabalhos dos vereadores, Adalclever negou que tenha agido para impedir as investigações. Pré-candidado a deputado estadual, como informou na reunião, o secretário disse não ter...
CPI DA BHTRANS
Prorrogado funcionamento da comissão por 30 dias; data limite é 14 de novembro
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovou, nesta quarta-feira (13/10), a prorrogação do prazo de seu funcionamento por 30 dias (a contar do dia 15 de outubro), argumentando que ainda aguarda resultado de perícia da Polícia Civil quanto à documentação relativa ao processo licitatório e ao contrato de concessão do serviço de transporte público da cidade. Com isso, a CPI tem até 14 de...
08/10/2021
CPI DA BHTRANS
Secretário de Governo, Adalclever Lopes, deve prestar informações na quarta
O secretário municipal de Governo, Adalclever Lopes, deverá prestar informações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, na qualidade de testemunha, na próxima quarta-feira (13/10), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. A oitiva deverá elucidar questões relativas à possível tentativa de obstrução das investigações realizadas pela comissão. Já na quinta-feira (14/10), às 10h30, a CPI ...
07/10/2021
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Comissão questiona aditivo de contrato entre BHTrans e empresa de consultoria
A apuração de irregularidades em contratos da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) pela CPI que investiga o tema reforçou a atenção e a desconfiança dos vereadores em relação à gestão do setor na Capital. A fim de obter esclarecimentos sobre a relação da empresa com a Maciel Consultores, responsável pela auditoria das contas das concessionárias de ônibus, a Comissão de Desenvolvimento...
29/09/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar PL que torna mais rígida concessão do transporte coletivo
Extirpar qualquer interpretação legal que possa acarretar a indevida concessão e a continuidade irregular dos serviços públicos essenciais de transporte coletivo de passageiros por ônibus em Belo Horizonte. Este é o principal objetivo do Projeto de Lei 198/2021, de autoria da CPI da BHTrans, que teve parecer analisado e aprovado em 1º turno pela Comissão de Legislação e Justiça, em reunião extraordinária...
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