Trabalhadores do SUAS querem prioridade na vacinação contra covid

A inclusão dos trabalhadores da assistência social no rol de prioridades do plano de imunização contra a covid-19 foi debatida em audiência pública da Comissão de Saúde Saneamento, nesta quarta-feira (16/6). Com o argumento de que outros municípios e estados já fizeram essa opção, baseados na autonomia que cada ente federado tem para tomar decisão, representantes dos trabalhadores questionaram a ausência da categoria na estratégia municipal de vacinação contra o coronavírus. O representante da Secretaria Municipal de Saúde alegou que segue o plano nacional e que, na falta de imunizantes, incluir um grupo significa excluir outro. Já o subsecretário municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania garantiu que a Prefeitura vem empenhando esforços para avançar e ampliar a vacinação para os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município. O representante do Conselho de Saúde sugeriu que o Executivo reavalie sua posição diante do novo momento da pandemia e considere a inclusão desse público como prioridade. 

Natureza presencial do trabalho

Ao justificar o pedido de audiência pública, Bella Gonçalves (Psol) afirmou que embora esses trabalhadores permanecessem em atividade presencial durante toda a pandemia, atendendo usuários vulneráveis, não foram considerados como trabalhadores essenciais para serem imunizados. 

Pensando na segurança do trabalhador, a representante da Mesa Municipal de Gestão do Trabalho do SUAS, Maria Aline Barbosa, defendeu a vacinação desses profissionais e dos usuários do serviço. Maria Alice salientou que, com a pandemia, houve um aumento significativo da demanda pelos serviços assistenciais, bem como na gravidade dos casos, e que o atendimento requer interações presenciais. “É preciso garantir a inclusão desses atores no plano de imunização tendo em vista a natureza do trabalho que é essencialmente presencial e de suma importância considerando a vulnerabilidade e a violação de direitos atendidos”, afirmou. A analista de políticas públicas afirmou que a imunização dos trabalhadores vai acarretar também segurança para os usuários, e lembrou que cada vez que um profissional é contaminado, é necessário interromper a oferta de serviço para preservar a saúde dos trabalhadores e dos usuários. “Como não há testagem não é possível identificar se há mais trabalhadores doentes assintomáticos e isso aumenta a possibilidade de contaminação. E temos que lembrar que o serviço é executado de forma direta e indireta por políticas públicas nos mais diferentes locais, em rede própria e em redes parceiras ou não. Estamos falando de um grupo ampliado de trabalhadores que atuam no SUAS”, disse.  

Falhas no plano de imunização  

Para Fabiano Siqueira, representante do Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS-BH, além de responsabilizar o governo federal, é necessário avaliar também a postura do Executivo Municipal “É preciso pensar na segurança sanitária daqueles que atendem o público mais marginalizado, mais afetado pelo coronavírus. Se precisamos estar na ponta enfrentando os efeitos da pandemia precisamos ser incluídos no rol de prioridades”, justificou. Fabiano argumentou que outros municípios já estão vacinando esta categoria e que BH “abriu mão de proteger os trabalhadores com a desculpa de que está seguindo o Plano Nacional de Vacinação”. Para ele, não faz sentido imunizar os usuários das Instituições de Longa Permanência ou as pessoas em situação de rua e deixar os trabalhadores que atendem esses públicos de fora. Ele também reclamou da qualidade de equipamentos de proteção individual disponibilizados pela PBH e lembrou que o retorno presencial deve considerar o dinamismo da pandemia, com novas cepas, novos equipamentos e protocolos. 

O presidente do Sindicato dos Servidores (Sindibel), Israel de Moura, concordou com Fabiano e foi além. Ele destacou que há uma inconsistência nos Planos Nacional e Municipal de Imunização que proporciona vacinação simultânea para as pessoas privadas de liberdade e para agentes penitenciários, mas que não observa a mesma atitude quando se trata de pessoas em situação de rua ou idosos que dependem dos serviços ofertados pela política pública de assistência social. “A responsabilidade das mortes de trabalhadores da linha de frente do SUAS não é da pandemia, é da gestão administrativa. A PBH se acovardou diante das inconsistências apresentadas no Plano Nacional de Imunização”, revelou. 

