Divulgação de lista de espera para cirurgia eletiva ou exame avança em 1º turno

O projeto de lei que torna obrigatória a divulgação no site da Prefeitura de uma lista atualizada de usuários da rede municipal de saúde que aguardam por exames especializados ou cirurgias eletivas recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (8/9). A medida facilitaria ao paciente acompanhar a ordem de atendimento. O colegiado aprovou ainda o pedidos de informação ao Executivo questionando quais as restrições impostas, em razão da pandemia, para realização de missas e cultos, e se há possibilidade de novas regras considerando a redução da contaminação e a flexibilização de outros setores. Os vereadores também querem saber sobre o atendimento dispensado aos surdos e surdocegos nas unidades de saúde mental, e a respeito da adesão do município ao programa federal Rede Cegonha, de apoio à mulher na gravidez, parto e puerpério. Foi marcada para o dia 15 de setembro audiência pública para tratar da mudança de endereço do Centro de Saúde Mariano de Abreu e recebidas respostas da PBH sobre sobrecarga de atendimento nos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams) após o fechamento de leitos no Hospital Galba Veloso; distribuição de vacinas contra a covid e utilização de cateter uretral na rede de saúde de BH. 

Mais transparência na fila de espera 

O PL 156/2021, de autoria de Rubão (PP), propõe a divulgação no site da Prefeitura de uma lista dos pacientes que aguardam a liberação de exames especializados e de cirurgias eletivas nos estabelecimentos da rede municipal de saúde, com atualizações semanais. A proposta recebeu emendas na Comissão de Legislação e Justiça para assegurar o sigilo e a confidencialidade das informações pessoais dos pacientes que passarão a ser identificados pelo número de protocolo recebido quando da solicitação do serviço. Para Rubão, a medida visa “garantir o direito e conceder ao cidadão a possibilidade de acompanhar, de modo objetivo, qualquer alteração na ordem de atendimento dos pacientes, podendo, se for o caso, questionar seu direito perante a Administração Pública”. As listas deverão trazer a data de solicitação do pedido e a posição em que o usuário se encontra na fila de espera. 

Responsável pela relatoria na Comissão de Saúde e Saneamento, Léo (PSL) justificou o parecer favorável em 1º turno citando que a Constituição Federal garante o direito à informação às pessoas assistidas, sobre sua saúde e a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços ofertados e a sua utilização pelo usuário. A proposta segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e depois para a de Administração Pública. 

Funcionamento de templos e igrejas

Por solicitação de Cláudio do Mundo Novo (PSD), a comissão aprovou o pedido de informação ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) sobre as restrições impostas em função da pandemia para o funcionamento de igrejas e templos durante a realização de missas e cultos. Os parlamentares questionam se há previsão de adoção de novas regras tendo em vista a queda dos índices de contaminação na capital e a ampliação do horário de funcionamento de outros setores da sociedade civil. 

Saúde mental de surdos e surdocegos

O atendimento e acompanhamento nos serviços de saúde mental de surdos e surdocegos em BH também será questionado pela comissão por meio do pedido de informação assinado por Duda Salabert (PDT) e destinado à Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a vereadora, pacientes surdos “não foram atendidos adequadamente no Cersam em decorrência de uma comunicação falha que desconsiderou a especificidade linguística dos surdos”. Para ela, a presença de tradutores e intérpretes de Libras/Português e guia-intérpretes nos espaços de atendimento voltados para a saúde mental é uma forma de assegurar uma comunicação de qualidade com os pacientes. Os parlamentares querem saber quais os encaminhamentos e ações da secretaria para o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão; se os centros de saúde e os Cersams disponibilizam profissionais habilitados no atendimento e tratamento dos surdos e surdocegos; e se há tradutor e intérprete de Libras/Português para o atendimento dos surdos e surdocegos nessas unidades. 

Apoio às gestantes

Denúncias de negligência em acompanhamentos de pré-natal realizados em centros de saúde motivaram o pedido de informações para o prefeito Kalil e para o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado. O requerimento, assinado por José Ferreira (PP), questiona a adesão do município ao programa federal Rede Cegonha, que visa assegurar o direito da mulher ao planejamento reprodutivo e atenção humanizada, à gravidez, ao parto e ao puerpério. Os parlamentares querem saber como o município acolhe e acompanha a gestante em BH e se o município é adepto ao programa Rede Cegonha.  Em caso afirmativo, o colegiado solicita que a PBH apresente à comissão os indicativos do trabalho desenvolvido. Os vereadores também questionam quais as melhorias para o serviço público de saúde na atenção à gestante estão previstas e se existe uma casa de apoio à gestante em BH. 

Centro de Saúde Mariano de Abreu

Os vereadores deram aval para a realização de audiência pública na próxima quarta-feira (15/9), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, para discutir mais uma vez sobre a mudança de endereço do Centro de Saúde Mariano de Abreu. O requerimento, assinado por Wilsinho da Tabu (PP), defende a manutenção da unidade no atual endereço. Serão convidados para o debate o vice-prefeito Fuad Noman; o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado; o diretor de Saúde da Regional Leste, Ewerton Lamounier; e a gerente do Centro de Saúde Mariano de Abreu, Mirella Dias Campos; além de representantes dos Conselhos Estadual, Municipal e Distrital de Saúde; e da Comissão Local de Saúde. Também serão convidados o diretor executivo da SPE (Empresa responsável pela construção dos Centros de Saúde), Dario Rios; a presidente do Grupo de Inovação em Saúde na PBH, Jomara Alves da Silva; e Nélio Costa Dutra, representando a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de BH.  O tema já foi debatido em audiência pública pela Comissão de Saúde, em julho.

Respostas da PBH

Ainda durante a reunião, foi anunciado o recebimento de respostas da PBH a pedidos de informações dos parlamentares. Questionada por José Ferreira sobre os impactos nos Cersams da capital após o fechamento de leitos do Hospital Galba Veloso, a PBH respondeu que a decisão de fechar a unidade foi da Rede Fhemig, responsável pelo Galba. Segundo o ofício, os usuários de BH foram absorvidos de forma adequada pelos Cersams. “Quando do fechamento, havia apenas três usuários de Belo Horizonte, dois deles sendo encaminhados para os Cersams e um que cumpria medida de segurança foi encaminhado ao Instituto Raul Soares”. 

A distribuição de imunizantes contra a covid-19 na capital motivou questionamento de Helinho da Farmácia (PSD). A Prefeitura explicou que para cada etapa é definida uma vacina específica conforme quantitativo de doses recebidas pelo município e o total da população a ser vacinada. Segundo a resposta da PBH, a distribuição do quantitativo e tipo de vacinas aos postos de vacinação leva em consideração a etapa da vacinação e grupo prioritário que está sendo convocado em cada uma das datas estabelecidas e, ainda, a estimativa do total de pessoas a ser vacinado em cada região onde o posto se localiza, visando garantir o acesso e as doses necessárias para cada público da localidade. 

Quanto à utilização do cateter uretral na rede de saúde municipal, questionada por Irlan Melo (PSD), a PBH respondeu que existem diversos tratamentos que utilizam o mesmo CID e o mesmo cateter mencionado, não sendo possível diferenciar o uso apenas para bexiga neurogênica. 

Superintendência de Comunicação Institucional