PL que garante acesso do paciente aos dados do prontuário avança nas comissões

O acesso às informações sobre a própria saúde é fundamental para promover a qualidade de vida. Ter ciência dos dados clínicos, diagnósticos e prognósticos pode, inclusive, ajudar o paciente a escolher qual o melhor tratamento a seguir. Nessa perspectiva, a Comissão de Saúde e Saneamento emitiu, nesta quarta-feira (14/7), paracer favorável ao Projeto de Lei 94/2021, que pretende garantir ao usuário o acesso à informação sobre sua saúde. O colegiado também aprovou um pedido de audiência pública para debater a utilização do cateter hidrofílico para o manejo da bexiga neurogênica na rede de saúde e um pedido de realização de visita técnica para verificar a situação de acúmulo de sujeira em ponto de bota-fora, na esquina da Avenida dos Andradas com Rua Itaguá. Os vereadores registraram ainda o recebimento de respostas da Prefeitura a pedidos de informação sobre quais as medidas adotadas para o controle da nova variante do coronavírus e a vacinação contra covid-19 de professores, trabalhadores da SLU, e estudantes, acadêmicos e trabalhadores do setor administrativo da área da Saúde. Também em pauta, a mudança de endereço dos centros de saúde Confisco e Marivanda Baleeiro e o valor dos recursos repassados para o Hospital Infantil João Paulo II. Acesse a pauta e o resultado completo da reunião.

Acesso à informação

O PL 94/2021, de autoria do vereador Cláudio do Mundo Novo (PSD), garante aos usuários do SUS-BH o direito de acessar as informações acerca de sua saúde. A proposta é informar o conteúdo do prontuário clínico, bem como as prescrições de medicamentos e de produtos de interesse da saúde; a carteira e o calendário de vacinação. O cidadão também deverá ter acesso ao nome da unidade de saúde à qual está vinculado, com endereço e telefone, além das datas e dos horários de consultas agendadas.

Em sua relatoria, o vereador Dr. Célio Frois (Cidadania) destacou o papel da saúde como pilar da seguridade social e a importância da informação para orientar tanto o cidadão quanto o profissional da saúde. De acordo com ele, o amplo acesso às informações sobre o histórico de saúde do paciente vai aprimorar a “definição de abordagem mais adequada, conferindo maior eficácia e segurança aos tratamentos”. Ele afirmou ainda que a proposta “representa um progresso tanto para a formulação de políticas públicas, quanto para otimização do atendimento”, garantiu.

O PL também recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, que apresentou duas emendas supressivas, segue agora para as comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumir e de Administração Pública.

Utilização de cateter hidrofílico

Os vereadores aprovaram a realização de audiência pública, às 13h do dia 22 de setembro, no Plenário Helvécio Arantes, para debater a utilização do cateter hidrofílico para o manejo da bexiga neurogênica na rede de saúde municipal. O equipamento possui um revestimento que, com a adição de água, torna possível a inserção, praticamente sem fricção, e a remoção do cateter sem o uso de um gel lubrificante. Os cateteres hidrofílicos podem ajudar a diminuir o risco de infecções do trato urinário, reduzindo o trauma na mucosa uretral.

O requerimento, assinado por Irlan Melo (PSD), informa que a rede de saúde de BH fornece, atualmente, o cateter convencional de PVC, que potencializa os riscos de complicações do procedimento, sendo as mais frequentes as infecções urinárias, os sangramentos uretrais e as lesões de uretra. O documento também informa que a utilização de cateter hidrofílico para cateterismo vesical intermitente em indivíduos com lesão medular e bexiga neurogênica reduz os riscos de complicações.

Foram convidados para o debate o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado; o urologista e doutor em Medicina José Carlos Truzzi, e a enfermeira da equipe de Estomaterapia do Complexo Hospital de Clínicas da UFP e fundadora do Instituto Fluir, Dra. Gisela Maria Assis.

Também foram convidados para o debate dois usuários de cateter: João Kerson Pereira, pessoa com deficiência, e Bruna Bruzette Borges, pessoa com miolomenogoceles.

Bota-fora

O colegiado também aprovou o requerimento, assinado pelo vereador José Ferreira (PP), solicitando uma visita técnica à Avenida dos Andradas esquina com Rua Itaguá, 74, no dia 29 de julho, às 10h. O objetivo é verificar a situação do local, que estaria sendo usado como ponto de bota-fora, ocasionando acúmulo de lixo e atraindo animais peçonhentos. Ainda, moradores denunciam o abandono da área, que aumenta a sensação de insegurança para transeuntes. Serão convidados para a visita o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão; subsecretário de Assuntos Institucionais, Silvio Rezende; e o superintendente de Limpeza Urbana, Cel Bicalho.

Covid-19 e vacinação de trabalhadores

A preocupação com as variantes do novo coronavírus, com especial destaque para a linhagem B.1.617, motivou um pedido de informações da vereadora Iza Lourença (Psol). A Prefeitura informou que o município promove uma vigilância genômica e monitorada sistematicamente pela equipe de vigilância epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde e que os casos suspeitos, procedentes de áreas de transmissão de possíveis variantes, são identificados para testagem laboratorial, com realização de exames de RT-PCR e vigilância genômica para identificação destas variantes.

A Prefeitura, também por meio da Secretaria Municipal de Saúde, respondeu aos requerimentos de Wanderley Porto (Patri), questionando a imunização dos trabalhadores da SLU; de Macaé Evaristo (PT) e Pedro Patrus (PT), questionando o cronograma de imunização dos estudantes, acadêmicos e trabalhadores do setor administrativo que atuam na área da Saúde; e de Fernanda Pereira Altoé (Novo), que questiona os números e as taxas de vacinação dos professores das redes municipal e privada.

A Prefeitura respondeu que, após cadastrar os trabalhadores da SLU, iniciou a imunização desse grupo no último dia 10 de junho. Sobre os trabalhadores da área da Saúde, estudantes e acadêmicos, a PBH disse que existem critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e que a vacinação deste grupo também está em andamento. Quanto aos professores, a Prefeitura informou que já foram vacinados, até o dia 18 de junho, 11.159 trabalhadores da educação fundamental; 7.093 trabalhadores do ensino médio, e 12.324 trabalhadores do ensino superior.

Mudanças de endereço

Ao ser questionada, por meio de requerimento de Bella Gonçalves (Psol), sobre o fechamento do Centro de Saúde Marivanda Baleeiro, no bairro Paulo VI, a Secretaria Municipal de Saúde explicou que a unidade não foi fechada, mas transferida de endereço. Desde o dia 26 de abril, a nova sede – fruto de demandas e necessidades identificadas ao longo dos últimos anos - está funcionando na Rua Três mil e Setenta e Quatro, 555, no mesmo bairro. A secretaria informou que não há necessidade de manutenção de duas unidades, inclusive em um prédio, que requer constantes reformas, uma vez que a nova construção está atendendo a todas as necessidades assistenciais da população e que o processo de construção foi discutido e teve participação da Comissão Local de Saúde e Conselho Distrital de Saúde.

A mudança de endereço do Centro de Saúde Confisco também foi questionada em requerimento, por Juninho Los Hermanos (Avante). Em sua resposta, a Prefeitura explicou que a unidade foi aprovada como prioridade dentro do grupo de 40 Centros de Saúde que foram reconstruídos em Belo Horizonte e que, desde 28 de maio, a unidade funciona em um novo espaço na Rua Polycarpo de Magalhães Viotti, 261, Bairro Bandeirantes.

Hospital Infantil

Questionada por Irlan Melo (PSD) e Professora Marli (PP) sobre os valores repassados pela Prefeitura para o Hospital Infantil João Paulo II, a Secretaria Municipal de Saúde explicou que, desde dezembro de 2019, o Hospital foi habilitado para fornecer tratamento às Pessoas com Doenças Raras. O órgão esclareceu que, em 2020, foram repassados R$ 191.250,00, para o custeio deste tratamento, e que, até abril deste ano, a Prefeitura já repassou o total de R$ 91.760,00.

Superintendência de Comunicação Institucional