Já André Luiz Dias, representante do Instituto Polos Cidadania/UFMG, abordou a questão da saúde mental desses profissionais que, segundo ele, estão desamparados no exercício de suas funções. André cobrou uma manifestação política da Prefeitura apresentando uma justificativa para manter essa categoria, composta por cerca de três mil profissionais que deveriam ser imunizados imediatamente, fora do rol de prioridades. Ele informou que foi feita uma pesquisa com 372 profissionais da Assistência Social e que 64% deles alegaram já ter tido contato com pessoas diagnosticadas com covid e 84% deles relataram problemas emocionais. “É preciso construir estratégias para que os trabalhadores se sintam em segurança física e emocional para desenvolverem seu trabalho. Estamos pressionando para que esta vacinação ocorra o mais rápido possível. É impressionante que tenhamos que falar o óbvio depois de mais de 500 milhões de mortes”, disparou. Bella lembrou a importância do trabalho presencial desses trabalhadores uma vez que “estamos lidando com um grau de exclusão digital imenso”. 

Proteção na linha de frente

A vacinação como pressuposto de proteção também foi abordada por Lúcio Luiz Tolentino, representante do Conselho Municipal de Assistência Social, que fez uma recomendação ao município pra vacinação da categoria. “É um contrassenso reconhecer o serviço do SUAS como essencial e não vacinar os trabalhadores. Sabemos que há uma alternativa para o município e essa reivindicação não é uma defesa descolada da política pública, mas uma correção no sentido de vacinar os trabalhadores que atendem os grupos de maior vulnerabilidade”, afirmou, enfatizando que a posição do conselho é no sentido de inserir os trabalhadores do SUAS no Plano Nacional de Vacinação. A representante do Fórum de Entidades Permanente, Soraya Veiga, reforçou o pedido, enfatizando que é necessário vacinar os trabalhadores de alta complexidade e de atendimento básico, inclusive os trabalhadores da rede não conveniada. Para ela, além de oferecer EPI de qualidade, o poder público deve também investir em testagem.

A reivindicação foi aprovada por Fred Luiz, representante do Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS e servidor do Centro de Atendimento à População de Rua (Centro POP), que alegou que a Prefeitura parece desconhecer que “estamos o tempo todo na linha de frente”. Fred lamentou a falta de visibilidade da categoria e convidou os participantes para conhecerem o Centro POP onde, segundo ele, são atendidas cerca de 200 pessoas diariamente em busca de serviços de acolhimento e proteção. Ele contou que por ser um público diferenciado, muitas vezes, não utiliza a máscara recebida na entrada do equipamento, colocando em risco a saúde de outros usuários e dos trabalhadores. “Muitos colegas já pegaram covid. Quando não tinha vacina, a gente trabalhava com medo e agora que tem, a gente não tem acesso e continuamos trabalhando. Estamos cansados de sermos tratados como invisíveis. Temos que ser incluídos no plano de vacinação o mais rápido possível, afinal vários profissionais da saúde já atestaram a importância da nossa vacinação. E nem assim, a gente consegue”, lamentou. 

Escassez de vacina

A autonomia do Executivo Municipal na ordenação de prioridades foi destacada por Bruno Pedralva, do Conselho de Saúde. Ao discordar do argumento da PBH de que não pode vacinar porque não está no plano nacional, ele ressaltou que outros municípios priorizaram a imunização dos profissionais do SUAS e que não há uma recomendação formal de se prender ao plano nacional. Ele cobrou uma ação intersetorial entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social e solicitou que fosse elaborada uma nota técnica com todos os dados sobre a saúde desses trabalhadores durante a pandemia 

O diretor de Vigilância Sanitária, Paulo Correia, refutou a afirmação. De acordo com ele, a Secretaria Municipal de Saúde defende a vacina para todos, mas não há doses suficientes. “O plano tem problemas e vem sendo remodelado ao longo do tempo para contemplar cada vez mais a população. O grande problema é a falta de imunizantes. Para incluir um público temos que tirar outro”, observou ao defender que o SUAS precisa ter um olhar diferenciado pela capilaridade que tem. Paulo Correia afirmou que para ampliar ou mudar as etapas é preciso saber o quantitativo de doses e de pessoas a serem vacinadas e que o secretário municipal de Saúde já teria sinalizado que esses trabalhadores serão vacinados.

O diretor afirmou que esta foi a primeira semana que BH não avançou com a imunização de algum grupo prioritário e que isso se deu por falta de vacina. Ele contestou a informação de que o município teria autonomia para não seguir o plano nacional de vacinação, sendo necessária uma negociação com o estado para que isso ocorresse, justificando que para ampliar é necessário ter a retaguarda das doses de vacinas. Ao ser questionado por Fabiano, que insistiu na independência do município para definir a priorização dos públicos-alvo, ele respondeu que as vacinas já têm público definido e que o problema não é a inclusão e sim, a falta de imunizantes. Bella lamentou a falta de perspectiva para resolver a questão. “Se outros grupos não prioritários estão sendo incluídos não faz sentido deixar de fora um grupo tão importante”, afirmou. A parlamentar explicou que outros municípios adotaram essa medida e solicitou que a demanda fosse levada ao secretário de Saúde para avaliação. 

Cadastro de trabalhadores

O secretário Adjunto de Assistência Social, José Cruz, afirmou que a Prefeitura tem feito um esforço grande para avançar e ampliar a vacinação dos trabalhadores do SUAS e que a secretaria reconhece a essencialidade deste trabalho. De acordo com ele, a rede de atendimento conta com mais de cinco mil profissionais e cerca de 900 já foram vacinados. Ele destacou que participa de várias frentes nacionais e estadual de negociação para incluir a categoria no plano de imunização, que solicitou ao Ministério Público do Trabalho que mediasse essa negociação e citou que existe um projeto tramitando no Senado para resolver a questão. Segundo ele, que a Prefeitura atua na defesa e na proteção da vida desses trabalhadores, priorizando o revezamento de equipes e a redução de cargas horárias.

José Cruz defendeu a posição da Prefeitura destacando que é preciso seguir um plano para ter segurança de que as doses serão suficientes e que já existe um movimento da Prefeitura para imunizar os trabalhadores dos CRAS e CREAS. “Já nos organizamos e fizemos um cadastro desses trabalhadores das redes própria e parceira. Havendo doses disponíveis, eles serão imunizados imediatamente”, garantiu. 

Ao ressaltar que a pandemia agravou as situações de pobreza e extrema pobreza, o secretário afirmou que será necessário um esforço conjunto para resolver os problemas e pediu a colaboração do Legislativo. “Na falta de ordenamento jurídico cada município age de uma forma e não podemos ser acusados de furar fila. É muito importante que o estado assuma esse direcionamento dos municípios, pois estamos sendo monitorados o tempo todo”, justificou.

André Dias refutou as alegações do secretário citando outros municípios e estados que já vacinaram os trabalhadores do SUAS, que em BH estão cansados e adoecidos por causa da inação da gestão municipal. Ele defendeu a distribuição de EPIs de qualidade e a adoção de critérios públicos claros e que defendam a vida dos trabalhadores. Para ele, não há justificativa para não incluir a categoria como prioridade no plano de vacinação. Ele foi taxativo ao solicitar que a PBH informe quais medidas foram adotadas para proteção desses trabalhadores; quais sintomas e sequelas foram registrados por eles; e quantos vieram a óbito por causa da covid-19. “Essa base de dados deve ser pública. E é preciso que a PBH apresente por escrito a fundamentação para não vacinar esses trabalhadores”.

A vereadora Bella finalizou a reunião enfatizando que há um entendimento geral sobre a importância desses trabalhadores, que compreende a preocupação da Prefeitura no que se refere à judicialização, mas é preciso priorizar a categoria. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional