Representante da empresa que auditou contas de operadoras não comparece à oitiva

Intimada para prestar informações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans nesta quarta-feira (24/6) sobre a auditoria realizada pelo grupo Maciel Consultores, que apurou em 2018 as contas das operadoras do transporte público de Belo Horizonte, a responsável pela assinatura do relatório, Shaila Santos da Silva, não compareceu à reunião sob a alegação de não fazer mais parte do quadro de sócios da empresa. A justificativa, porém, não foi aceita pelos membros da CPI, que decidiram intimá-la novamente para depor no dia 15 de julho e, se necessário, requerer sua condução coercitiva. Foi registrado o recebimento de ofício da ONG Associação Brasil Legal contendo as apurações e considerações da entidade sobre as tarifas cobradas no Município.

No ofício, no qual justificou o não comparecimento à reunião desta quarta-feira (24) na condição de testemunha, a ex-sócia da Maciel Consultores S/S afirma que “declinou do honorável convite” da CPI por “ter se desligado da sociedade já há algum tempo e não ter poderes para representá-la”. Shaila Santos informou ainda que “os representantes técnicos da empresa terão mais capacidade de auxiliar esta comissão e tirar dúvidas mais precisas”. Depois de ler o ofício, o presidente da CPI e autor da convocação, vereador Gabriel (sem partido), considerou que, mesmo não estando mais na empresa, o depoimento da consultora é imprescindível, já que o relatório foi assinado por ela.

Foi aprovado pelos cinco membros presentes o requerimento do vereador Dr. Célio Frois (Cidadania) solicitando que Shaila seja intimada novamente para depor na CPI pessoalmente no dia 15 de julho, às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros. Antes da votação, Gabriel pontuou “para a depoente e a imprensa que nos acompanha” que, em caso de não comparecimento sem motivo justificado, será requerida a juiz criminal a condução coercitiva da testemunha, prevista no Art. 58, § 2° do Regimento Interno da Casa e no Art. 3°, § 1Q da Lei Federal 1.579/52.

Controle social

A pauta da reunião incluiu ainda um ofício assinado pelo presidente da Associação Brasil Legal - Controle Social de Atos Públicos e Defesa da Legalidade, Educação, Cidadania, Ética e Direitas Fundamentais (ABL), Fernando Fernandes de Abreu, “tecendo considerações a respeito da tarifa do transporte púbico de Belo Horizonte em relação às de outras capitais brasileiras; denunciando a existência de cláusulas contratuais abusivas e de portarias ilegais que concedem reajustes extorsivos e abusivos em tais tarifas”. Segundo as apurações, a tarifa de ônibus em BH, “exagerada e abusiva”, é mais cara que em São Paulo, Rio, Salvador, Recife, Fortaleza e Manaus.

Utilizando a expressão já conhecida dos belo-horizontinos, a associação aponta que “a BHTrans é de fato uma ‘caixa preta’ da qual o prefeito perdeu a chave” e que a instauração da CPI na Câmara Municipal impulsionou a Brasil Legal e outras ONGs aliadas a apresentar perguntas. No ofício, o trabalho realizado pela Maciel Consultores em 2018 é referido como “encenação” e “pseudoauditoria”. Na conclusão, a ABL afirma que o exposto “explicita um sistema doloso e organizado para, além de lucrar, subtrair dinheiro de consumidores do transporte público, combinando o sobrepreço na tarifa com custo menor de mão de obra, isenções fiscais e enriquecimento ilícito em detrimento da sociedade”. A entidade pede “reflexão e atenção” ao fato de entidades e cidadãos peticionarem e acionarem o judiciário suprindo a função do Poder Legislativo, órgão fiscalizador definido na Constituições Federal e nas legislações estadual e municipal.

Clique aqui para conferir os documentos em pauta e o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional