Comissão Especial vai vistoriar veículos de três empresas que operam em BH

Reunida pela terceira vez na tarde desta terça-feira (22/4), a Comissão Especial de Estudo - Contratos de Ônibus aprovou a realização de visitas técnicas a três empresas operadoras do transporte coletivo de Belo Horizonte. A finalidade é verificar as condições dos veículos utilizados na prestação do serviço. Outros dois requerimentos aprovados solicitam ao presidente do Legislativo Municipal a indicação de um procurador e de um consultor da Casa para assessorar os trabalhos da comissão especial, além do envio de todos os documentos reunidos e produzidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e por quaisquer outras comissões e grupos que trataram do tema nos últimos anos. Confira as informações completas.

Situação dos veículos

Os requerimentos que solicitavam a realização de visitas técnicas às sedes de três empresas operadoras do sistema de transporte coletivo do município foram aprovados por unanimidade. Para acompanhar a vistoria, registrar eventuais problemas, prestar informações sobre possíveis soluções e tomar providências cabíveis, serão convidados representantes da Secretaria Municipal de Governo, Superintendência de Mobilidade (Sumob), BHTrans e Batalhão de Trânsito da Polícia Militar.

O colegiado também aprovou as datas das vistorias sugeridas pela requerente, Loíde Gonçalves (MDB): no dia 17 de junho, a comissão visitará a sede da Viação Jardins S/A, situada no município de Ribeirão das Neves (MG); no dia 23 de junho, serão vistoriados os ônibus da São Dimas Transportes Ltda, no Bairro Engenho Nogueira, na Regional Pampulha; e no dia 26 de junho, será a vez da SM Transportes S/A, no Bairro São Marcos, na Região Nordeste da capital. Todas as visitas serão realizadas às 10h30. 

Assessoramento técnico

Membro titular da Comissão Especial, Helton Junior (PSD) solicita ao presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode), a indicação de um procurador e de um consultor, ambos do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal, para o assessoramento dos trabalhos do grupo. Ele também pede o envio de toda a documentação reunida e produzida pela CPI da BHTrans, que investigou, em 2021, supostas irregularidades no processo de licitação e no contrato de concessão firmado em 2008; e pela CPI Ônibus sem qualidade, que apurou, entre 2023 e 2024, denúncias de descumprimento do contrato e má qualidade na prestação de serviço por parte das concessionárias, além da omissão da Prefeitura de BH com relação à fiscalização.

Iniciativas parlamentares

A Comissão Especial – Contratos de ônibus foi criada em fevereiro de 2025, com o objetivo de analisar e debater o aumento de 9,5% no valor da tarifa do transporte público por ônibus em BH, anunciado em 1º de janeiro. Também irá rever o atual contrato de concessão do serviço firmado em 2008, válido por 20 anos. Composta por cinco membros titulares e respectivos suplentes, a comissão temporária se reúne ordinariamente nas duas últimas terças-feiras de cada mês, sob a presidência de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e a relatoria de Pedro Rousseff (PT). O Plano de Trabalho foi aprovado em 25 de março, na segunda reunião do grupo.

A revogação da Portaria 236/2024, da Sumob, que aumentou o preço das passagens a partir do primeiro dia deste ano, é prevista no PR 61/2025, assinado por 17 parlamentares. A matéria, que aguarda votação do Plenário em 1º turno, obteve parecer favorável da comissão especial instituída para apreciá-lo.

O Projeto de Resolução (PR) 882/2024, por sua vez, propõe a anulação imediata do atual contrato de concessão. Os 17 autores da proposta, que ainda tramita nas comissões em 1º turno, alegam a existência de "indícios robustos" de formação de cartel na licitação de 2008 e que a prestação do serviço essencial é “visivelmente prejudicada pelos termos firmados”.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional